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Operação “Mão Dupla”: Polícia Civil desarticula esquema de comércio de CNH’s com buscas e prisões também em Tangará da Serra

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Assessoria | PJC-MT

A operação “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via) cumpre 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.Um esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo da operação “Mão Dupla”, deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (05.12), pela Polícia Judiciária Civil,  por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa, para venda ilícita de carteiras, eram operados de dentro do Departamento  Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Do total, 20 servidores do Detran-MT (Cuiabá e Tangará da Serra) e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de  servidores que montaram um “verdadeiro balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNH’s.

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.

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Durante os trabalhos investigativos foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.

Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados.

Segundo o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside e coordena a operação, foi revelado a existência de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional.

“Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, destaca o delegado.

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Ranking de acidente

O Estado do Mato Grosso ocupa o 3º lugar no ranking em mortes no trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (www.onsv.org.br), motivo que pode estar relacionado com a inabilidade dos condutores de veículos que trafegam nas estradas mato-grossenses, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas.

Efetivo

Participam da operação 180 policiais: delegados, investigadores, escrivães de unidades da região metropolitana (Diretorias de Atividades Especiais e Metropolitana),  com apoio das Regionais das cidades com mandados expedidos.

Operações semelhantes

Operações semelhantes foram realizadas ano de 2013 e 2014. A operação “Fraus” da Regional de Barra do Garças (2013) indiciou 125 pessoas no esquema de fraudes na obtenção e emissão de CNH. A operação Narted (2014) da Delegacia Fazendária indiciou 17 suspeitos envolvidos (servidores, ex-servidor, beneficiários, dono e ex-funcionários de autoescolas) no esquema de venda de CNH.

“Ainda assim as práticas ilícitas continuaram ocorrendo de forma persistente”, analisa a delegada titular da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.

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Investimentos e planejamento fizeram a diferença na Segurança Pública

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O governador Pedro Taques recebeu nesta segunda-feira (10.12) a equipe da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para conferir o balanço das ações desenvolvidas pela pasta entre 2015 e 2018. Entre os principais avanços apontados, estão os investimentos em inteligência e a integração do sistema de segurança.

Mato Grosso criou em 2016 o Plano Estadual de Inteligência (PEI), com vigência até 2019, um dos primeiros a serem elaborados no país. O Plano é dividido em 10 eixos, que são trabalhados em conjunto por células organizadas de inteligência, em que participam representantes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia e Identificação Técnica (Politec).

Além disso, de janeiro de 2015 a setembro de 2018 o Governo do Estado investiu mais de R$ 3,9 milhões em inteligência. Como resultado, nesse período houve uma redução nos índices de criminalidade em todo o estado. Os latrocínios reduziram 21% e os roubos 23,4% em Mato Grosso.

“Em 2014 tínhamos uma média de 1.300 homicídios ao ano no estado. Nós vamos entregar o governo com menos de mil mortes ao ano, cerca de 28 mortos por 100 mil habitantes, abaixo da média nacional que é de 30,3 para 100 mil. Podemos afirmar que nossas ações foram vitais para preservar vidas, pois esta gestão olhou para o bem estar do cidadão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia.

Integração e combate ao crime organizado

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) atendeu 1.970.335 ocorrências de janeiro de 2015 a setembro de 2018 por meio da Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Corpo de Bombeiros Militar. A maior parte dos atendimentos, cerca de 69%, foram realizados pela PM.

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Em 2017 foram realizadas 44 operações integradas entre as forças, que resultaram na apreensão de 1,3 tonelada de drogas, 2.670 veículos e 478 armas de fogo. Além disso, 611 veículos roubados foram recuperados.

Só de janeiro a julho de 2018, 54 operações foram feitas, com apreensões de 1.699 veículos e 228 armas de fogo e a prisão de 1.923 pessoas. Entre janeiro e outubro de 2018, foram apreendidos 11.589,394 quilos de drogas.

