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Política MT

Parlamentares garantem 20 viaturas e equipamentos contra o crime organizado na fronteira de MT

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Legenda_Deputado Claudinei havia solicitado ao governo federal a substituição de viaturas das instituições da região de fronteira de MT

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A convite do senador Wellington Fagundes (PL), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) marcou presença na solenidade de entrega do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), nesta quinta-feira (25), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasília (DF), que garantiu a destinação de 20 viaturas que atenderão a região de fronteira de Mato Grosso. Esse evento contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), ministro Anderson Torres, outras autoridades e convidados.

Essa conquista é uma das reivindicações da gestão do parlamentar que, como membro da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, havia apontado a necessidade de substituição de viaturas para as forças de segurança da região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, em especial aos polos regionais de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Cáceres da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.

Além das viaturas, o governo federal também investiu cerca de R$ 70 milhões na aquisição de kits de atendimento pré-hospitalar tático, capacetes, placas balísticas, binóculo termal e óculos de visão noturna que dará mais segurança e visibilidade nas operações policiais. “Essa iniciativa do governo federal é espetacular. São resultados que vão contribuir no combate ao crime organizado, ainda mais, com equipamentos que possuem uma tecnologia de ponta e avançada”, comenta o deputado estadual.

Fronteira

Um dos aspectos identificados por Claudinei foram as deficiências existentes na fronteira, em que as instituições de segurança careciam de apoio do governo federal devido terem veículos que foram adquiridos em 2012, por meio de um antigo convênio entre a Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron) com os governos estadual e federal.

Legenda_Deputado com o presidente Bolsonaro na solenidade de entrega das viaturas e equipamentos para segurança pública

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

“Infelizmente, grande parte dos veículos teve baixa ou está parada por falta de manutenção. Outras viaturas voltam a funcionar, por meio de custeamento, com apoio ou parcerias – seja financiado pela sociedade civil organizada ou pelas prefeituras municipais. O tráfico de drogas na fronteira é intenso, roubo e furto de veículos que vão para Bolívia e são trocados por entorpecentes. Essas 20 viaturas vão fortalecer as instituições de segurança de Mato Grosso, fora os equipamentos a serem entregues para proteção de nossos policiais”, explicou o deputado.

Ele aproveitou para parabenizar o senador Wellington e o deputado federal José Medeiros (Podemos) que também lutaram para essa conquista. “Esperamos que, nos próximos dias, as nossas forças de segurança da região de fronteira já estejam equipadas e com essas viaturas. Agradecemos também o empenho do nosso presidente Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres”, declarou o parlamentar.  

Fronteira – Uma das principais atuações das forças de segurança na fronteira é o combate ao tráfico internacional de drogas e a apreensão de veículos roubados, sendo que no Estado de Mato Grosso há uma área seca de 750 quilômetros e fluvial de 233 km de fronteira junto à Bolívia, o que totaliza 983 quilômetros e abrange cerca de 28 municípios.

Legenda_Claudinei com o ministério da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Claudinei critica vetos do governo a projetos na área da Segurança Pública

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Deputado Claudinei critica Mauro Mendes por vetar projetos que favorecem a segurança pública

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após fazer a leitura de 31 vetos do governo de Mato Grosso aos projetos dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária, na terça-feira (7), frisou que as matérias – fundamentadas e com jurisprudência – voltadas à área da segurança pública são, em grande parte, ignoradas pelo governador Mauro Mendes (DEM). 

O parlamentar acrescentou que os projetos propostos têm o intuito de contribuir com a atuação dos servidores da segurança pública e atender a sociedade mato-grossense. “O governador está trabalhando rápido junto à Procuradoria do Estado para vetar os projetos dos nossos deputados. Claro que vamos analisar esses vetos junto à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e em plenário, para ver se todos têm fundamentos e estão desamparados na ilegalidade e inconstitucionalidade e no interesse público”, declarou o parlamentar.

