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Policia Federal

PF investiga esquema milionário de lavagem de dinheiro praticado por grandes empresas em RO

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Porto velho/RO – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e com apoio logístico do Exército Brasileiro, deflagrou hoje (14/3) a Operação Dracma, com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais e evasão de divisas oriundas do tráfico internacional de drogas, além de sonegação fiscal, principalmente na cidade de Guajará-Mirim/RO.

 Cerca de 220 policiais federais e 22 servidores da Receita Federal participam da operação para dar cumprimento à 72 mandados de busca e apreensão, em diversas cidades dos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso.

 A Justiça determinou, ainda, o afastamento preventivo dos principais investigados (gerentes e proprietários) das suas funções nas empresas envolvidas com o esquema criminoso e o sequestro de bens e valores dos investigados. Somados, os recursos bloqueados podem ultrapassar a cifra de R$ 70 milhões. 

Os 26 inquéritos policiais, 36 relatórios fiscais e 86 laudos de perícia financeira que compõem a investigação apontam que grandes empresas comerciais-exportadores do estado de Rondônia mantêm, há anos, atividades secundárias de captação e administração de capitais, remessa e conversão de câmbio, direta ou indiretamente, de pessoas físicas que se dedicam à prática do tráfico de drogas e outros crimes.

 

Em síntese, o esquema funcionava da seguinte forma:

 

  • Parte dos lucros que grandes empresas distribuidoras/exportadoras deveriam receber pela venda de produtos para Bolívia, ao invés de serem repatriados, eram encaminhados diretamente a cambistas daquele país para fim de custódia dos valores;
  • Traficantes estabelecidos em estados do Nordeste e no Pará remetiam de forma sistemática, nos últimos 10 anos, centenas de milhões de reais para contas correntes em nome de pequenas empresas e pessoas físicas em Rondônia. São as chamadas “contas de passagem”;
  • Após receberem os valores, essas intermediárias realizavam depósitos sucessivos nas grandes empresas distribuidoras/exportadoras do estado, as quais recepcionavam os recursos e emitiam “autorizações de pagamento”, uma espécie de cheque ou voucher que credenciava o portador a sacar o valor nele inscrito em algum cambista boliviano da cidade de Guayaramerin-BOL. Não havia emissão de qualquer nota fiscal para sustentar a licitude da transação;
  • Os portadores do “cheque ou voucher” sacavam os valores nos cambistas bolivianos e efetuavam o pagamento de drogas adquiridas naquele país;
  • Os traficantes na Bolívia, já remunerados, forneciam as drogas que abasteciam o tráfico em cidades nordestinas e do interior do Pará, fechando o ciclo criminoso de lavagem de capitais (dissimulação da origem e destino de valores espúrios) e evasão de divisas pelo sistema conhecido como “dólar-cabo” (sistema paralelo de remessa de valores ao exterior através de compensações financeiras extraoficiais entre os envolvidos). 
Leia mais:  Operação Érebo combate atuação de facção criminosa que atuava em presídios

 

A vantagem para as empresas de grande porte era a apresentação ao fisco de lucro formal aquém do efetivamente conquistado e o consequente pagamento de tributos “a menor”. Os intermediários recebiam entre um e cinco por cento dos valores recepcionados e encaminhados para o país vizinho, a título de remuneração. Além de agirem como instituições financeiras do tráfico de drogas, a partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal, foi constatado ainda que as citadas empresas de grande porte se valiam irregularmente dos benefícios tributários destinados exclusivamente para a área de livre comércio de Guajará Mirim/RO.

 

Observou-se neste trabalho uma sistemática retirada de mercadorias da área beneficiada, sem o devido recolhimento de tributos. Essas mercadorias abasteceram irregularmente filiais das próprias empresas em diversas cidades de Rondônia ou eram revendidas diretamente para outros estados.

