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Política Nacional

PEC de Alcolumbre permite políticos em embaixadas no exterior sem perder mandato

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Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, passa a permitir que deputados federais e senadores assumam o comando de embaixadas sem perder o mandato. A medida pode aumentar a pressão do Congresso por cargos, tendo em vista que, além dos próprios políticos interessados em assumir representações, seria aberta brecha para que os mesmos levassem assessores para o exterior.

Aliados de Davi Alcolumbre, que presidiu o Senado na última legislatura, afirmam que o texto já conta com apoio de mais de 20 senadores. A medida, no entanto, gera desconfiança fora do Congresso, uma vez que cabe ao próprio Senado sabatinar os embaixadores indicados pelo presidente da República. Pessoas contrárias à medida argumentam que não haveria isenção em uma sabatina promovida pelo Senado para chancelar o nome de um senador para uma embaixada.

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Ao GLOBO, a presidente da Associação de Diplomatas do Brasil (ADB), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, disse ter recebido “com surpresa” a notícia da PEC de Alcolumbre e que teme “abusos”. Ao todo, existem 133 embaixadas brasileiras espalhadas por todos os continentes.

— A ADB vai se manifestar concretamente em uma nota. O que posso falar no momento é que tomei conhecimento com grande surpresa e que essa pode PEC pode ensejar abusos — disse a embaixadora.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 parlamantares, do total de 81. Antes disso, precisa ser aprovada em comissões internas da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Para que ente em vigor, precisaria ainda ser aprovada na Câmara dos Deputados por 308 votos, do total de 514.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou interesse em indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o posto de embaixador nos Estados Unidos. Se a PEC de Alcolumbre já estivesse em vigor, teria beneficiado as pretensões da família presidencial. Após a repercussão negativa da intenção de indicar Eduardo, Bolsonaro recuou da medida.

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Política Nacional

20 criminosos roubam mercado Extra e fazem reféns em SP; segurança foi baleado

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Câmeras de segurança registraram a movimentação dos criminosos dentro de uma unidade do hipermercado Extra, na zona sul de São Paulo
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Câmeras de segurança registraram a movimentação dos criminosos dentro de uma unidade do hipermercado Extra, na zona sul de São Paulo

Na madrugada desta sexta-feira (3), cerca de 20 criminosos invadiram um hipermercado Extra na zona sul de São Paulo. Os assaltantes levaram televisores e outros produtos do local e fizeram 17 funcionários reféns. Um segurança foi baleado no pescoço. Até agora, ninguém foi preso.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a unidade do Extra localizada na Avenida Washington Luís, no bairro do Campo Belo, foi invadida por volta das 2h10 de hoje.

A polícia militar foi chamada e, ao chegar ao local, encontrou um motorista do estabelecimento que relatou ter sido abordado por quatro bandidos. Ainda segundo o homem, os criminosos mandaram ele sair correndo.

Nas buscas pelo local, outros 17 funcionários foram encontrados no refeitório. Eles informaram que os criminosos já haviam fugido. Um vigilante atingido por um tiro por um dos criminosos, mesmo sem reagir, segundo as testemunhas, foi socorrido levado para o Hospital São Paulo, onde permanece internado.

Os funcionários relataram ainda que aproximadamente 20 indivíduos anunciaram o assalto, exibindo armas, e obrigaram alguns deles a carregarem inúmeros produtos da loja até a ponta das docas.

De lá os assaltantes carregavam os objetos para um caminhão. Câmeras de segurança do local registraram a movimentação dos assaltantes retirando televisores, microondas e produtos de mostruário. Eles usaram empilhadeiras para levar os produtos até o veículo.

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Barroso vota contra pedido de habeas corpus do caminhoneiro Zé Trovão no STF

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 Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão
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Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus  apresentado pelo caminhoneiro e youtuber Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da defesa pede que ele cumpra prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica.

A negativa de Barroso se deu por uma questão processual. Pela jurisprudência da Suprema Corte, não é cabível habeas corpus contra decisão de outro ministro. Zé Trovão foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes . A tendência, portanto, é que o colegiado rejeite o pedido dos advogados do caminhoneiro.

“Reitero que o Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, disse o relator em seu voto.

Ainda segundo o ministro, os advogados não apresentaram nenhuma situação de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse a concessão da liberdade.

Além de Barroso, integram a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O julgamento acontece até o próximo dia 13 no plenário virtual, ambiente em que os ministros apenas depositam seus votos, sem debates.

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Zé Trovão está preso desde o dia 26 de outubro. Ele virou alvo da Corte por comandar ameaças às instituições democráticas na convocação de “atos violentos de protesto” durante as manifestações organizadas no 7 de setembro.

O bolsonarista está proibido, por ordem judicial, de se aproximar de um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes desde o dia 20 de agosto.

Antes de ser preso, o youtuber ficou foragido por mais de um mês, quando se entregou à Polícia Federal de Joinville (SC) em 3 de setembro . A defesa de Zé do Trovão já havia apresentado ao Supremo o pedido de soltura do investigado, no entanto, a solicitação foi negada pelos magistrados.

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