O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, proferiu a palestra “Léon Duguit e sua influência no constitucionalismo brasileiro”, na noite de ontem (5/11), em Curitiba. O evento, promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), encerrou as comemorações dos 30 anos da Constituição Federal.

Duguit foi um jurista do final do século 19 e início do século 20 que ficou conhecido como o príncipe dos constitucionalistas franceses.

“Ao redor do ilustre desembargador Carlos Thompson Flores, do TRF4, com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, reúne-se a comunidade jurídica paranaense para fechar as celebrações dos 30 anos da Carta Política que nos conduz”, disse o presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior, ao abrir o evento. Ele relembrou que as comemorações começaram no dia 5 de outubro, com a presença do presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, que falou sobre o futuro da Constituição.

“Em um Brasil renovado, que em outubro elegeu 513 deputados federais, 54 senadores, 27 governadores e também o presidente da República, o Instituto dos Advogados quer reafirmar o seu incontido compromisso com a incolumidade da Carta Constitucional”, afirmou o presidente do IAP.

Influência

Thompson Flores iniciou a palestra refletindo sobre a influência dos franceses na Constituição brasileira. Ele fez uma breve exposição sobre a história constitucional da França e explicou que lá eles são avessos ao controle de constitucionalidade. Durante mais de 50 anos, de 1875 a 1940, prevaleceu o princípio da soberania absoluta do legislador. Ou seja, nesse modelo, o legislador não pode ser censurado pelo juiz, caso contrário, o Estado pode ser responsabilizado.

O desembargador apresentou uma série de exemplos de conceitos de Duguit que são aplicados no Direito brasileiro. Foi ele quem criou a definição de maioria absoluta, aparentemente simples, mas que é fundamental para concluir se uma corte decidiu por número suficiente de juízes ou não. “A conceituação de maioria absoluta é o número imediatamente superior à metade”, explicou Thompson Flores. “Sempre em relação ao todo do órgão, não importando o número de presentes ou ausentes”, completou.

Os estudos de Duguit tiveram influência sobre a criação da Corte de Contas por Napoleão, o que levou Rui Barbosa a propor no Brasil a criação dos Tribunais de Contas.

Investigação

O papel das Comissões Parlamentares de Inquérito também foi delineado pelo pensador francês. Para ele, mesmo que não estejam previstas na Constituição, elas são inatas do Poder Legislativo. Seu papel é investigar fatos, não decisões judiciais, nem convocar magistrados para depor. Thompson Flores ressaltou que essa interpretação é seguida na França, onde o Judiciário não é um poder, mas apenas um órgão do Estado. “Se é assim na França, quanto mais deve ser no Brasil, onde o Judiciário é poder”, observou o presidente do TRF4.

Outro aspecto citado é que, para o pensador francês, o limite do regimento do Parlamento é a Constituição. Thompson Flores observou que, por mais que isso pareça óbvio, já houve decisões em cortes brasileiras conferindo plena autonomia à norma do parlamento. “O regimento tem a autonomia que a Constituição lhe confere”.

Outra questão definida por Duguit são os limites da inviolabilidade do parlamentar em matéria penal, que são garantias de direito objetivo e não subjetivo. Portanto, a inviolabilidade se limitaria ao espaço do parlamento. Thompson Flores criticou decisões do STF que trouxeram o entendimento de que a inviolabilidade se estenderia à residência do parlamentar e por isso não seriam permitidas diligências policiais nesses locais. “A casa não é asilo para a prática de ilícitos. Uma diligência penal lá poderia ser feita. Não sou eu quem diz, é o príncipe dos constitucionalistas franceses”, disse o presidente do TRF4.

Atualidade

Thompson Flores destacou que a obra de Duguit, mesmo sendo do início do século 20, não perde a atualidade. Ele observou que não houve paralelo naquela época em nível de detalhes. O magistrado também lembrou que, até 1982, o jurista francês foi muito citado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que nas últimas décadas acabou ficando esquecido. “Precisamos revisitar sua obra magistral”, concluiu o desembargador.

Com informações do IAP.

» Todas as notícias