sábado, 18 de janeiro de 2025
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PEC proposta por Faissal destina 50% das emendas impositivas para Saúde e Educação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por STEPHANIE ROMERO/ Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante a sessão plenária desta terça-feira (12), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera o § 16 e incisos, do Art. 164, da Constituição do Estado. Atualmente as emendas impositivas pagas pelo governo de Mato Grosso, gira em torno de 1% da receita corrente líquida do estado, ou seja cerca de R$ 5 milhões por deputado.

Os valores das emendas impositivas, ou seja que são obrigatórias, no momento atual são divididas da seguinte forma: 12% desse montante são destinados a Saúde; 6,5% para a Cultura; 6,5% para o Esporte e os outros 50% os parlamentares podem destinar da forma que lhes convém.

Com a PEC proposta por Faissal, a distribuição das emendas impositivas devem ser de 25% para a Educação e 25% para a Saúde, os 50% restantes da emenda livre pode ser utilizado para Cultura, Esportes e outros setores.

Por meio desta medida, torna-se obrigatório a destinação de aproximadamente R$ 2,5 MI de cada deputado estadual para a Saúde e Educação, ou seja R$ 60 MI serão destinados por ano para os setores considerados frágeis, devido à falta de recursos, e fundamentais para o que o cidadão mato-grossense viva com qualidade.

A PEC é necessária, considerando que a LOA 2019, aprovada recentemente pela Casa Legislativa, aponta para um déficit do estado estimado em aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Para Faissal diante de um quadro financeiro tão grave é inadmissível por exemplo, que uma cidade como Barra do Bugres, para a qual foi encaminhado R$ 850 mil para a realização de eventos festivos, através de emendas parlamentares, padeça por falta de recursos que prejudicaram e muito o município devido à falta de recursos para o hospital municipal que atende a cidade e região.

“No decorrer dos últimos anos, a unidade hospitalar foi gravemente prejudicada devido paralisações pela falta de estrutura, medicamentos e falta de pagamento de salários que já somam mais de cinco meses de atraso. Mato Grosso está cheio de outras cidades que receberam emendas parlamentares para eventos festivos, e que, no entanto, deixaram de receber investimentos na área de saúde, cuja situação se assemelham e são de conhecimento público, tais como: Primavera do Leste, Terra Nova do Norte, Campinápolis e Ribeirão Cascalheira entre outras”, afirma o pevista.

Faissal ressalta que cada festividade tem a sua importância para a região onde é realizada e recebe os investimentos, porém o momento em que Mato Grosso enfrenta uma situação caótica principalmente na área da saúde, é fundamental que a aplicação de recursos venha ao encontro da necessidade real da população.

“Tenho o compromisso de honrar cada voto depositado em mim. Me comprometi em priorizar setores importantes para a população, como a saúde e a educação”, pontuou o parlamentar.

Durante esta semana, Faissal visitou a Santa Casa de Cuiabá, cujo 95% dos atendimentos é público por meio do SUS e esta suspenso visto que desde novembros os salários dos servidores não são pagos e nem tem previsão.

“É muito triste ver uma estrutura física tão boa com pacientes sofrendo aguardando atendimento, precisamos fazer alguma coisa e tenho certeza que a distribuição de recurso proposta na PEC é uma boa solução para que consigamos tirar a saúde de Mato Grosso da UTI, comentou Faissal.

A proposta também se mantém atenta à finalidade de se evitar qualquer contingenciamento do Poder Executivo sobre as emendas regularmente aprovadas no âmbito do Poder Legislativo. Portanto, a PEC mantém a obrigatoriedade na execução da programação orçamentária anual decorrente de emendas parlamentares, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. A emenda constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

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Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

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