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Política Nacional

Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro
O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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Política Nacional

MPF identifica indícios de crime em contrato de compra da vacina indiana

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Contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde a empresa Precisa
Reprodução: iG Minas Gerais

Contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde a empresa Precisa

O Ministério Público Federal ( MPF ) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal . Até então o caso vinha sendo apurado dentro de um inquérito que tramitava na esfera cível. O contrato para a compra da Covaxin totalizou R$ 1,6 bilhão.

Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no dia 16 de junho, Loureiro disse que as “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina fazem com que o caso seja investigado na esfera criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.

“A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa PRECISA e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, diz a procuradora.

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O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa foi firmado durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello . Supostas irregularidades na contratação também são investigadas pela CPI da Covid e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo dados consolidados pelo tribunal, a dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde. Enquanto a dose da vacina fornecida pela Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, o governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose da Covaxin.

Na semana passada, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou reportagem com base em depoimento de um servidor o Ministério da Saúde ao MPF que alegou que estaria sofrendo pressões para acelerar o processo de compra da vacina indiana.

Nesta terça-feira, o jornal “Estado de S. Paulo” publicou reportagem mostrando que o valor pago pelo governo pela dose da Covaxin é 1000% superior à estimativa inicial do seu custo.


Em seu despacho, a procuradora Luciana Loureiro também lembrou que a Precisa tem, entre seus sócios, a empresa Global Saúde, que é investigada por ter fechado um contrato com o governo federal há alguns para o fornecimento de medicamentos que não foram entregues. Por conta dessa irregularidade, sócios da empresa e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), são investigados. Barros era o ministro da Saúde no momento em que o contrato entre o governo e a Global foi firmado.

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Política Nacional

Osmar Terra defende que imunidade produzida pela infecção é melhor que vacina

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Osmar Terra (MDB-RS) na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Osmar Terra (MDB-RS) na CPI da Covid


O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) declarou à Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid-19 que a imunidade adquirida após a infecção é melhor que a imunidade adquirida pela vacinação.

Ao ser questionador pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Osmar Terra, que em ocasiões anteriores já defendeu a imunidade de rebanho, o por que da infecção ser melhor que a vacinação, o deputado respondeu que “a tendência desse vírus é produzir mais anticorpos do que esse vírus inerte”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reiterou a necessidade de que a pandemia não pode ser “palco para desinformação” e afirmou ser impossível comparar a infecção do vírus à vacina.

Veja o vídeo:




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Relembre outros momentos em que o  deputado federal Osmar Terra, suspeito de integrar o suposto “Ministério Paralelo” defendendo a imunidade de rebanho, e contestando a eficácia da vacina.

Veja os tweets:





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