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Mato Grosso

Pesquisadores da Unemat acompanham políticas públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais

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A pandemia da Covid-19 entre indígenas chamou a atenção de pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso que decidiram implantar um Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais. O projeto de pesquisa que está no início dos estudos já apontam alguns resultados preliminares como o que demonstra que neste momento as populações indígenas estão sendo vítimas de omissão por parte do Estado em diferentes esferas.

A professora da Unemat, Vivan Lara Cáceres Dan, doutora em direito e a coordenadora do projeto de pesquisa explica que entre as ações práticas resultantes dessa pesquisa está (envidar esforços para) constituição de um Comitê Estadual Sobre o Covid para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).

O acompanhamento de casos de Covid-19 entre os indígenas é feito por meio dos dados divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESA) que pode ser acompanhado em:  https://saudeindigena.saude.gov.br/corona . Os números sobre casos suspeitos, confirmados, curados e de óbitos entre os indígenas são relativos aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, conhecidos por DSEI. Em Mato Grosso, existem seis DSEi, são eles: Araguaia, Cuiabá, Kaiapó do Mato Grosso, Vilhena, Xavante e Xingu. De acordo com o boletim desta semana, nos seis distritos de Mato Grosso já se confirmou 37 mortes entre indígenas, e 338 ainda estão com a Covid-19.

Segundo a professora Vivian, a constituição do Observatório surgiu dos diálogos e interações de professores da Unemat em apoio ao Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais que apontou a vulnerabilidade, principalmente epidemiológica, em relação aos povos indígenas. Essa vulnerabilidade se baseia em estudos como “Análise de Vulnerabilidade Demográfica e Infraestrutural das Terras Indígenas à Covid-19” coordenado por Marta Azevedo,  que mostram o processo de disseminação mais rápida entre os indígenas de infecções respiratórias). “Também nos baseamos na vulnerabilidade econômica, social e de saúde, dos povos e comunidades tradicionais, que em relação a outros grupos, visto que eles não dispõem de igualdade de acesso a água, saneamento e padrões de moradias, além de reportagens demonstrando a alta taxa de mortalidade em indígenas por Covid-19”, explica.

Como parte das ações do projeto de pesquisa estão a composição de uma rede de colaboradores com diversas entidades, professores, alunos entre outros, com o objetivo de propor ações estruturantes para constituir uma estrutura de governança para os Povos e Comunidades Tradicionais. Além de estudar a melhor forma de aplicar medidas provisórias quando consultados, elaborar pareceres protetivos-jurídicos, propor minutas de projetos de apoio e combate às vulnerabilidades ambientais e culturais, acompanhar as políticas públicas durante e após a pandemia, bem como acompanhar projetos de lei, legislação e atos administrativos a fim de garantir direitos aos PCT, monitorar e sugerir ações de prevenção, acompanhamento da evolução da Covid entre os povos e comunidades tradicionais.

Entre as ações que já estão em execução pelo grupo de pesquisadores do Observatório está o encaminhamento de ofícios cobrando informações sobre os planos de contingenciamento, sugerindo controle epidemiológico e barreiras sanitárias nas estradas intermunicipais  e estaduais próximas a aldeias indígenas e comunidades tradicionais, além do acompanhamento do avanço da Covid em territórios indígenas, quilombos, povos ciganos e pescadores artesanais em Mato Grosso.

Para a pesquisadora a constituição desse Observatório é importante porque  as ações governamentais no sentido de  estabelecer um plano e um conjunto de leis e ações que protejam essas comunidades estando mais vulneráveis aos fatores decorrentes da contaminação por coronavírus.

“As omissões do poder público contribuem para com o agravamento dessa situação, por essa razão o desenvolvimento de análise e mapeamento das políticas públicas a respeito dos povos indígenas e tradicionais, podendo caracterizá-las se lesivas ou não, geradoras ou não de processos de violências de diversos matizes, como intrusão de seus territórios, desmatamento, garimpo ilegal, flexibilização e afrouxamento do licenciamento ambiental e  com potencial de afetar esses povos e comunidades tradicionais. A ausência de  planos de contingência para PCTs amplia a possibilidade de contaminação e acometimento da COVID-19, razão pela qual os subsídios para a criação esses planos deve levar em consideração as diferentes  territorialidades e as relações que os povos desenvolvem com o entorno”, explica Vivian.

Ela ressalta ainda que ao se juntar várias instituições (universidades, representante quilombolas, entidades de classe, organizações da sociedade civil, representantes de comunidades, fórum de organizações da sociedade civil ambientalista, organizações não governamentais e comissões da OAB) a trabalharem em prol da construção desse aporte protetivo, num viés de interpretação normativa emancipatória, fundada no artigo 231, 232, 216 e 216 da Constituição Federal, combinada com o Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004 se assegura um ganho para os povos e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos.   

