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Policia Federal

PF desmonta grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias em Alagoas

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Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13/3), a fase ostensiva da Operação Baldroca, para desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias no município de Santa Luzia do Norte/AL. A operação contou com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU e da Receita Federal do Brasil – RFB.

Cerca de 35 policiais federais, dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil participam da Operação. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo 3 em Maceió/AL, um em Satuba/AL, um em Santa Luzia do Norte/AL e um em Bom Conselho/PE, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de Representação da autoridade policial no curso das investigações.

Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis, com direcionamento de contratação e de sobre preço.

As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.

As apreensões decorrentes desta Operação serão devidamente processadas e juntadas ao Inquérito Policial que está em andamento na Polícia Federal.

 

 

 

*** O termo “BALDROCA” significa embuste, trapaça.

 

Fonte: Polícia Federal
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Policia Federal

Operação Retificatio investiga fraudes em declarações de Imposto de Renda em Santa Catarina

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Lages/SC – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (26/3) a Operação Retificatio, para apurar fraudes cometidas em Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), em Lages/SC. Com base em elementos apurados pela Receita Federal, a operação conjunta investiga o encaminhamento de mais de 3.000 declarações, originais e retificadoras, transmitidas por uma mesma pessoa, em nome de terceiros.

Policiais federais deram um mandado de busca e apreensão, na casa do investigado em Lages/SC, visando apreender computadores e documentos que serão submetidos à perícia. Ressalta-se que o investigado não atua no ramo da contabilidade, apesar da grande quantidade de declarações de IR que enviou.

Segundo se apurou, foram inseridas deduções fictícias, objetivando aumentar a restituição de imposto retido na fonte ou diminuir o valor do imposto a pagar. Conforme as declarações incidiam em malha fiscal, o investigado promovia sucessivas declarações retificadoras até que conseguisse burlar o sistema automatizado. Estima-se que o prejuízo causado com a prática criminosa ultrapasse o valor de R$ 3 milhões, ao longo dos últimos quatro anos.

Nos autos do inquérito policial instaurado para completa apuração dos fatos, o investigado poderá ser indiciado pela prática do crime previsto no art. Art. 304 c/c Art. 299, caput, ambos do Código Penal, cuja pena pode chegar a 5 anos de prisão.

 

Fonte: Polícia Federal
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Policia Federal

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer

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O desembargador federal Ivan Athié, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mandou soltar nesta segunda-feira (25) ex-presidente Michel Temer, preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro na manhã da última quinta-feira (21).

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, Athié concedeu o habeas corpus a Temer.

Temer foi detido em São Paulo por agentes da PF (Polícia Federal). Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente e outras nove pessoas são alvos da operação Radioatividade, que é desdobramento da Lava Jato.

As investigações apontam que Michel Temer é líder de uma organização que recebeu propina na construção da usina nuclear de Angra 3 por meio de contratos com empreiteiras.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.

 

Fonte:R7

 

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