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Pescadoras buscam visibilidade e garantia de direitos

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Quando falamos de mulheres rurais e do seu importantíssimo trabalho para a soberania e segurança alimentar, a primeira imagem que nos vem à cabeça são mulheres nos roçados, plantando, carpindo, colhendo e processando. Com esforço, estendemos o nosso olhar para as matas e florestas onde milhares de mulheres vivem do extrativismo. Mas, dificilmente, adentramos esse olhar nas águas, sejam elas doces e salgadas.

Contudo, há milhares de mulheres rurais vivendo sob as ondas e maretas dos rios, lagos e mares no mundo. Só no Brasil, dos quase um milhão de pescadores artesanais, 45% são mulheres. As mulheres que ocupam espaços no universo da pesca são: pescadoras, fileteiras, descascadeiras, marisqueiras, catadoras, remendeiras, vendedoras … mulheres e filhas de pescador.

Nesse universo é comum se deparar com mulheres confeccionando redes, capturando mariscos, moluscos, peixe, processando e beneficiando produtos à base de pescados e realizando a comercialização. Atividades essas denominadas “atividades de apoio a pesca”, que por Decreto em 2017, foi excluída das atividades que possibilitava as mulheres fazerem sua inscrição no Registro Geral das Atividades Pesqueiras, decreto esse que passou a conceder direitos ao referido registro, exclusivamente, a atividade de tirar o peixe da água. O restante da cadeia produtiva do pescado não tem mais amparo legal, e é justamente nesse espaço onde há uma maior inserção das mulheres.

Maré cheia da invisibilidade

A lógica da divisão sexual de trabalho, que hierarquiza e valoriza o trabalho masculino em detrimento do trabalho realizado por mulheres, são algumas das formas de invisibilização das mulheres na atividade pesqueira, que só tiveram o direito ao registro de pesca a partir de 1980, com a Lei 6.807 do referido ano.

A invisibilidade das pescadoras, infelizmente percorre o mesmo caminho das demais mulheres rurais, tidas em muitos espaços como simples “ajudantes”. No caso da pesca, essas “ajudantes” respondem por 90% do quantitativo de pessoas que trabalham com as atividades secundárias da pesca, de acordo com a FAO.

Como coloca Cida Pescadora – primeira mulher a ter Carteira de Pescadora: “hoje as mulheres já vão em reuniões, já opinam. Mas, ainda continuam sendo ajudantes. Muitas poucas mulheres são vistas como profissionais da atividade da pesca”. Cida ressalta ainda que as atividades produtivas e reprodutivas das pescadoras não são visibilizadas, valorizadas e ressarcidas financeiramente. Reforçando desse modo o estereótipo de ajudante e/ou reforçando as ideias de que as atividades pesqueiras “não pertencem à mulher”, assim como as afirmações que “os homens fazem o trabalho mais pesado”, mesmo quando esse trabalho pesado é realizado por mulheres.

Reconhecer o trabalho das pescadoras é ir além de garantir os direitos ao registro da atividade, ao seguro defeso, a participação nas tomadas de decisões, esse reconhecimento, deve estender-se ao seu primordial papel no beneficiamento e comercialização dos produtos da pesca; na geração de renda familiar e divisas para os municípios e estados através dessas atividades de beneficiar e comercializar; na manutenção da atividade pesqueira com a fabricação e concerto das redes e demais equipamentos da pesca; na manutenção dos hábitos alimentares que os povos das águas detém; nas histórias de pescadores e pescadoras, que fazem parte da nossa história enquanto povo; na manutenção e reprodução das famílias pescadoras – cuidar da família não é uma obrigação feminina, deve ser uma atividade partilhada com o núcleo familiar, se o homem sai para o rio e/ou mar, alguém necessita realizar esse trabalho familiar; e como agente de desenvolvimento rural sustentável que através das diárias atividades complementares, possibilita as famílias a segurança e soberania alimentar.