A expectativa dos pesquisadores é que a partir dessas ações e da divulgação desses dados a sociedade e o governo sejam sensibilizados para enfrentar a Covd-19 também em reação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Fonte: GOV MT

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Leis regulam taxas de serviços e licenciamento ambiental

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Lei sobre cobrança de taxas decorrentes da prestação de serviço público e exercício de poder de polícia em matéria ambiental foi publicada em Diário Oficial desta segunda-feira (27.07).

A arrecadação procedente dos serviços cobrados por Lei constituirá receita do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMAM) e será destinada às despesas de custeio e investimentos necessários à execução da Política Estadual do Meio Ambiente.

A normativa dispõe sobre cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental. Além de procedimentos referentes a análise do cadastro ambiental rural e análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso e de autorização.

Para lançamento e cobrança de taxas referentes à classificação genérica, de acordo com classificação especificada na Lei, resultante da conjugação do porte do empreendimento e potencial de poluição ambiental fica assegurado o desconto de 40% sobre a taxa de renovação de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI

No caso de renovação de Licença de Operação – LO a taxa será cobrada aplicando-se o fator de redução de 30% aos estabelecimentos e atividades após comprovação por documentos ou vistoria técnica de pelo menos um dos requisitos: utilizar resíduos para reciclagem ou geração de energia, reaproveitar água utilizada, dispor de certificação do órgão credenciado em qualidade ambiental ou desenvolver plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Quando empreendimento a ser licenciado desenvolver mais de uma atividade passível de licenciamento, em que seja emitida uma única licença, a taxa vai considerar a somatória da área e a atividade com maior nível de poluição ou degradação.

Ficam isentos do pagamento das taxas referentes a esta Lei profissionais liberais ou consultores técnicos legalmente habilitados para o exercício da atividade profissional, atividades de aquicultura de pequeno porte, associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, licenciamento ambiental para implantação de unidades de saúde da rede pública ou filantrópicas e licenciamento ambiental de agricultura familiar.

As atividades ou empreendimentos que comprovem a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural na propriedade objeto de licenciamento, em percentual superior a 20% da área total também serão isentas.

Assim como as organizações da sociedade civil integrantes do programa de parcerias com Administração Pública para operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras, investimentos nos sistemas rodoviário, aeroporturário e aquaviário de competência do estado de Mato Grosso.

Estão isentos da taxa de carteira de pescador quem pratica pesca cientifica, aposentado ou idosos acima de 60 anos, pescadores ribeirinho que praticam taxa de subsistência, com fins de consumo doméstico ou escambo e que utilizem de petrechos definidos em legislação especifica do poder Executivo.

A Sema também fica autorizada a cobrar pelo ingresso, uso do espaço físico e utilização de imagens de unidades de conservação e jardins zoobotânicos, sendo a importância arrecadada revertida para a manutenção das respectivas áreas.

Licenciamento Ambiental

Uma Lei Complementar, também publicada na segunda-feira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no Estado de Mato Grosso.

A normativa traz uma lista de licenças e autorizações expedidas pela Sema em caráter obrigatório.  “O Estado irá continuar conduzindo os licenciamentos com muita responsabilidade focando naqueles empreendedores que podem causar maior impacto.

A Lei traz modernização na compatibilidade entre o porte e o potencial poluidor do empreendimento com o rito do processo de licenciamento com a finalidade de que as atenções sejam voltadas aqueles empreendimentos com maior potencial poluidor”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Fonte: GOV MT

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Quarta-feira (29): Mato Grosso registra 48.854 casos e 1.752 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (29.07), 48.854 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.752 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 52 mortes nas últimas 24 horas. 

Foram registradas cerca de 1.809 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 48.854 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 18.161 estão em monitoramento e 28.941 estão recuperados

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 277 internações em UTIs públicas e 325 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,94% para UTIs adulto e em 36,76% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (10.841), Várzea Grande (3.926), Rondonópolis (3.144), Lucas do Rio Verde (2.708), Tangará da Serra (2.015), Sorriso (1.858), Sinop (1.833), Primavera do Leste (1.716), Nova Mutum (1.395) e Pontes e Lacerda (914). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

O documento ainda aponta que um total de 44.772 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam cerca 2.783 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Na última terça-feira (28), o Governo Federal confirmou 2.483.191 casos da Covid-19 no Brasil e 88.539 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 87.618 óbitos e 2.442.375 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não informou os dados desta quarta-feira. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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