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Policia Federal

PF combate desmatamento e venda ilegal de terras públicas em Rondônia

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Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/7) a denominada Operação AMAZONIA.COM, visando o combate ao desmatamento e a venda ilegal de terras públicas por meio de redes sociais, em desacordo com as previsões e determinações legais.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Velho/RO e pela 2ª Vara da Justiça Estadual de Machadinho d´Oeste/RO, nas cidades de Porto Velho/RO, Monte Negro/RO, Cujubim/RO e Humaitá/.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, após a veiculação pela mídia de reportagem investigativa denunciando o desmatamento e a venda de terras públicas nos Estados de Rondônia e Amazonas, por meio de redes sociais por particulares, inclusive dentro de unidades de conservação e terras indígenas, regiões dentro da circunscrição da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia.

Utilizando-se de um repórter encoberto, a emissora manteve contato direto com pessoas que teriam postado anúncios ofertando venda de terras de domínio público sem os registros necessários. Em alguns dos anúncios, os investigados ofertam imóveis rurais na região amazônica com 830 hectares por valores que atingem a cifra de R$ 1,6 milhão.

Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato (art. 171, § 3º, do Código Penal, invasão de terras da União, Estados e Municípios (art. 20 da Lei n. 4.947/66) e desmatamento em terras de domínio público (art. 50-A da Lei n. 9.605/98).

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO

Contato (69) 3216-6242

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Policia Federal

Operação Restituere combate crimes em processo de aquisição de armas de fogo

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Teresina/PI – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) a Operação RESTITUERE, com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados nessa capital.

A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos, constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.

O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.

Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico “www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas”.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Contato:  (86) 2106-4937/99451-8529

E-mail: [email protected]

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Policia Federal

PF deflagra nova fase da Operação P2J no combate à disseminação de pornografia infantojuvenil na internet

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Criciúma/SC – Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) nova fase da Operação P2J (Pedo to Jail), com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1.ª Vara Federal de Criciúma/SC, em um imóvel localizado na cidade de Araranguá/SC. 

As investigações foram iniciadas a partir de relatório apresentado pelo NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), que reportava o armazenamento, disseminação ou divulgação de conteúdo alusivo a abuso sexual infantojuvenil, promovido por um usuário de uma rede social.

Com o aprofundamento das investigações, foi identificado que o suspeito, de 21 anos, estaria utilizando a rede social para compartilhamento dos arquivos com outros usuários, inclusive de outras nacionalidades. 

Nesta manhã foi realizada a apreensão de equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento. Todo o material apreendido será submetido a perícia, com foco na comprovação dos crimes investigados, identificação de possíveis abusadores sexuais e suas vítimas, bem como na busca de informações que possam indicar o envolvimento do suspeito com os crimes de produção de pornografia infantil e estupro de vulnerável. 

As ações têm por escopo auxiliar forças tarefas internacionais na luta pela erradicação de materiais contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na internet e contam com apoio de organismos internacionais como a NCMEC.

O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, tipificado no mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos. 

 Comunicação Social da Polícia Federal em Criciúma/SC   

[email protected] | www.pf.gov.br   

 (48) 3461-8604

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