Todo trabalho feminino deve ser reconhecido como tal. Ajudantes deverão caracterizar apenas as/os que realizam trabalhos voluntários, as/os que trabalham diariamente realizando trabalhos que tem retorno econômico, para as famílias, municípios e estados. Isso, denominamos trabalho!!!

Campanha 2019 #MulheresRurais, Mulheres com Direitos

De 1º a 15 de outubro, a Campanha #Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos promove 15 dias de mobilização para valorizar a contribuição das trabalhadoras do campo ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados à igualdade de gênero e ao fim da pobreza rural. O tema norteador da quinzena ativista é “O futuro é junto com as mulheres rurais”, com a hashtag #JuntoComAsMulheresRurais.

O principal objetivo da campanha é destacar o trabalho promovido por pescadoras, agricultoras, extrativistas, indígenas e afrodescendentes. A campanha no Brasil é coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a FAO, a ONU Mulheres, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) e a Direção-Geral do Desenvolvimento Rural do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai.

Texto: Simone Santarém (Blog Flor de Umbuzeiro)

 

Fonte: MAPA GOV
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Técnicos agrícolas podem ser prestadores de assistência técnica e extensão rural

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A Lei nº 13.639, de 26/3/2018, criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, desvinculando esses profissionais dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs).

Com base na Lei nº 13.639, de 2018, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) estabeleceu que a vinculação dos profissionais de nível médio aos CREAs se encerraria em 17/2/2020.

Diante disso, para que os técnicos agrícolas não fiquem impedidos de prestar assistência aos produtores que queiram tomar recursos no sistema nacional de crédito rural e, dessa forma, essas operações não sejam inviabilizadas, com reflexos negativos para a safra em curso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações no Manual de Crédito Rural (MCR) para mencionar o Conselho Federal ou Regional de Técnicos Agrícolas entre os conselhos cujos filiados estão habilitados a prestar esse serviço.

Vale destacar que os técnicos agrícolas já prestavam serviços de assistência técnica nas operações de crédito rural.

Fonte: Ministério da Economia

 

Fonte: MAPA GOV
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Recursos do pré-custeio permitem que produtores se planejem melhor, diz ministra

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A disponibilização de R$ 15 bilhões pelo Banco do Brasil para o pré-custeio 2020/2021 vai ajudar os produtores rurais a se programarem melhor para ter mais lucratividade. A avaliação é da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que participou nesta quinta-feira (20) do anúncio da liberação dos recursos.

“Essa antecipação, esse custeio, possibilita que o produtor possa fazer as contas e que tenha maior lucratividade no final da sua safra, do seu plantio, da sua atividade, podendo se programar, comprando e transportando na hora certa. Todos os bancos que financiam o agronegócio brasileiro deveriam seguir esse exemplo”, disse a ministra.

Os recursos serão disponibilizados para a compra antecipada de insumos e serão destinados aos clientes produtores rurais para financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz a cana-de-açúcar. As operações poderão ser contratadas com recursos controlados com taxas a partir de 6% ao ano e, alternativamente, com recursos não controlados (Letra de Crédito do Agronegócio) com taxas a partir de 6,1% ao ano.

A ministra também agradeceu o apoio do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Banco Central, Roberto Campos, pela sensibilidade para ajudar o agronegócio brasileiro. Ela disse que está discutindo com a área econômica do governo para que sejam disponibilizados R$ 1,5 bilhão em 2021 para a subvenção ao seguro rural.  

“Gostaríamos de R$ 1,5 bilhão ou até um pouco mais, estamos discutindo com o Ministério da Economia, e conto com a sensibilidade do ministro Paulo Guedes. É uma política que a economia vê com bons olhos, pelo que representa a agricultura e pelos resultados positivos”, disse Tereza Cristina. Para 2020, está previsto R$ 1 bilhão para o programa, maior valor para subvenção desde sua criação. 

Informações à Imprensa[email protected] 

Fonte: MAPA GOV
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