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Nacional

Planilha de delatores da JBS denuncia mais um caixa 2 para Onyx Lorenzoni

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Onyx Lorenzoni (DEM) recebeu suposto caixa dois em 2012
Tomaz Silva/Agência Brasil

Onyx Lorenzoni (DEM) recebeu suposto caixa dois em 2012

Uma planilha da JBS entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere que o futuro ministro da Casa Civil do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recebeu outra doação eleitoral via caixa dois. No ano passado, ele já tinha admitido ter recebido R$100 mil da empresa em 2014, não declarados à Justiça Eleitoral. 

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As informações são do jornal Folha de S.Paulo
. O documento revelado nesta quarta-feira (14) mostra que Onyx Lorenzoni
recebeu outros R$ 100 mil em 30 de agosto de 2012, repassado em espécie durante as eleições municipais. O repasse está registrado na planilha “Doações-2012” como “Onyx-DEM”.

Em 3 de maio do ano passado, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou um anexo à Procuradoria informando que a JBS doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Após a divulgação do caso, o deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil da empresa para quitar gastos eleitorais e disse que deveria pagar pelo erro, porém não mencionou ter recebido pagamento em 2012.

As informações sobre o caixa dois em 2012 foram detalhadas pelos delatores depois disso, por anexos complementares entregues por Joesley Batista, dono da J&F, Saud e Demilton Castro, este último responsável por pagamentos ilegais. Joesley disse que todas as contribuições não declaradas foram feitas a pedido dos políticos para evitar retaliações e contar com a boa vontade deles.

Outros citados por recebimento de caixa dois
são o presidente Michel Temer, o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (MDB-CE), José Serra (PSDB-SP) e os ex-governadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Beto Richa (PR).

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Onyx Lorenzoni (DEM-RS) atribui denúncia revelada nesta quarta-feira (14) à perseguição política feita pela imprensa
Valter Campanato/Agência Brasil

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) atribui denúncia revelada nesta quarta-feira (14) à perseguição política feita pela imprensa

Em relação à doação ilegal feita a Onyx em 2014, Saud disse ter usado como intermediário Antônio Camardelli, presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne). A assessoria do deputado disse que ele não recebeu da JBS em 2014, mas sim da Abiec e não respondeu sobre o suposto pagamento recebido em 2012, 

O próprio deputado, por sua vez, declarou que essa informação tem a intenção de desestabilizar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. “Não é a primeira vez que tentam me envolver em episódios de corrupção”, afirmou Onyx, após café da manhã com Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Sou um combatente da corrupção. Faz um ano que tentam destruir Jair Bolsonaro. Qual foi a resposta da sociedade? Uma vitória esmagadora.”

Na entrevista desta manhã, Onyx fez uma declaração, sem perguntas. Ele criticou duramente o jornal Folha de S. Paulo
pela divulgação da planilha e disse que há uma articulação que “não dá trégua” ao governo Bolsonaro.

“No governo [eleito] não teve trégua. Todo dia teve alguém nos batendo. Não vão nos fragilizar. O que desejo é fazer uma transformação verdadeira do Brasil”, afirmou o ministro extraordinário de transição do governo Temer. “Vamos enfrentar com altivez qualquer tentativa de nos envolver com corrupção. Somos combatentes da corrupção.”

O futuro chefe da Casa Civil também fez questão de ressaltar que tem tatuado no braço o versículo bíblico, que está no livro de João (8:32): “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Segundo ele, é uma recordação do erro do recebimento do dinheiro da JBS em 2014 e seu reconhecimento para evitar novos deslizes.

De qualquer forma, os dois pagamentos [de 2012, revelado hoje, e de 2014, admitido por Lorenzoni] estão sendo investigados pela PGR desde agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A Procuradoria ainda não informou quais medidas tomou no caso.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, do qual Onyx será ministro, afirmou já afirmou diversas vezes que não aceitaria indiciados por corrupção em seu governo. “Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos. Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade“ disse através de sua conta oficial no Twitter. 

O juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, foi outro integrante do futuro governo questionado sobre a situação do deputado e disse ter admiração por ele e pela defesa que Onyx fez das medidas anticorrupção, ele também afirmou que o deputado pediu desculpas.

Numa outra entrevista, Moro foi questionado sobre  se defenderia o afastamento de um ministro suspeito de corrupção
quando afirmou que “se a denúncia for consistente, sim”, a pessoa deve ser afastada. Ele lembrou que ouviu de Bolsonaro que não haveria proteção no seu governo em meio a eventuais suspeitas. “[Ele, o presidente eleito, disse que] ninguém seria protegido” e que caberia a ele próprio defender o afastamento do responsável por um possível caso de corrupção que eventualmente integre o governo.

Leia também: Onyx diz que Noruega ‘tem que aprender’ com o Brasil sobre preservação florestal

No passado, Onyx Lorenzoni
já foi alvo da Operação Lava Jato por um inquérito aberto por uma Delação da Odebrecht em 2017, mas o Ministério Público arquivou o caso por falta de provas.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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