Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou hoje (11/12) a Operação Títeres*, que tem o objetivo de investigar associação criminosa que seria responsável por fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha durante o pleito eleitoral de 2018.

Policiais Federais cumprem 06 mandados de Busca e Apreensão em Boa Vista, Roraima. Os mandados foram expedidos pela justiça da 1ª Zona Eleitoral de Roraima, após representação da Autoridade Policial pelas medidas e manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.

As investigações tiveram início após constatação que determinado partido político, em Roraima, obteve um índice de “custo de votos em reais” referente às candidatas ao cargo de deputado federal ou estadual vinte vezes superior à média brasileira.

Com a análise dos dados, a PF identificou candidatas aos referidos cargos que, apesar dos recursos recebidos, obtiveram um número irrisório de votos. Certa candidata teria recebido quase R$ 105.000,00 e obtido apenas 9 votos, por exemplo.

Os indícios constantes no Inquérito Policial apontam que se tratariam de candidatas “laranjas”, que seriam utilizadas para obtenção de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o grupo criminoso. Tais recursos seriam, então, destinados a candidatos que efetivamente disputariam o pleito ou utilizados para pagamentos de empresas de fachadas, ou por serviços que não teriam sido executados.

Apesar das candidatas investigadas serem de um partido político, a maior parte dos recursos destinados a elas seria oriunda de outro partido que participava de mesma coligação à época.

A autorização e execução da transferência de recursos do Fundo de Financiamento Especial de Campanha dependeria da presidência estadual dos partidos, bem como deles também dependeriam a escolha de candidatos e aprovação de suas respectivas prestações de contas.

Os principais crimes investigados são participação em associação criminosa, a falsidade ideológica eleitoral e a apropriação de valores do financiamento eleitoral, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos.

*O nome da operação faz referência aos títeres, fantoches movidos por terceiros por meio de cordéis ou manipulação direta das mãos de seu operador

Comunicação Social da PF em Roraima
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Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (11/12) a denominada OPERAÇÃO ENEAGRAMA, visando desarticular esquemas de fraudes em prestações de contas envolvendo treinamentos no âmbito da regional do INCRA em Rondônia.

A ação que decorre de trabalho conjunto da Polícia Federal, com a Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, resultou no cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO. Os mandados estão sendo cumpridos em Brasília/DF, Porto Velho/RO, Ouro Preto do Oeste/RO, Salvador/BA e Curitiba/PR. O prejuízo apurado até o momento é superior a R$ 1 milhão. 

Durante as investigações, apurou-se que o esquema era formado por agentes públicos, os quais, valendo-se do poder de gestão, direcionavam a contratação irregular de uma empresa específica para realizar eventos, cuja documentação utilizada para prestação de contas continha fortes indícios de fraude, além de não refletir a realidade dos serviços prestados.

Em apenas três dos eventos de capacitação analisados, a soma paga pelo órgão em Rondônia foi de R$ 1.109.069,86, cujo prejuízo preliminarmente apurado foi de R$ 1.022.675,62. Mais de 900 pessoas deixaram de ser capacitadas com as fraudes.

Os indiciados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), peculato (art. 312 do CP) e associação criminosa (artigo 288 do CP), além da lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).

O nome da Operação ENEAGRAMA faz referência a uma figura geométrica de nove pontas que funciona como símbolo processual. A ideia é que o fim é sempre o início de um novo ciclo. Essa expressão traduz as supostas fraudes que reiteradamente vinham ocorrendo no INCRA.

 

OPERAÇÃO ÍMPIOS

Paralelamente, a Polícia Federal também deflagrou na data de hoje a chamada OPERAÇÃO ÍMPIOS, visando desarticular esquema de pagamento de propina a servidores do INCRA feito por proprietários rurais da região de Alta Floresta D’Oeste/RO.

Durante as investigações foi identificado mais de meio milhão em propina para pelo menos seis servidores do órgão. Em troca, os agentes submetiam as conclusões de seus trabalhos aos interesses de grandes fazendeiros daquela região.

A propina era paga mediante diversos expedientes, mas sempre por intermédio de empresa de contabilidade da qual os empresários rurais eram clientes.

Policiais federais cumpriram 5 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca a apreensão nos endereços dos investigados, empresas e órgãos públicos, nos quais se pretende arrecadar veículos, valores e documentos de interesse da investigação.

 

Contato (69) 3216-6242