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Mato Grosso

Polícia Civil checa origem de informações falsas que circulam nas redes sociais em MT

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A Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), está apurando a origem de áudios oriundos de aplicativo de mensagem (WhatsApp) com possíveis “fake news” em relação à propagação do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.

Conforme o delegado da Gecat, Eduardo Botelho, todas as informações recebidas estão sendo checadas mediante informações repassadas pelos órgãos oficiais do Estado e, havendo discrepância, a pessoa responsável pelo áudio será notificada para prestar os devidos esclarecimentos.

Um exemplo é um áudio relacionado a uma médica pediatra, que foi verificado pela Gecat. A profissional foi solicitada para explicar as informações e se retratou sobre as informações repassadas. Ela afirmou à Polícia Civil que repassou a mensagem sem confirmar a procedência do áudio, porém, disse que sua intenção não foi propagar o pânico, mas, apenas alertar sua família acerca da gravidade da pandemia.

“Esta será a conduta padrão da Gecat em relação aos casos semelhantes, sendo possível inclusive a responsabilização criminal dos autores”, alertou o delegado Eduardo Botelho.

Ainda segundo o delegado, as mensagens “fake news” mencionam dados inverídicos sobre pessoas contagiadas pelo coronavírus, o que coloca em descrédito o os órgãos oficiais do estado como um todo. A Polícia Civil de Mato Grosso permanece atuando para combater e reprimir ‘fake news’, assim como comportamentos delitivos que, porventura, desobedecerem a determinações sanitárias e de saúde, determinadas pelas autoridades, para se evitar ainda mais a disseminação da pandemia do coronavírus.

A Gecat alerta ainda que a população deve buscar informações pelos órgãos oficiais como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado sobre as orientações e dados em relação ao coronavírus. Denúncias sobre materiais “fake news” (áudio ou vídeo) podem ser feitas pelo telefone (65) 99973-4429 ou enviar mensagem eletrônica no e-mail: http://[email protected]

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Mato Grosso

Segunda fase de operação prende nove pessoas, apreende armas e recupera defensivos roubados

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Nove pessoas que integram uma organização criminosa especializada em crimes de roubos de defensivos agrícolas, na região norte do estado, foram presas pela Polícia Civil nesta quarta-feira (01.04) durante a segunda fase da Operação Fim da Linha. As prisões foram realizadas nos municípios de Vera (460 km ao norte de Cuiabá) e Sorriso. Três veículos foram aprendidos, sendo um deles carregado com dezenas de caixas e galões de defensivos.

Coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil, a segunda fase da operação foi deflagrada para apurar ação do grupo criminoso na região norte do estado. Equipes da GCCO, coordenadas pelo delegado Frederico Murta, identificaram uma área de chácaras, entre Sinop e Sorriso, utilizada para armazenar defensivos agrícolas supostamente roubados.

A operação contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da base em Sorriso e de policiais civis e militares de Lucas do Rio Verde e de Vera.

Os policiais da GCCO também identificaram um caminhão tipo baú, cor branca, que foi até a chácara para retirar o produto do roubo e era escoltado por outros dois veículos, que depois seguiram sentido à cidade de Vera.  Os policiais monitoraram os veículos até a chegada a Vera.

O Ciopaer deu apoio aéreo junto com a PM na abordagem aos veículos, que foram interceptados próximos a um posto de combustível de Vera.

O motorista do caminhão informou aos policiais que a carga do caminhão seria entregue a outra pessoa no posto de combustível. Em buscas na chácara, os policiais localizaram duas armas de fogo, uma delas com a numeração raspada.

Outras prisões

Durante a noite desta quarta-feira (01.04), policiais militares de Sorriso fizeram a abordagem a uma caminhonete modelo Ranger, cor prata, onde estavam três pessoas. No veículo foram encontradas  armas de fogo de grosso calibre, além de camisetas com o brasão da Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul, que eram utilizadas para ludibriar as vítimas nas abordagens.

Uma das pessoas detidas é mulher de um dos integrantes da organização criminosa preso também nesta quarta-feira, em Vera.  

Todas as pessoas presas foram encaminhadas à delegacia da Polícia Civil em Sorriso e ouvidas pelo delegado responsável. Os nove presos foram autuados por integrar organização criminosa, receptação e posse e porte ilegal de arma de fogo. 

Fim da Linha

A operação Fim da Linha foi deflagrada em novembro do ano passado pela GCCO para investigar diversos roubos de defensivos agrícolas ocorridos em propriedades da região Norte. Na ocasião da primeira fase da operação foram recuperados mais de R$ 2 milhões em defensivos agrícolas e cumpridas 16 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão, em seis cidades de Mato Grosso. Doze pessoas foram presas, sendo seis delas identificadas nas investigações como integrantes do grupo criminoso, e outras seis em flagrante por crimes de posse ilegal de arma de fogo, munições e receptação de defensivos agrícolas e veículos roubados.

As investigações começaram há um ano e foram identificados os oito principais integrantes do grupo criminoso, responsável por pelo menos 11 roubos realizados no período de um ano.

A GCCO conseguiu mapear e identificar 11 fazendas em diversos municípios de Mato Grosso que foram vítimas do mesmo grupo criminoso. De acordo com o delegado, Frederico Murta, que conduziu as investigações, em todos os fatos investigados os criminosos atuavam sempre da mesma maneira.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo apresenta proposta para dar segurança jurídica a piscicultores

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O Governo de Mato Grosso apresentou projeto para alterações pontuais na legislação que regulamenta a atividade de piscicultura no Estado (Lei n. 8464/2006). O objetivo é dar mais segurança jurídica, tendo em vista que a atual legislação já foi alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin).

Para produzir peixes em Mato Grosso, o produtor com lâmina d’água de até 5 hectares, deve realizar um cadastro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), fato questionado judicialmente, uma vez que se entende que a atividade não está isenta de responsabilidade socioambiental.

Diante de tal cenário, o Governo propõe que a atividade desse porte seja licenciada por meio de um processo simplificado, com a exceção para taques em Áreas de Preservação Permanente e criação de espécies exóticas e alóctones (oriundas de outras bacias) que passarão pelo licenciamento convencional. Todos os procedimentos de licenciamento serão conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Além disso, a proposta prevê a adequação das validades das licenças ao artigo 31 da Lei Complementar Estadual n. 592/2017 que dispõe sobre o processo de licenciamento em Mato Grosso. Dessa forma, as licenças para piscicultura terão a mesma validade dos demais empreendimento.

“Após um amplo processo de revisão da legislação com a equipe técnica da Sema e debate com Ministério Público e associações que representam os empreendedores do setor, chegamos a um procedimento que traz segurança jurídica, traz controle ambiental, mas também trata de forma adequada o pequeno piscicultor o diferenciando daquele que de fato precisa passar pelo licenciamento convencional”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Na avaliação da gestora, o novo procedimento pode ser considerado até mais rígido, porém compatível com toda legislação vigente, tendo em vista que o cadastro feito junto ao Indea não pode ser considerado um licenciamento ambiental.  A proposta está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação e deliberação.

Fonte: GOV MT
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