Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (11), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou Painel sobre o Selo de Integridade do Mapa com debate sobre Ações de Integridade Pública e do Setor Privado com foco no Agronegócio, na Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O secretário executivo do ministério, Marcos Montes destacou que o Selo de Integridade conferido pelo ministério a empresas do agronegócio é um bem público que deve ser entregue a todos que participam do setor. “Todos devem ser merecedores desse selo. É de todos a responsabilidade de virar a página da corrupção, de mostrar ao mundo que o Brasil é um país integro, e que essa credibilidade vai proporcionar aos produtores a oportunidade de crescer cada vez mais, de produzir e de vender seus produtos internamente e internacionalmente”, declarou o secretário.

O Selo de Integridade é o prêmio de reconhecimento concedido a empresas e cooperativas do agronegócio que reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade, adotando práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

O Pacto pela Integridade que as empresas assinam com o Mapa trata de compromisso do setor com a implementação de políticas internas de compliance, entendendo que atos ilícitos devem ser impedidos e repudiados não somente pela autoridade pública, mas por toda a sociedade.

Integridade

Integridade é a expressão atualizada de Conformidade, que nasceu do substantivo inglês Compliance, originado do verbo to comply with, e significa agir de acordo com, de acordo com as leis, as normas, os regulamentos e políticas.

A abrangência do termo foi mudando com o tempo. Integridade hoje não significa apenas fazer cumprir as leis, ordenamentos e regras, mas também criar mecanismos capazes de evitar práticas de atos de corrupção, suborno, fraude.

O Mapa foi o primeiro Ministério a implementar um Programa de Integridade alinhado ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (Profip) do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo foi implementar e melhorar as instâncias internas voltadas para o tema integridade e fundamentar a nova cultura.

As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.

O objetivo na concessão do selo é o reconhecimento dos esforços em curso pelas empresas do agronegócio, afim de que as contempladas sirvam de exemplo e estímulo para as demais.

As inscrições para a seleção iniciaram em 1º de fevereiro encerram em 31 de maio. A empresa premiada poderá usar o Selo Agro Mais Integridade, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações.

Comitê Gestor

A avaliação da documentação encaminhada pelas empresas interessadas em obter o Selo de Integridade, é feita pelo Comitê Gestor do Selo, composto por parceiros privados e públicos, encarregados da homologação do resultado final.

Núcleo de Gestão

A ministra Tereza Cristina publicou, na quarta-feira (10) a Portaria número nº 60, determinando a adequação do Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, que passa a se chamar Programa Mapa Íntegro com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. A portaria da ministra instituiu também o Núcleo de Gestão da Integridade (NGI) do Mapa, instância para supervisionar as ações de integridade previstas em portaria publicada em janeiro pela Controladoria-Geral da União.

O NGI será coordenado pelo assessor especial de Controle Interno do Mapa, e composto pelo diretor de Governança e Gestão da Secretaria Executiva, pelo ouvidor do Mapa, pelo presidente da Comissão de Ética, pelo corregedor-geral e pela chefe da Assessoria Especial de Comunicação e Eventos. Dentro de um mês, o Núcleo de Gestão da Integridade vai apresentar ao secretário-executivo do ministério, Marcos Montes, o Plano de Integridade do Mapa, adequado às estratégias e objetivos do Programa Mapa Íntegro.

O plano vai contemplar as diretrizes da Controladoria-Geral da União para estimular a implantação e o aprimoramento de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal.

A portaria assinada por Tereza Cristina também autoriza o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, a publicar edital de concurso para a seleção e escolha da nova marca do Selo de Integridade do Mapa.

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