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Policia Federal

PF deflagra operação para desarticular esquema de sonegação fiscal em SP

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São Paulo/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (27) a 2ª fase da Operação Descarte, batizada de Chiaroscuro. Esta fase da operação tem como objetivo interromper a continuidade da prática criminosa pelos operadores do esquema e obter novas provas das ações detectadas pela PF e pela Receita, após a deflagração da 1ª fase da operação.

Policiais federais dão cumprimento a 2 mandados de prisão preventiva e a 9 mandados de busca e apreensão, no estado de São Paulo, na capital e em São Carlos.

Este inquérito policial se iniciou com a análise de documentação apreendida na 1ª fase da Operação Descarte, deflagrada em 1º de março deste ano, tendo sido apurado que um escritório de advocacia continuava atuando no controle de empresas “fantasmas” e empresas existentes, mesmo após fiscalizações realizadas pela Receita Federal, em um esquema de compras fraudulentas.

De acordo com as investigações, as empresas simulavam a venda de produtos e serviços e, ao receber os pagamentos e emitir notas fiscais sobre as transações fictícias, distribuíam os valores para contas no Brasil ou no exterior, ou realizavam a entrega de dinheiro em espécie aos envolvidos no grupo. Há indícios de que esses pagamentos eram realizados para diminuir valores devidos em impostos, lavar dinheiro e pagar propinas a agentes públicos.

Um dos investigados é um servidor público que teria se utilizado dos serviços do grupo para lavar dinheiro decorrente de corrupção, recebido após facilitar a sonegação de impostos de terceiros.

A Receita Federal já identificou e lançou como devidos R$80 milhões sonegados, referentes a transações fraudulentas. A pedido da PF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de valores em nome dos investigados no montante de R$ 12 milhões, além de bens imóveis.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva e associação criminosa.

Haverá entrevista coletiva as 11h no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, localizado na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Contato: (11) 3538-5013

***Chiaroscuro é uma técnica de pintura que utiliza de efeitos de luz e sombra que remete ao fato de que pagamentos aparentemente legítimos eram, na realidade, utilizados para fins criminosos.

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Policia Federal

PF desarticula grupo criminoso que desviava material de construção da Prefeitura de Cárceres

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Cárceres/MT – A Polícia Federal, em operação conjunta com a Força Tática, Polícia Militar e o Sistema Penitenciário, deflagrou nesta quarta-feira (3/6) a Operação BETUME, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que atuava desviando material de construção civil (piche asfáltico) da Prefeitura Municipal de Cáceres / MT.

Os policiais federais flagraram os indivíduos descarregando o produto da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Cáceres / MT em uma residência. Segundo informações, o material era comercializado e vendido a particulares por preço abaixo de mercado.

Na ocasião, foram presos em flagrante quatro indivíduos, apreendidos um caminhão e aproximadamente 1200 litros de piche, já descarregados no local do flagrante.

Um dos presos, que era o motorista do caminhão, é reeducando do Sistema Penitenciário e possuía autorização judicial para prestar serviço externo na Prefeitura de Cáceres. O registro da tornozeleira eletrônica utilizada por ele servirá de prova da entrega do produto, tanto na data de hoje como em outras ocasiões, demonstrando a reiterabilidade da conduta.

A Prefeitura Municipal de Cáceres / MT acompanhou a operação e recebeu de volta os bens públicos.

A Polícia Federal seguirá com as investigações para identificar todos os envolvidos no crime.

 

Contato: (65) 99284-8987
E-mail: [email protected]

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Policia Federal

PF e CGU combatem fraudes na área da saúde em municípios do Estado do Acre e Amazonas

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Boa Vista/AC – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/6), em Cruzeiro do Sul (AC), a Operação Off-Label. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para combater fraudes na área da saúde nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Rio Branco (AC), Jordão (AC) e Boca do Acre (AM), Pauiní (AM) e Guajará (AM).

As irregularidades foram identificadas pela CGU, durante as fiscalizações do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, realizadas no município de Cruzeiro do Sul em setembro de 2017. Dentre as supostas fraudes estão a compra de insumos, sem realização de procedimento administrativo, e o direcionamento de procedimentos licitatórios. A CGU também constatou indícios de pagamento por medicamentos e insumos hospitalares que não foram entregues ao município e preços superiores aos praticados no mercado.

 Com isso, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 309.014,60,  ao analisar uma amostra de pagamentos de apenas R$ 631.267,49. Consequentemente, quase 50% dos pagamentos analisados causaram prejuízo ao município de Cruzeiro do Sul.

 No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou indícios de que a fraude também vem ocorrendo nos municípios de Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Xapuri, Epitaciolândia, Bujari, Rio Branco, Jordão e Boca do Acre, Pauiní e Guajará. A principal empresa investigada recebeu mais de 70 milhões de reais de vários entes públicos durante o período de 2016 a 2019.

 

Diligências

A Operação Off-Label cumpre 85 mandados de busca e apreensão, em endereços localizados em onze municípios. Os trabalhos contam com a participação de 250 policiais federais e três auditores da CGU. Os mandados de busca e apreensão domiciliar foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ter se manifestado favoravelmente ao deferimento das medidas.

 Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, corrupção e lavagem de capitais. Se condenados, poderão cumprir pena de até 42 anos de reclusão.

 Os mandados de busca e apreensão domiciliar foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ter se manifestado favoravelmente ao deferimento das medidas.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

Contato: (68) 3212-1200 / 3212-1211/ 3212-1213
E-mail: [email protected]

 

O termo “off-label” é empregado para se referir à utilização de medicamentos de forma diversa às indicações prescritas em bula, sem aprovação e homologação dos órgãos competentes.

 

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