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PEC inclui acesso à Internet como direito fundamental em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

  

 

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda à Constituição de Mato Grosso que estabelece no rol de garantias fundamentais o acesso universal à Internet. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 14/2020) foi protocolada no dia 22 de junho na Assembleia Legislativa.

Para justificar a emenda constitucional, o parlamentar cita que a Internet que a internet revolucionou as formas de se viver em sociedade, eliminando as barreiras físicas e temporais, facilitou a comunicação e democratizou o acesso à informação, este último tido como direito fundamental em todas as democracias modernas. 

“Muitos dos direitos dos cidadãos, tais como, educação, informação, remuneração digna, trabalho, são cada vez mais dependentes das tecnologias de informação e comunicação. Não podemos permitir que parte significativa de nossa população seja tolhida destes direitos, pois a ausência de internet diminui as possibilidades de profissionalização, reduz as oportunidades educacionais, sociais dos cidadãos que não tem acesso ao ambiente virtual, comprometendo o futuro como nação”, afirma.

Dados divulgados em abril deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 45,9 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso à internet em 2018. Este número corresponde a 25,3% da população com 10 anos ou mais de idade.

O levantamento foi feito no quarto trimestre de 2018 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Um ano antes, o número de brasileiros que não tinham acesso à rede mundial de computadores era de 54,5 milhões, o que correspondia a 30,2% da população com 10 anos ou mais de idade.

Dos 45,9 milhões de brasileiros que não acessavam a internet, 32,2 milhões viviam em área urbana e 13,7 milhões, em área rural.

 

Fonte: ALMT

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Deputado Faissal participa de reunião sobre aterro metropolitano em Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) participou de um encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico – Sedec, César Miranda, além do suplente de senador federal José Lacerda para tratar sobre a implantação do aterro sanitário metropolitano da baixada cuiabana. A reunião aconteceu  no último dia 30, no Palácio Paiaguás.  

Na ocasião, os líderes presentes trataram sobre a canalização do gás carbônico gerado no aterro. Abordaram, ainda, a implantação do processo de transformação por aquecimento do composto orgânico em outras substâncias, para o tratamento do lixo, conhecido como pirólise.  

“Ficamos de marcar uma agenda com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá [Agem/VRC] e depois com o João Balestra, superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), para verificarmos a viabilidade financeira dessas ações.  A empresa fará um estudo do lixo produzido na baixada”, destacou o parlamentar. 

Faissal é uma das lideranças do Poder Legislativo que defende a bandeira da sustentabilidade como meta em seu mandato.  Em 2019, ele fez a indicação de construção do aterro sanitário metropolitano, que, com o advento do marco do saneamento básico pelo governo federal, que pode se tornar realidade.   No mesmo ano, o legislador visitou empresas no sul do país que fazem a redução dos dejetos, por meio de mecanismos como a oxirredução e pirólise, transformando-nos em energia renovável e limpa.

Em atenção à educação ambiental, o deputado tem elaborado vídeos com empresas mato-grossenses que praticam a logística reversa, como forma de conscientizar a população da importância de reciclar hoje para preservar amanhã.

Fonte: ALMT

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Assembleia Social e MT Hemocentro promovem campanha de doação de sangue voltada para público LGBTQIA+

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Foto: MÁRCIA ANDREOLA

O sangue de todo doador saudável salva vidas. Inclusive das pessoas LGBTQIA+. Com vistas a divulgar a liberação de doação de sangue por parte de homens que se relacionam com homens, a Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato grosso) e o MT Hemocentro lançaram a campanha “O sangue tem muitas cores”.

A campanha é voltada para as redes sociais, por meio de compartilhamento de vídeo e imagem elaborados pela AL Social, incentivando pessoas LGBTQIA+ a doar. Para tanto, foram convidados artistas e produtores culturais locais, por meio de vídeos enviados cada qual de sua casa.

“Nosso objetivo é mostrar a diversidade de nossa gente, enaltecer o artista mato-grossense, divulgar o fim de um impedimento preconceituoso e, claro, aumentar as doações de sangue em Mato Grosso”, explicou a diretora da Assembleia Social e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira, convidando a todos a compartilhar o conteúdo, para atingir o maior número de pessoas.

A restrição, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, por meio da análise de uma ação de inconstitucionalidade, previa inaptidão de doação de sangue por homens que praticam sexo com outros homens. Diante disso, de forma a fortalecer a comunidade LGBTQIA+, foram convidadas também pessoas de outros gêneros para a campanha de divulgação.

A diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, reforçou que, portanto, “as pessoas que tenham relações homoafetivas podem fazer doação de sangue normalmente. Elas vão passar pela mesma entrevista, pelos mesmos critérios clínicos e serão avaliadas como aptas ou inaptas a doar sangue [como todo candidato a doação]”.

Gian Carla destacou que “nós [do MT Hemocentro] precisamos de todo tipo de sangue, independentemente do fator ABO ou o fator RH” e registrou que a instituição é “retaguarda hemoterápica para todo o Mato Grosso”, além de ser a única no estado a produzir alguns hemocomponentes. Nesse sentido, buscou sensibilizar a todos a doar sangue, já que há componentes de curta validade, gerando uma demanda de novas doações diárias.

Para doar sangue, é importante que o doador se sinta bem de saúde, ou seja, não apresentar nenhum sintoma. Precisa estar alimentado, levar documento oficial de identificação com foto e ter entre 16 e 69 anos, “sendo que a partir dos 65 anos, a pessoa tenha que ter feito outras doações anteriores; e dos 16 até um dia antes de completar 18 anos, tem que ir acompanhado do pai e da mãe”, ressalva a diretora do MT Hemocentro. Gian Carla informou que quem já foi infectado pelo novo coronavírus também pode doar sangue, desde que transcorridos 30 dias do fim dos sintomas.

“A parceria com o braço social da Assembleia Legislativa é muito importante para nós, porque estamos trazendo um novo grupo de pessoas que vai fazer sua doação de sangue, vai se sentir acolhido, bem recebido e vai se tornar doador regular de sangue. Isso é fundamental, porque, quanto mais eu tiver doadores fidelizados, que doem de 3 em 3 meses ou de 4 em 4 meses, menor será a chance de nossos estoques ficarem desabastecidos”, conclui Gian Carla.

Em função da pandemia, as doações estão sendo feitas por agendamento, para que não haja aglomeração. Os contatos são pelo telefone (65) 3626-0044, ramal 221 e 222 (Setor de Captação), pelo whatsapp (65) 98433-0624 ou online, em link disponível na página da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.mt.gov.br) e no Facebook do MT Hemocentro.

A sigla LGBTQIA+ significa o grupo composto por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas transgênero, pessoas queer, intersexuais, assexuais e outras pessoas de orientações sexuais ou identidades de gênero diversas.

Fonte: ALMT

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