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Polícia

Polícia Civil deflagra operação contra empresas suspeitas de crime ambiental por uso irregular de óleo lubrificante

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Assessoria PJC | MT

Uma operação com foco em empresas suspeitas de atuação irregular  na coleta, armazenamento e/ou rerrefino de óleo lubrificante, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (13) pela Polícia Judiciária Civil. A ação ocorre nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Poconé e é realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), com apoio da Gerência de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública (DEFAZ) , Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). A atuação conjunta contou ainda com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Dema) e peritos ambientais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A operação dá cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão e recebeu o nome de “Metal nas Nuvens”, em alusão à música da banda Legião Urbana que trata do assunto.

Nos locais de busca estão sendo apreendidos materiais considerados produtos perigosos, além de documentos e meios para transporte e armazenamento do material irregular.

A operação tem como objetivo identificar a forma de atuação das empresas, bem como cessar a atuação daquelas que fazem um descarte ilegal do material, como é o caso do óleo lubrificante que é usado, por exemplo, em motores automotivos e em vários processos industriais.

As investigações sugerem suspeita de venda de “combustível batizado”, que mistura óleo queimado com outro tipo de combustível (como diesel, por exemplo). A legislação ambiental, assim como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevê a destinação legal para o “óleo queimado”.

O delegado adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani, explica que as empresas podem estar envolvidas em uma rede que atua nesse tipo de crime ambiental. “Durante as investigações, verificou-se um possível esquema de coleta de óleo contaminado na Baixada Cuiabana e posterior abastecimento de estabelecimentos que utilizam esse produto, altamente perigoso, para produção de energia térmica, geralmente em estruturas de fundição, ou seja queimando esse óleo novamente, causando um dano ambiental imenso, além dos riscos à saúde da população”, destaca.

Danos ambientais

Os danos ao meio ambiente provocados por esse tipo de prática são expressivos. “Apesar do Brasil consumir cerca de 1 bilhão de litros de óleo lubrificantes por ano, apenas cerca de 40% chegam até as empresas cadastradas pela ANP para fazer o devido rerrefino, de acordo com as normas”, explica a delegada Liliane Murata.

Em 2005, o Conselho Nacional do Meio Ambiente editou uma resolução determinando que todo o óleo usado tenha como destino o rerrefino que é um método seguro para a reciclagem do óleo usado.

Normas

De acordo com a ANP, 12 empresas estão aprovadas para recolher o óleo usado e 13 outras empresas autorizadas a fazer o rerrefino – espécie de reciclagem do óleo evitando danos ambientais. Além disso, 37 locais estão autorizados pela agência para estocar o óleo e existe até uma listagem de veículos que podem circular com este material.

“Na prática, empresas que não possuem esta autorização da ANP manipulam, armazenam e/ou transportam esse tipo de óleo, provocando danos ao meio ambiente e com risco de explosão. Algumas delas inclusive em áreas urbanas residenciais, sem qualquer tipo de licença para fazer o transporte de óleo usado. Há situações inclusiveem que o produto é estocado em tambores dentro de casa”, explica a delegada titular da DEMA, Alessandra Saturnino.

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Barra do Bugres

Pai e filhos são presos na Barra por matar homem com tiro e golpes de facão em Alagoas

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O Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Tangará da Serra, coordenado pelo Delegado Adil Pinheiro de Paula, com apoio da Delegacia de Barra do Bugres e atendendo a uma solicitação do Núcleo de Inteligência da SSP de Alagoas, cumpriu nesta manhã de quinta-feira, 30, três mandados de prisão pelo crime de homícidio.

Os três indivíduos presos são pai e filhos. O crime aconteceu no Assentamento São Luiz, Povoado de Ouricuri, zona rural da cidade de Atalaia no Estado de Alagoas.

Segundo o Delegado Adil Pinheiro, os suspeitos em dezembro de 2012 assassinaram a vítima Jakson Batista da Silva com disparo de arma de fogo e golpes de facão. Os criminosos estavam escondidos em Barra do Bugres.

De acordo com a PJC, os presos passaram por exame de corpo delito e foram encaminhados para a Cadeia Pública de Barra do Bugres, onde ficam a disposição da justiça.

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Polícia

Repressão a organizações criminosas resulta em 82 prisões no primeiro semestre

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O enfrentamento da Polícia Civil a organizações criminosas no estado resultou em 82 prisões no primeiro semestre deste ano em ações realizadas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), em especial na repressão a roubo e furto de cargas e de defensivos agrícolas em Mato Grosso. A Polícia Civil também registrou a apreensão de 22 toneladas de defensivos, número superior ao total apreendido no ano passado.

Como parte da atribuição da unidade especializada estão investigações sobre organização criminosa, sequestro, roubos/furtos contra instituições financeiras e de defensivos agrícolas e de cargas. As ações englobaram ainda prisões de integrantes de organizações criminosas que estavam foragidos há muito tempo.

Nos seis primeiros meses deste ano foram apreendidos 21 veículos (12 carros, duas motocicletas, três caminhões e quatro semirreboques), 12 armas de fogo, mais de R$ 46 mil em dinheiro e 276 munições de diferentes calibres.

As ações também resultaram na apreensão de três emulsões de explosivos, 22 toneladas de defensivos agrícolas, número que supera a apreensão do ano passado inteiro, além de uma carga de 50 toneladas de soja, outra de 39 toneladas de sal e 62 litros de óleo.

O delegado titular da GCCO, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, destaca que o resultado é um somatório de investigações realizadas pela própria unidade e também fruto da proximidade com delegacias do interior e parcerias com outras instituições.

Defensivos agrícolas

As ações de combate a roubos, furtos, desvios e adulteração de defensivos agrícolas foram um dos focos de atuação da GCCO no primeiro semestre do ano. Neste primeiro semestre foram apreendidas 22 toneladas de defensivos agrícolas, número superior ao total apreendido em 2021, quando 19 toneladas foram recolhidas durante operações especializadas.

Roubo e furto de cargas

Passando a ser atribuição recente da GCCO, as investigações de roubos de cargas já apresentaram resultados positivos, com a apreensão de mais de 50 toneladas de soja, 39 toneladas de sal e 62 litros de óleo apenas nos seis primeiros meses deste ano.

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