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Política MT

PL sobre a criação do programa de apoio à mulher empreendedora recebe aval da Fecomércio

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PL do deputado Dr. Eugênio recebe aval da Fecomércio-MT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última terça (13), o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) recebeu uma nota técnica enviada pelo superintendente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Igor Cunha, com parecer favorável ao Projeto de Lei n° 405/2020, que visa criar o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora de Mato Grosso. A proposta foi apresentada em maio de 2020 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

O PL propõe incentivos para o incremento das atividades econômicas, com as seguintes medidas: realização de cursos de empreendedorismo feminino a serem realizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres, criação de linhas de crédito específicas para criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas, criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas, inclusive perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a nota técnica da Fecomércio, “as medidas almejadas no PL em comento são valiosas e indispensáveis, uma vez que o número de mulheres que são as provedoras do lar tem crescido sobremaneira, justificando a necessidade de criação de disposições que visem à consecução desses fins”.

A nota técnica encerra com a seguinte conclusão: “Por todo o exposto, a Fecomércio/MT se posiciona de forma favorável ao PL, por entender que este traz importantes medidas de incentivo às mulheres empreendedoras”.

O parlamentar falou sobre a importância de apoio em sua proposta. “Sozinhos não chegamos a lugar algum. Ter apoio nas nossas propostas é fundamental para que obtenhamos o sucesso”, disse Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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Seminário realizado virtualmente por deputado busca fortalecer Plano Estadual de Igualdade Racial

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Deputado Henrique ressaltou urgência de negros e negras estarem nos espaços políticos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Considerando o cenário político econômico, o processo histórico e a dívida social que o Brasil tem com a comunidade negra, o deputado estadual Henrique Lopes realizará, nesta quinta-feira (26), às 18h30, o Seminário afro-mato-grossense: vidas negras em debate. O encontro, que acontecerá virtualmente, pela plataforma Zoom, tem como objetivo discutir as condições de vida do povo negro em Mato Grosso e fortalecer o Projeto de Lei 958/2020, de autoria do parlamentar, que institui o Plano Estadual de Igualdade Racial de Mato Grosso (Pepir-MT). A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, quando aprovada, suas diretrizes terão duração de 10 anos. 

Participarão do seminário a secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Iêda Leal, o professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Paulo Alberto dos Santos Vieira e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cândida Soares da Costa. O diálogo será mediado pelo deputado e pela secretária de Formação do Partido dos Trabalhadores (PT), Ana Carolina Copriva.  

Durante o pequeno expediente da sessão ordinária da ALMT de ontem (25), Henrique ressaltou urgência de negros e negras estarem presentes em espaços políticos como a Casa de Leis. 

“Semana passada tivemos o Dia da Consciência Negra e não precisamos nem ir até Porto Alegre, no caso de João Alberto Silveira, homem negro que foi espancado até a morte por seguranças dentro do Carrefour. Aqui em Mato Grosso, mais precisamente em Nossa Senhora do Livramento, a comunidade quilombola de Mata Cavalo sofreu ataques, tentaram cortar cercas em pleno domingo, dois dias após a data que serve de reflexão sobre a vivência do povo negro na sociedade. Em média, 54% da população é negra, mas 96% dos parlamentares da ALMT são brancos”, avaliou. 

Com o retorno do deputado Valdir Barranco, titular da cadeira ocupada por Henrique, que é primeiro suplente, a ALMT voltará a não ter representatividade negra. 

Fonte: ALMT

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Deputada propõe que ALMT discuta novo Refis para incentivo às empresas e retomada da economia pós-covid

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Deputada Janaina Riva defendeu novo Refis em sessão plenária da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu, durante a sessão plenária de quarta-feira (25), que Mato Grosso discuta e aprove um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), a exemplo do que aprovou este mês o governo do Distrito Federal. O objetivo é oferecer condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo do estado.

“Em Brasília foi sancionado o novo Refis e eu acho que pode ser uma pauta da Assembleia Legislativa trabalharmos um novo Refis para Mato Grosso. Última vez que aprovamos um Refis aqui era para dívidas até o ano de 2016. O Refis pode dar para Mato Grosso uma expectativa maior de arrecadação. Em Brasília, por exemplo, que foi aprovado para dívidas contraídas até o ano de 2018, o governo espera arrecadar ao menos R$ 500 milhões em dívidas atrasadas”, defendeu.

Janaina defende que, no caso de Mato Grosso, em que o estado se recupera de uma crise financeira e dos efeitos econômicos da pandemia, o Refis discutido seja válido para as dívidas contraídas até o ano de 2019.

“Eu proponho aqui que façamos uma avaliação junto com a Secretaria de Estado de Fazenda, para recuperação das empresas e da iniciativa privada de Mato Grosso, com aval da Assembleia. Seria uma pauta excepcional para a retomada econômica do nosso estado, principalmente nos segmentos que foram diretamente afetados e impactados pela pandemia”, finalizou.

Além de ajudar Mato Grosso a recuperar possíveis perdas na arrecadação ocasionadas pela Covid-19, o Refis deve incentivar a retomada da economia nos municípios e no setor produtivo.

Fonte: ALMT

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