“Esta integração das forças foi uma das marcas do governo Pedro Taques. Hoje fazemos operações que enfrentam o crime organizado com inteligência, voltadas a desarticular, de fato, esses grupos. Trabalhando juntos a gente conseguiu fortalecer todo o sistema de segurança pública e, por consequência, fortalecer o sistema de justiça criminal”, apontou.

Pessoal mais qualificado

Segundo o chefe da pasta, outro fator importante foi o aumento do efetivo. Entre 2015 e 2018 as forças de segurança tiveram um incremento de 3.663 servidores, lotados na Policia Militar, Polícia Judiciária Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar.

“A vinda desses novos servidores deu um oxigênio muito importante para que a gente alcançasse bons resultados. Mas a capacitação também foi uma constante nessa gestão. Foram diversas ações que permitiram a atualização, aperfeiçoamento e especialização dos servidores públicos, além de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a Segurança Pública”. 

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No primeiro ano da gestão Pedro Taques foi criado o Núcleo da Escola Superior de Inteligência de Mato Grosso (Esimat). Da data de sua criação até outubro de 2018, a Esimat capacitou 2.504 profissionais em 53 cursos, palestras, pós-graduações e seminários.

Segurança nas ruas

Entre janeiro de 2015 e setembro de 2018 foram realizadas 188 operações Lei Seca, principalmente durante feriados prolongados e fins de semana. Nesse período, 671 motoristas foram presos, a maioria por dirigir sob influência de álcool. Outras infrações, como dirigir sem cinto de segurança, geraram 6.209 autos de infração de trânsito (AIT) em blitzes realizadas em 16 municípios.

As ações são um trabalho conjunto da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, em alguns municípios, das secretarias municipais de trânsito e/ou mobilidade urbana. Além disso, foram adquiridas 14 câmeras full HD GoPro para garantir a transparência durante as abordagens e gerar provas no caso de flagrantes.

“Consideramos nossa missão cumprida, com uma trajetória séria e transparente e com um planejamento técnico muito bem elaborado. No quesito segurança pública, conseguimos entregar, de fato, um estado muito melhor do que recebemos”, concluiu Gustavo Garcia.

Acompanhe outras ações de Segurança Pública no estado por meio do site da Sesp-MT: http://www.seguranca.mt.gov.br/.

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Sefaz promove palestra fiscal nesta quarta (12)

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT), realiza nesta quarta-feira (12) uma palestra fiscal com a classe contábil. O encontro será realizado no auditório do CRC/MT, a partir das 13 horas, com a presença da secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC), Maria Célia de Oliveira Pereira e equipe técnica da Sefaz.

A entrada será 2 quilos de alimento não perecível e os interessados devem se inscrever antecipadamente, no site do CRC/MT. O evento terá carga horária de 4 horas.

Dentre os assuntos abordados estão os regimes de tributação. Na palestra serão discutidas as possibilidades de mudança, alteração na forma de apuração e recolhimento dos tributos. Ainda dentro do tema fiscal, a redução da base de cálculo e operação com materiais de construção civil, trazida pela Lei 9.480/2010 também será tratada em uma das palestras que compõem a programação do evento.

Outro tema a ser debatido é o cadastro de contribuintes no Estado de Mato Grosso via Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes (Redesim). Na ocasião, servidores da Sefaz vão esclarecer as dúvidas dos participantes e explicar os procedimentos para abertura, alteração e fechamento de empresas. Recentemente, a pasta fazendária ampliou a integração à Redesim e todos os procedimentos cadastrais passaram a ser atualizados automaticamente.

Além das palestras, o grupo teatral Palco Público fará uma apresentação intitulada “Na rota da educação fiscal”. A peça é um produto do curso de Educação Fiscal, realizado por meio de uma parceria entre a Superintendência da Escola de Governo e a Sefaz, e aborda informações importantes sobre tributação e gasto público.

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