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Mato Grosso

Operação “Mão Dupla”: Polícia Civil desarticula esquema de comércio de CNH’s com buscas e prisões também em Tangará da Serra

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Assessoria | PJC-MT

A operação “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via) cumpre 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.Um esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo da operação “Mão Dupla”, deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (05.12), pela Polícia Judiciária Civil,  por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa, para venda ilícita de carteiras, eram operados de dentro do Departamento  Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Do total, 20 servidores do Detran-MT (Cuiabá e Tangará da Serra) e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de  servidores que montaram um “verdadeiro balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNH’s.

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.

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Durante os trabalhos investigativos foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.

Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados.

Segundo o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside e coordena a operação, foi revelado a existência de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional.

“Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, destaca o delegado.

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Ranking de acidente

O Estado do Mato Grosso ocupa o 3º lugar no ranking em mortes no trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (www.onsv.org.br), motivo que pode estar relacionado com a inabilidade dos condutores de veículos que trafegam nas estradas mato-grossenses, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas.

Efetivo

Participam da operação 180 policiais: delegados, investigadores, escrivães de unidades da região metropolitana (Diretorias de Atividades Especiais e Metropolitana),  com apoio das Regionais das cidades com mandados expedidos.

Operações semelhantes

Operações semelhantes foram realizadas ano de 2013 e 2014. A operação “Fraus” da Regional de Barra do Garças (2013) indiciou 125 pessoas no esquema de fraudes na obtenção e emissão de CNH. A operação Narted (2014) da Delegacia Fazendária indiciou 17 suspeitos envolvidos (servidores, ex-servidor, beneficiários, dono e ex-funcionários de autoescolas) no esquema de venda de CNH.

“Ainda assim as práticas ilícitas continuaram ocorrendo de forma persistente”, analisa a delegada titular da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.

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Mato Grosso

ESCÂNDALO DA SAÚDE: Caso ainda tem desdobramentos e Justiça busca presidente de Oscip

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O Escândalo da Saúde, que lesou os cofres da saúde pública em Tangará da Serra entre os anos de 2010 e 2011, segue com seus desdobramentos.

Esta semana, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, tenta encontrar a presidente da Oscip Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social (Idheas), Maria Guimarães Bueno de Araújo, para intimar e citar tanto o instituto quanto sua fundadora.

Maria Guimarães Bueno de Araújo já foi condenada por fraudes em Tangará da Serra

Maria Guimarães é a peça central de supostos desvios de R$ 51 milhões via Programa Saúde da Família nas prefeituras de Tangará da Serra e Timóteo, em Minas Gerais.

A ação é um dos desdobramentos da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, e corre em segredo de justiça.

Conforme a ação federal, a finalidade da carta precatória é apenas a notificação dos requeridos. Na prefeitura de Tangará da Serra os esquemas causaram dano de R$ 4 milhões ao erário.

Em razão do escândalo, prefeito Júlio Cesar Ladeia foi cassado pela Câmara em 2011

Por esses crimes, em 2016 a juíza Eza Yara Ribeiro, da comarca daquele município, condenou Maria Guimarães Bueno de Araújo, o ex-prefeito Julio Cesar Davoli Ladeia, o ex-vice-prefeito José Jaconias da Silva, o ex-secretário municipal de Saúde Mario Lemos de Almeida e o empresário Abel Alves Saraiva.

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O caso, conhecido em Tangará da Serra como “Escândalo da Saúde”, também levou, no ano de 2011, à cassação de cinco vereadores. (Com ‘Notícias de Mato Grosso’)

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Jurídico

Acusado de mandar matar Mariana vai a júri popular em Tangará da Serra

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A Justiça determinou a realização de júri popular para julgar, Bruno Santos Souza, 23 anos, acusado de ser o mandante do homicídio de Mariana Dutra Teixeira, 21 anos, encontrada morta em uma região de mata no Bairro Jardim Acapulco em 21 de novembro do ano passado.

Consta no processo pedido de condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, corrupção de menor, consistente na promessa de pagar R$5 mil e drogas ao adolescente “V.L”, para matar a vítima e pelo modo cruel em que operaram o crime, em decorrência dos golpes de faca desferidos contra Mariana, além da ocultação de cadáver.

A sessão do júri ainda não foi determinada pelo Tribunal de Justiça, por caber recurso da defesa, porém foi negado o pedido de habeas corpus a favor do réu, o privando da liberdade enquanto aguarda o julgamento. Quanto aos jurados (Conselho de Sentença) a vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil, que serão escolhidos em sorteio prévio e decidirão pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao juiz estipular o tempo e as condições da pena.

A sentença de pronúncia que encaminhou o caso a júri popular foi definida nesta semana. O menor envolvido no crime, responde por ato infracional e continua apreendido em uma unidade de acolhimento.

 

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O caso

De acordo com as investigações, no dia 5 de novembro de 2018, o menor teria matado Mariana, a golpes de faca, ele ainda revelou que a vítima, implorou para não ser morta, mas, cumpriu o crime a mando de Bruno, por vingança. O corpo de Mariana, foi encontrado 17 dias depois do desaparecimento, em uma região de mata, no bairro Jardim Acapulco.

 

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