Policia Federal
PF investiga irregularidades em contratação de OSCIP por município sergipano
Aracaju/SE – A Polícia Federal deflagra, nesta quinta-feira (29/10), a OPERAÇÃO RESTAURAÇÃO, com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016.
A Operação Restauração se trata de desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. O modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado:
1. A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;
2. A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;
3. A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado;
4. O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Diante desse possível esquema criminoso, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju/SE, 2 em Valença/BA, 1 em Lauro de Freitas/BA e 8 em Salvador/BA.
Os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões, com potencial desvio de milhares de reais.
Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do DecretoLei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
E-mail: [email protected]
Telefone: 79.3234-8511
São Luís/MA – A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (7/4), uma pessoa na cidade de Parnarama/MA, pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º do Código Penal), sendo apreendidas 10 cédulas falsas em posse do indivíduo, todas no valor de R$ 100.
Policiais federais fizeram o acompanhamento da entrega de encomenda enviada através dos Correios, efetuando a prisão em flagrante após o recebimento das notas falsas pelo destinatário no município de Parnarama/MA. Em interrogatório, em sede policial, a pessoa investigada confessou que havia solicitado e pago pelo recebimento das cédulas falsas.
A ação faz parte da fiscalização permanente que a Polícia Federal vem realizando em todos os Estados do Brasil. A relevância de trabalhos desta natureza evita a circulação de cédulas falsas, o que pode gerar diversos entraves não somente para os indivíduos que recebem as cédulas falsas repassadas, mas também para o sistema econômico-financeiro como um todo.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Luís/MA
Contato: (98) 3131-5105
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Contato: (61) 2024-8142
Guaíra/PR – Na quarta-feira (6/4), a Polícia Federal apreendeu grande quantidade de maconha, cigarros contrabandeados, veículo e embarcações utilizadas pelo crime organizado.
Em diligências na região de Altônia/PR, policiais federais constataram intensa movimentação nas margens do Rio Pacaraí. Durante a abordagem, grande parte dos criminosos fugiu em meio à mata existente no local, abandonando diversos fardos de maconha, que totalizaram 671 kg da droga, uma arma de fogo, 200 mil maços de cigarro, 1 caminhão e 2 lanchas equipadas com motor 200 HP’s, que eram utilizados no transporte dos materiais ilícitos.
Uma pessoa foi presa na ação, sendo indiciada pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e contrabando.
Comunicação Social da Polícia Federal em Maringá/PR
Telefone: (44) 3220-1436
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Contato: (61) 2024-8142
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