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Policia Federal

PF deflagra Operação Desumano para investigar desvios de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19 em Pernambuco

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Recife/PE – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou na manhã de hoje (16/9) a Operação Desumano, com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE. Os contratos foram realizados por meio das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde, para fomento e ações de combate ao COVID-19.

 Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU estão dando cumprimento a 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no município de Recife/PE, 3 em Jaboatão dos Guararapes/PE, 1 em Olinda/PE e 1 em Paulista/PE. Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).

 Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida, em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação. Juntos, eles somam quase R$ 58 milhões, sendo o do município do Recife/PE, no valor de R$ 34 milhões e o do município de Jaboatão dos Guararapes/PE no valor de R$ 23, 7 milhões.

 As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados. Há indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

Em 2020, até o mês de agosto, Recife/PE havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

 As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Contato: Fone: (81) 2137-4076
E-mail: [email protected]

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PF recebe procurado internacional em Minas Gerais

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Belo Horizonte/MG – Nesta terça-feira, 15/9, a Polícia Federal recebeu um extraditando brasileiro, de 39 anos, foragido da Justiça Mineira e procurado internacional pela Interpol.

O homem, acusado de participação em homicídio qualificado, ocorrido em 2019, no município de Governador Valadares/MG, foi escoltado por policiais federais e desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Confins/MG, em voo proveniente de Porto/Portugal.

A extradição foi possível após a expedição de mandado de prisão preventiva pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares/MG e a consequente inclusão da difusão vermelha internacional pela Representação da Interpol em Minas Gerais, instrumento que permitiu à polícia portuguesa a localização e detenção do extraditando em solo lusitano.

O preso será conduzido para a penitenciária Nelson Hungria, onde ficará à disposição do Juízo competente.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

[email protected] | www.pf.gov.br

Fone: (31) 3330-5270

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Polícia Federal faz operação em Tangará e outras 5 cidades para combater fraudes no sistema do IBAMA

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Agentes da Polícia Federal estão fazendo, neste momento, buscas em residências e empresas em Tangará da Serra, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Guarantã do Norte, Marcelândia e Primavera do Leste para combater fraudes de documentos, no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A operação também ocorre em Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Estão sendo cumpridos 48 mandados de busca e apreensão contra pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de cinco prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Na investigação, foram constatados 122 desembargos irregulares em nome de 54 pessoas fiscais ou jurídicas, realizadas por quadrilha composta de ao menos 7 envolvidos. É estimado prejuízo de ao menos R$ 150 milhões em multas não pagas e descumprimento de embargos em áreas ambientais da Amazônia Legal.

O inquérito policial foi instaurado a partir da identificação, pelo IBAMA, da fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes, Agentes e fiscais, com o uso de tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores.

Houve colaboração de informações de inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

Em levantamentos iniciais realizados no âmbito da PF, fora identificada quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, e a conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil, tendo como beneficiários principais grandes propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso.

Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do sul, sudeste e centro-oeste.

A operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.

Com informações da Assessoria

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