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Polícia

Polícia Civil cumpre 100% dos mandados da operação da venda ilícita de CNH’s

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Assessoria | PJC-MT

A operação “Mão Dupla” cumpriu 100% dos mandados de prisão e busca e apreensão, expedidos no âmbito da investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). A operação foi realizada na manhã desta quarta-feira (05.12) e desarticulou um esquema de compra e venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) operado de dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Vinte servidores do Detran-MT estão entre os presos, além de 15 colaboradores,  que são instrutores e donos de autoescolas, com atuação conjunta de  servidores, formando um “verdadeiro balcão de negócios” para o comércio de CNH’s.

Todos serão indiciados em crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa.

A operação “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via),  iniciada nas primeiras horas desta quarta-feira,  mobilizou 180 policiais civis (delegados, investigadores e escrivães) para o cumprimento de 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá (13 presos), Várzea Grande (4 presos), São Félix do Araguaia (3 presos), Chapada dos Guimarães (1 preso), Campo Verde (2 buscas), Tangará da Serra (1 preso), Juína (1 preso) e Rondonópolis (2 presos). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Na operação vasta documentação foi apreendida nos endereços das pessoas investigadas e ainda três veículos (Hilux, S10 e Sandeiro), supostamente comprados com dinheiro ilícito da venda de CNH’s. Todos os mandados foram cumpridos na casa dos investigados e não houve mandados na sede do Detran ou em Ciretran’s do interior e nem para autoescolas. Os documentos, como processos para obtenção de CNH, serão analisados e submetidos à perícia. 

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Dois veículos, uma Hilux e um Sandero, estavam na casa de um examinador em Várzea Grande e a Hilux foi apreendida no endereço de outro examinador, em Cuiabá.

O coordenador da operação, delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, informou que após a veiculação da operação pessoas que adquiriram CNH de forma ilícita já procuraram a Polícia Civil de forma voluntariamente.

“A Delegacia orienta as pessoas que adquiriram carteira de habilitação de maneira criminosa e, que voluntariamente contribua com informações na investigação, procurem a Polícia Civil, pois nesses não poderão ser presas em flagrante”, disse o delegado.

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.

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Jovem é executado a tiros em casa no bairro Residencial Barcelona

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O homicídio de um jovem de 19 anos, foi registrado na madrugada desta quinta-feira (12), por volta das 03h00, no bairro Residencial Barcelona.

Segundo informações a vítima, Mayk da Silva Pereira , foi executado com quatro disparos na cabeça. Conforme a Polícia Civil, três homens encapuzados invadiram o imóvel, levaram a esposa aos fundos da casa e mataram Maik a tiros.

Foto: Alexandre Rolim

Os suspeitos entraram no quintal da casa, pulando o muro. A esposa dele declarou a Polícia, ter ouvido quando entraram no quintal. Ela pensou a princípio que fossem policiais e ao abrir a porta se deparou com os homens que a ameaçaram matar. Eles teriam ido até o quarto onde Maik dormia, o acordaram perguntaram o nome dele o puxaram para fora executando na sequência. Os criminosos ainda saíram do local do crime, declarando pertencerem ao Comando Vermelho.

De acordo com a polícia, é possível que a vítima tenha envolvimento com alguma facção criminosa. Ninguém foi preso e equipes fazem diligências em busca de suspeitos.

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Polícia

Operação Polygonum cumpre cinco prisões contra envolvidos em fraudes ambientais

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Assessoria | PJC-MT

A quarta fase da operação Polygonum foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12.12) pela Polícia Judiciária Civil,  no âmbito das investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o  Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas envolvidas ativamente nas fraudes identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo como relator o desembargador Orlando de Almeida Perri.

A operação Polygonum  é originária de investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Tipos de fraudes

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade.

O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

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Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).

Com a fraude da fragmentação,  a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

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