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Polícia Civil capacita servidores para atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, em parceria com a Coordenadoria de Polícia Comunitária, realizou na tarde de sexta-feira (07.12) o “I Painel de Debates sobre Violência Contra a Mulher”.

O evento foi direcionado a capacitação de servidores da PJC, preferencialmente, aos policiais que atuam nas unidades especializadas de defesa da mulher da  região metropolitana e interior, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e Adolescente (DEDDICA), Plantões de Cuiabá e Várzea Grande, assistentes sociais e psicólogos da PJC, além do Conselho Estadual dos Direitos da  (CEDM) e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), dos Direitos da Mulher (CMDM), dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), e ainda Conselhos de Segurança (Consegs) e Clube de Mães.

Violência sexual

A abertura das palestras teve como tema o abuso sexual infanto-juvenil e foi ministrada pelo delegado coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, Gênison Brito Alves Lima. “Os subssistemas de defesa de garantia do direito das crianças e adolescentes ainda precisam avançar para tratar, de fato, como prioridade, conforme preconiza o ECA, o atendimento a esse público, que é o mais vulnerável em nossa sociedade”.

“Precisamos com urgência absorver esse enfrentamento da violência sexual, a partir da criança e do adolescente. Notamos que na prática, a menina já é vitimada a partir do olhar do adulto sobre ela, um olhar malicioso. Depois que vira adolescente fica ainda mais explícita essa visão da garota como objeto de desejo”.

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Feminicídio

A promotora de justiça Sasenazy Soares da Rocha Daufhenbach, do Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica de Cuiabá, abordou o tema “feminicídio”. “O ciclo de violência, que as vítimas enfrentam antes de culminar na morte da mulher em razão do gênero, apontam para a necessidade do atendimento de qualidade desde as primeiras denúncias, com sensibilidade”.

A palestrante também tratou sobre a importância do local de crime e apresentou reflexões de casos ocorridos na região metropolitana.

Acolhida

A terceira exposição teve como reflexão o acolhimento às vítimas de violência e foi ministrada pela psicóloga Isabel Silveira, diretora-geral da Univeritas e ex-superintendente de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso.

“É possível comparar a violência doméstica a que acontece nos tempos de guerra. Ambas geram transtorno de estresse pós-traumático. Esse quadro gera forte impacto emocional, sensação de opressão. Na maioria dos casos a mulher não se recorda com clareza dos fatos, o que acaba gerando versões conflitante. Por isso o acolhimento inicial é fundamental para a superação desse trauma, destacou a palestrante.

Mobilização

O evento marcou a agenda de mobilização social dos 16 Dias de Ativismo, promovida pela Delegacia Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), em parceria com a Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civi.

A delegada titular da DEDM, Jozirlethe Magalhães Criveletto, destacou que além das atividades voltadas ao atendimento das mulheres, nos bairros da Capital, o foco deste ano foi a capacitação aos profissionais. “Pensamos em lançar esse olhar para os profissionais, de modo alcançar o ‘bem-acolher’ no cuidado das crianças e mulheres adultas e idosas”, afirmou.

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Avanços

O Diretor de Execuções Estratégias da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, destacou no evento os avanços da Instituição, mesmo diante de um cenário de crise econômica nacional, objetivando a melhoria das estruturas físicas das unidades que atendem mulheres vítimas de violência.

De acordo com o diretor todos os esforços estão sendo empreendidos buscando breve inauguração de novas delegacias especializadas. As cidades de Várzea Grande e Sinop tiveram inauguradas recentemente suas unidades. E em fevereiro de 2019 está prevista a inauguração de uma delegacia especializada em Cáceres, com mais de mil metros quadrados.

“Além disso, a medida protetiva eletrônica, que está sendo implantada nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, é uma ferramenta importante para agilidade nos trabalhos de proteção às vítimas. Esse trabalho será efetivado em breve nos municípios de Tangará da Serra, Sinop e Cáceres”, explicou o diretor Mário Dermeval Aravechia de Resende.

 

O I Painel de Debates sobre Violência Contra a Mulher contou com a presença de representantes de outras instituições como a Defensoria Pública e a Polícia Militar. A abertura do evento foi realizada pelo Coral Vozes da Polícia Judiciária Civil.

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Jovem é executado a tiros em casa no bairro Residencial Barcelona

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O homicídio de um jovem de 19 anos, foi registrado na madrugada desta quinta-feira (12), por volta das 03h00, no Residencial Barcelona.

Segundo informações a vítima, Mayk da Silva Pereira , foi executado com quatro disparos na cabeça. Segundo a Polícia Civil, três homens encapuzados invadiram a casa, e  levaram a esposa aos fundos da casa e mataram Maik a tiros.

Foto: Tangará em Foco

Os suspeitos entraram no quintal da casa, pulando o muro. A esposa dele declarou a Polícia, ter ouvido quando entraram no quintal. Ela pensou a princípio que fossem policiais e ao abrir a porta se deparou com os homens que a ameaçaram matar. Eles teriam ido até o quarto onde Maik dormia, o acordaram perguntaram o nome dele o puxaram para fora e executando na sequência. Os suspeitos ainda saíram do local do crime, declarando pertencerem ao Comando Vermelho.

Conforme a polícia, é possível que o rapaz tenha envolvimento com alguma facção criminosa. Ninguém foi preso e equipes fazem diligências em busca de suspeitos.

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Operação Polygonum cumpre cinco prisões contra envolvidos em fraudes ambientais

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Assessoria | PJC-MT

A quarta fase da operação Polygonum foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12.12) pela Polícia Judiciária Civil,  no âmbito das investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o  Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas envolvidas ativamente nas fraudes identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo como relator o desembargador Orlando de Almeida Perri.

A operação Polygonum  é originária de investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Tipos de fraudes

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade.

O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

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Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).

Com a fraude da fragmentação,  a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

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