 

Projeções realizadas pela Receita Federal estimam que entre os anos de 2009 a 2016 aproximadamente R$ 2 bilhões em mercadorias foram retirados irregularmente pelas empresas investigadas da área de livre comércio irregularmente, com prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos federais, de aproximadamente R$ 300 milhões, não contabilizados eventuais juros e multas.

 

 

Às 11hoo, será realizada uma entrevista coletiva na sede da Policia Federal em Guajará-Mirim/RO, para informar os detalhes da operação e os resultados das diligências empreendidas hoje.


 

Leia mais:  PF desarticula grupo criminoso que atuava no tráfico de drogas interestadual em Rondônia

 

***O nome da operação (DRACMA) é uma alusão à antiga moeda grega e à necessidade de seguir o rastro do dinheiro durante as investigações dessa natureza, analisando-se a dinâmica financeira estabelecida entre os investigados para se determinar o modus operandi e identificar os reais beneficiários do crime investigado.

Fonte: Polícia Federal
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Policia Federal

Operação Camaleão investiga esquema de sonegação de impostos em Alagoas

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Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/6), a fase ostensiva da Operação Camaleão, para dar prosseguimento a investigações que apuravam conduta de empresário do ramo do comércio, que teria transferido empresa em seu nome para terceiros, em Alagoas.

Policiais federais deram cumprimento a com o objetivo de dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, nos bairros Jatiúca e Eustáquio Gomes, em Maceió/AL.

Iniciadas em 2015, as diligências policiais indicavam que o proprietário de um supermercado, localizado no Conjunto Eustáquio Gomes, em Maceió/AL, estaria, há vários anos, colocando a empresa em nome de “laranjas”, com o fim de sonegar tributos. No decorrer das apurações, a empresa já foi transferida para o nome de várias pessoas, todas de origem humilde, sendo uma delas, inclusive, morador de rua da cidade.

As investigações buscam apurar possível cometimento dos crimes de sonegação fiscal (art. 1º, I e II, da Lei 8137/90), falsificação de documentos (art. 297 do Código Penal), formação de quadrilha (art. 288, do CP), entre outros crimes cujas penas máximas somadas ultrapassam 19 anos de prisão.Até o momento, as apurações indicam que os prejuízos para os cofres públicos podem ultrapassar 10 milhões de reais.


 

 

***O nome da Operação é uma alusão ao fato de que o camaleão muda de cor como uma forma de se disfarçar, de enganar os predadores e as vítimas para não ser identificado no ambiente. O investigado mudava o “dono” das empresas que na verdade eram suas e se disfarçava como empregado, para que não fosse identificado pela fiscalização tributária.

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Fonte: Polícia Federal
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PF deflagra 2ª fase da Operação Reboot para investigar fraudes em licitação

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Marília/SP – A Polícia Federal deflagrou hoje (18/6) a segunda fase da Operação Reboot, em continuidade às investigações de irregularidades praticadas no âmbito na Secretaria Municipal de Saúde de Marília, durante procedimento licitatório levado a efeito em 2016, por meio do qual foram adquiridos 450 Tablets com verbas provenientes do Ministério da Saúde, por valores, ao que tudo indica, superfaturados.

Estão sendo cumpridos 3  mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Marília/SP, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, sendo dois nesta cidade e um na cidade de Cotia/SP.

Conforme restou apurado, há indícios de prejuízo aos cofres públicos federais na ordem de aproximadamente meio milhão de reais, em decorrência da inclusão de cláusulas no edital que restringiram a participação de licitantes.

Durante a análise do material apreendido na primeira fase da operação foram identificados outros possíveis envolvidos, o que justificou o requerimento de novas medidas constritivas.


A investigação encontra-se em fase final, e os envolvidos poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº. 12.850/2013 – pena de 3 a 8 anos de reclusão), fraude à licitação (art. 90 da Lei nº. 8.666/93 – pena de 2 a 4 anos de detenção), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão), corrupção ativa (art. 333, do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº. 9.613/98 – pena de 3 a 10 anos de reclusão).

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Fonte: Polícia Federal
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