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Política MT

Piso salarial dos agentes de saúde não é pago em metade dos municípios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Quase metade dos municípios de Mato Grosso não está pagando o piso salarial nacional estabelecido aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14).

A Lei n° 13.708/2018 fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em R$ 1.550,00 mensais, devendo o valor ser pago de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. No entanto, conforme Dinorá Magalhães, a lei não está sendo cumprida em praticamente 50% dos municípios mato-grossenses, embora os recursos sejam repassados pelo governo federal.

“Esse dinheiro não sai da prefeitura. Ele é enviado pelo Ministério da Saúde. Mesmo assim, têm municípios que estão se recusando a pagar os R$ 1.400,00 e estão pagando ainda o salário de 2019, de R$ 1.250,00, e outros, como o município de Várzea Grande, que pagam R$ 1.014,00 para servidores não efetivos e fazem apenas um adendo para completar o valor do salário mínimo. Acham que é muito dinheiro para dar a um agente de saúde”, declarou.

Além de não receberem o piso salarial estabelecido para a categoria, muitos agentes de saúde, segundo Dinorá, precisam comprar os materiais necessários para trabalhar, como camiseta, protetor solar e boné. “Os agentes trabalham muito e ainda bancam o seu trabalho, comprando seus materiais, comprando uma moto para se locomover, bancando o combustível dessa moto, a manutenção dessa moto, então isso está trazendo pra nós muita revolta”, acrescentou.

Para resolver a situação, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Araújo (PP), afirmou que irá apresentar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de instituir uma política estadual de remuneração dos agentes comunitários de saúde.

Segundo ele, o pagamento de valor inferior ao piso nacional ocorre porque alguns municípios entendem que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são para custear ações voltadas à categoria. “Com esse PEC nós vamos tentar estabelecer a nível de estado que o agente de saúde não receba menos que o piso nacional, que é repassado integralmente pelo governo federal”, frisou.

O parlamentar anunciou ainda a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate a Endemias, composta por vereadores dos 141 municípios e sindicatos que representam a categoria, bem como a destinação de parte de suas emendas parlamentares para aquisição de materiais de trabalho dos agentes de saúde e combate a endemias.

Emenda Constitucional nº 51/2006 – A regulamentação do vínculo jurídico da categoria foi outra demanda apresentada durante a audiência pública. Segundo Dinorá Magalhães, a maior parte dos processos que tratam do assunto ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

“A Emenda Constitucional nº 51 completa hoje 14 anos. Há 14 anos estamos nessa luta para regulamentar o vínculo dos agentes. Estão amarrados no TCE os processos que necessitam de julgamento das certificações. Até agora só foi dado resultado para quatro municípios”, salientou.

Na tentativa de acelerar o julgamento dos processos, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá buscar um diálogo junto ao Tribunal de Contas. A primeira reunião deverá ser realizada após o Carnaval. “Vamos conversar com o presidente do TCE, o ex-deputado Guilherme Maluf, para tirar as travas e garantir o cumprimento dos direitos dos agentes”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Qualificação – O parlamentar petista ressaltou ainda a importância da qualificação dos profissionais que atuam na área. “Nós votamos o orçamento desse ano e eu aloquei R$ 200 mil para que a Escola de Saúde Pública do estado faça o curso técnico profissionalizante dos agentes comunitários de saúde. A qualificação de vocês vai qualificar o papel que o SUS tem em lidar com a nossa população”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) reforçou a necessidade de capacitação dos profissionais e se colocou à disposição para contribuir na luta pelo recebimento integral do piso nacional dos agentes de saúde. “Vamos denunciar essas prefeituras que não respeitam a lei. Concordando ou não, a lei foi feita pra ser cumprida”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Thiago Silva pede que Estado compre produtos da agricultura familiar para doar durante pandemia

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Thiago Silva durante sessão plenária na ALMT.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB), preocupado com a saúde e a questão econômica neste momento de pandemia por Covid-19, tem apresentado algumas iniciativas em favor dos pequenos produtores. Por meio de projeto de lei 267/2020 e indicação, o parlamentar sugere que o governo do Estado crie um programa de aquisição de produtos da agricultura familiar durante o período de calamidade pública, com objetivo de fazer doações de alimentos as pessoas que mais precisam. 
O Estado deverá realizar compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção orgânica e agroecológica. Os feirantes têm cobrado o deputado e toda a Assembleia por conta da paralisação das feiras e o projeto apresentado por Thiago Silva vai ao encontro da demanda deles, pois o Governo compraria os alimentos dos feirantes dos 141 municípios. 
Segundo o parlamentar, essa ação irá estimular a economia dos pequenos produtores. “Com essa nova lei, o ganho também será do pequeno produtor, que venderá para o Estado e aumentará sua renda neste momento de poucas vendas. Além disso, o Estado dará alimentação de qualidade para quem está com dificuldades durante a pandemia”, disse Silva. Thiago defende na Assembleia Legislativa as demandas dos pequenos produtores e assentados de todas as regiões de Mato Grosso.

Fonte: ALMT
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Max Russi defende ampliação de atividades das entidades filantrópicas como medida preventiva de combate ao coronavírus

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O deputado avalia que a medida é um plano de contingência, diante da evolução da doença, que poderá trazer mais segurança a população mato-grossense, assim como amortizar um colapso no Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde de Mato Grosso, durante o período de estado de calamidade pública, também é uma das medidas de combate ao coronavírus propostas pelo deputado Max Russi (PSB). O Projeto de Lei nº 237/2020 , apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, reúne ideias que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, na intenção de formatar ações de combate à Covid-19.

De acordo com a redação do PL, a ideia é que os hospitais filantrópicos possam realizar um esforço extra na luta contra a pandemia, com a criação de no mínimo 30% a capacidade dos leitos nos Centros de Terapia Intensiva – CTI, como quesito providencial, tendo por base a previsão do crescimento proporcional de infectados nos próximos meses.

O deputado avalia que a medida é um plano de contingência, diante da evolução da doença, que poderá trazer mais segurança a população mato-grossense, assim como amortizar um colapso no Sistema Único de Saúde (SUS).

 “Essa medidas precisam ser tomados com urgência, dado as previsões de avanço de contaminação desse vírus”, reforçou.

Outro fator, destacado pelo deputado Max Russi, é quanto às avaliações do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas dos contratos, que impactam nos repasses dos valores financeiros contratualizados.

“É importante garantir, por instrumento legal, os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade, neste período que exigirá o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços ao SUS”, contextualizou.

Fonte: ALMT
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