Veto – Durante a explanação, Claudinei aproveitou para falar sobre o veto do Poder Executivo Estadual ao Projeto de Lei nº 834/2019 – de sua autoria – que trata da compensação de horas aos profissionais da segurança pública, quando sãoconvocados para audiências no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença. Com a rejeição ao projeto, a grande maioria dos deputados mantiveram o veto da gestão estadual, na sessão plenária, ocorrida no dia 1° de dezembro, e o mesmo foi arquivado.

“São projetos importantíssimos para o bem da sociedade. A gente fica indignado, pois tem projetos voltados à segurança pública, para ajudar o trabalho interno e externo das nossas polícias. O governador gosta de pagar de bom-moço, tira fotos com os policiais, faz pose de polícia com bracinho cruzado, entra nas viaturas, usa o rádio ou simula usar o rádio, pois não sabe usar, mas, na hora de votar projetos importantes como o nosso, que nós não conseguimos derrubar o veto semana passada, ele dá pouca importância”, criticou Claudinei.

O deputado alerta aos profissionais da segurança pública para se atentarem sobre a atuação do governador com a categoria. “Os servidores são convocados para as audiências e, às vezes, durante as suas folgas, férias ou licença, têm que comparecer nas audiências dos fóruns e, se não comparecem, podem responder por processos administrativo e criminal por desobediência. E aí, a gente fez um projeto para que essas folgas sejam compensadas e quando chegou lá, o senhor governador e a equipe dele, vetaram. É só um exemplo, fora outros projetos importantes que a gente apresentou, que foram aprovados e o governador vetou”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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CCJR aprova programa de fortalecimento das ouvidorias públicas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias durante a 24ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7) em formato híbrido. Quatro projetos de lei foram retirados de pauta, a pedido dos autores ou por empate na votação, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2021, que reconhece a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) como de relevante interesse social e econômico, e que não teve a votação concluída.

O PLC 42/2021 recebeu parecer contrário do relator, deputado Dilmar Dal Bosco, que alegou vícios formal e de inconstitucionalidade da proposta que visa garantir o funcionamento de uma empresa pública, uma vez que essa decisão cabe ao Poder Executivo. Na reunião extraordinária realizada na segunda-feira (6), o deputado Wilson Santos (PSDB) acompanhou o parecer favorável dado pela deputada Janaína Riva (MDB) ao substitutivo integral. O deputado Dr. Eugênio acompanhou o relator Dilmar Dal Bosco. Com a ausência do deputado Sebastião Rezende (PSC) para manifestar o voto nesta terça-feira, o presidente da CCJR retirou o projeto de pauta. Por outro lado, a CCJR aprovou o Projeto de Lei 768/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas de Mato Grosso. De acordo como o autor, o PL visa valorizar os órgãos responsáveis por atuar como uma ponte entre o cidadão e o Estado. “As ouvidorias públicas são fundamentais na relação dos poderes com os cidadãos, é o espaço onde o cidadão pode manifesta suas demandas e o poder público estabelecer suas ações”, defendeu o autor da proposta.

Outro projeto aprovado foi o 1119/2021, referente à Mensagem 202/2021 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 9.317/2010 para estabelecer o caráter isonômico nas progressões dos servidores da carreira de Gestores Governamentais. 

Balanço – A CCJR analisou 127 projetos em novembro, dos quais foram 118 projetos de lei ordinária, três propostas de emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, um veto parcial e um veto total. O presidente, deputado Wilson Santos, destacou a produtividade da Comissão para analisar as pautas tanto do Legislativo quanto as mensagens do Executivo.

“Apreciamos uma média de 120 matérias por mês, já relatamos a LOA e o Poder Executivo enviou todas as pautas deste ano. Estamos em caráter de convocação permanente caso haja necessidade de analisar algum projeto urgente”, declarou Santos.

Fonte: ALMT

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