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Polícia

PJC adotou medidas legais em relação a boletim de ocorrência na Defaz

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Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

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Polícia

PM é acionada e encontra arma de fogo e facões usados para intimidar vítima de violência doméstica

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Policiais militares em Terra Nova do Norte (a 675 km de Cuiabá) prenderam na madrugada desta sexta-feira (29.05), um homem por violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais foram acionados pelo pai da vítima, dizendo que sua filha estava sendo agredida pelo marido.

Os policiais foram até o local onde a mulher já aguardava a equipe. Ela apresentava hematomas no pescoço e nas pernas. A vítima contou que conseguiu fugir depois que o marido tentou estrangulá-la e ameaçada com um facão.

Os policiais foram até a residência do casal, onde encontraram o denunciado que foi rendido e detido. Dentro da casa, os militares encontraram dois facões e uma espingarda calibre 12, com 10 cartuchos atrás de um móvel.

A vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde devido aos ferimentos.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: PM MT

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Polícia

Força Tática encontra droga em casa no bairro Jardim Imperial II

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Uma equipe da Força Tática prendeu na noite de quinta-feira (28.05), um homem por tráfico de droga, no bairro Jardim Imperial II, em Cuiabá.

Conforme o boletim de ocorrência, a informação descrevia um homem como responsável pela venda de entorpecente pelo bairro. Em diligência, os policiais identificaram o denunciado que tentou correr para dentro de uma casa, mas foi contido.

Dentro da residência, os militares encontraram uma mochila com cinco tabletes e uma porção menor de maconha. O suspeito é monitorado por tornozeleira eletrônica que estava desligada.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

 

Fonte: PM MT

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