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Política MT

Paulo Araújo faz balanço da atuação parlamentar do segundo semestre de 2021

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas,) apresentou o balanço do segundo semestre do seu mandato. O parlamentar totalizou 895 proposições nesse período, trabalhando em favor da população mato-grossense. Foram 432 indicações, 20 requerimentos, 219 moções, além de 218 projetos de leis apresentados nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar se destacou em ações voltadas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e intermediação de recursos para o Estado. 

Recursos para Mato Grosso 

Um dos destaques nas conquistas em 2021 foi à destinação de emendas parlamentares do deputado Paulo Araújo e do senador Carlos Fávaro (PSD) e contrapartida do governo do estado para asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como Estrada Velha da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira.  

“Esse momento é de imensa alegria para os moradores daquela região que serão beneficiados com o asfaltamento da estrada velha da Guia que tem aproximadamente 16 km de extensão e ligará a região do Sucuri até a Guia. Esse movimento nasceu com a união de todos os moradores, e eu fiquei imensamente feliz por essa conquista que vai contribuir para o desenvolvimento da região, aproveito para agradecer, o senador Carlos Fávaro que também contribuiu para esse projeto”, garantiu Paulo Araújo. 

Araújo destinou mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas. 

Foto: Ronaldo Mazza

Leis aprovadas 

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou 13 leis de autoria do deputado Paulo Araújo. Entre elas a Lei n° 11.405/2021, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente. 

Outra Lei sancionada é a de n° 11.373/2021 onde as pessoas que sofrem de fibromialgia terão atendimento preferencial em Mato Grosso, nos estabelecimentos públicos e privados, como em supermercados, bancos, correios entre outros.  

A Lei n° 11.223/2021 que foi sancionada pelo governo do estado, regulamenta a permanência por 24 horas do profissional de fisioterapia nos Centros de Terapia Intensiva (CTI’s), adulto e pediátrico em Mato Grosso. 

Já a Lei n° 11.553/2021 cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado. 

Atuação na pandemia 

A ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com a covid-19. Além de verificar se as unidades estavam equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados: o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito; e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá. 

O deputado Paulo Araújo, teve a Lei n° 11.178/2020 sancionada, que permite uma trégua, durante o período de pandemia, na restrição de nomes de consumidores em Mato Grosso nos cadastros de inadimplentes e serviços de proteção ao crédito, incluindo cartórios extrajudiciais. A suspensão do prazo de negativação permanece enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pela Covid-19. E se dará 45 dias após o inadimplemento da obrigação pelo consumidor. Na prática, essa lei impede, neste período, a cobrança de dívidas eventualmente existentes de forma judicial ou administrativa. 

O deputado e a equipe também atenderam milhares de pessoas no Gabinete 214 da Assembleia Legislativa, despachou centenas de ofícios e encaminhou as Secretarias correspondentes. Para 2022 o parlamentar garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei realizar ações em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, vamos continuar intensificando esses atendimentos nesse novo ano. E como eu sempre digo: a construção do projeto é no coletivo pelo Estado de Mato Grosso”, concluiu Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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Oitenta famílias de Poconé ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

Cerca de 80 famílias de Poconé (100 km de Cuiabá) ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II. Os imóveis fazem parte de um conjunto de 200 habitações populares que começaram a ser construídas em 2012, com recursos (R$ 13 milhões) do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura.
As primeiras 120 unidades, no Guatós I, foram entregues em janeiro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato, por intervenção do atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB); na época, secretário de Estado de Cidades. De lá pra cá, as obras emperraram e as casas do Guatós II foram invadidas e depredadas. Agora, estão vazias aguardando apenas acabamento. Redes de água e energia já estão prontas.
Semana passada, durante as comemorações do aniversário de Poconé (21.01), Wilson Santos esteve no local. O deputado conversou com populares e autoridades e apurou que para concluir as obras são necessários R$ 500 mil.
“Quando cheguei à Secid as obras estavam paradas. Fui à Poconé e fiz o compromisso de entregar 120 imóveis até janeiro de 2017. O compromisso foi cumprido, mas com o fim do Governo da época as obras pararam. Estou retomando esta luta para que as últimas casas sejam entregues ainda este ano”, disse o parlamentar.
“Fiz indicação ao governador e já entrei em contato com a empreiteira e com a Caixa para tratar do financiamento. As 80 famílias já foram selecionadas pela prefeitura. Se não houver orçamento do governo para concluir o projeto ainda em 2022, ou impedimentos por ser um ano eleitoral, vou destinar os R$ 500 mil que faltam através de emenda parlamentar. Estas famílias não ficarão sem suas casas”, garantiu Wilson Santos.
Financiamento – Os 200 imóveis dos residenciais Guatós I e II fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que contemplou, em 2017, 120 famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. O valor médio das prestações é de R$ 80 mensais, mas variam de R$ 25 a R$ 120 de acordo com a renda familiar. O prazo total do financiamento é de 10 anos.
 

Fonte: ALMT

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Após denúncia, ônibus escolar volta a atender assentamento de Novo Mundo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após apresentar uma denúncia grave ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Drº José Antônio Borges, no dia 26 de outubro de 2021, dizendo que a Prefeitura do município de Novo Mundo (634 km de Cuiabá) estava tratando os estudantes das comunidades rurais do assentamento Boa Esperança com descaso e falta de assistência, devido à falta de ônibus escolar, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) viu seu pedido ser atendido pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte (708 km da capital), no dia 10 de dezembro, sob decisão judicial da Drª Ana Paula Furlan Teixeira.

Na queixa, o parlamentar diz que as crianças estavam sem estudar, pois a cidade não autorizava a entrada de transporte escolar, alegando ser área de conflito, e dizia que precisava de uma autorização superior para retornar com o serviço aos alunos. “É inadmissível que um caso como esse aconteça. É um direito dos alunos ter acesso ao transporte para a escola. E não podíamos ver isso e não fazer nada”, explicou.

À partir de agora, com esse parecer favorável, a prefeitura deve voltar, de maneira imediata, com o fornecimento do transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos e alunas do assentamento matriculados na rede pública de ensino, para que os mesmos tenham acesso a todas as escolas públicas municipais localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana. Além de manter permanentemente o transporte escolar de forma eficiente, adequada e segura a todos os estudantes, e concluir os reparos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas.

“Apresentamos essa denúncia após relatos de vários moradores e moradoras do assentamento. Todos eles dizendo que seus filhos e filhas estavam sendo deixados de lado pela prefeitura e não conseguiam frequentar as aulas pela falta do ônibus escolar. Muitos estudantes estavam tristes por não terem acesso à escola. Ficamos muitos felizes com essa decisão e agradecemos a promotora Ana Paula Furlan pela firme decisão de expedir a recomendação aos agentes públicos municipais de Novo Mundo”, disse Barranco.

Fonte: ALMT

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