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Nacional

Pai de santo afirma ter sofrido racismo religioso em cemitério no Rio

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Pai de santo acusa cemitério de racismo religioso
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Pai de santo acusa cemitério de racismo religioso


Responsável por um terreiro de candomblé relatou ter sofrido racismo  religioso ao sepultar um filho de santo no Cemitério de Inhaúma na última segunda-feira. O pai de santo e advogado Pedro Paulo Chagas, conhecido na tradição religiosa como Pedro de Sogbo, conta que tentava realizar o processo ritualístico fúnebre de um filho de santo quando foi abordado por um funcionário da Rio Pax, que administra seis cemitérios públicos na cidade, que tentou impedir parte da cerimônia.

O caso recebeu apoio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), e foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) nesta quarta-feira.

De acordo com o relato do pai de santo do terreiro Kwe Labyá, ele e mais quatro membros estavam indo em direção à capela da Rio Pax por volta das 9h, quando foram abordados pelo funcionário. Pedro Paulo conta que o homem disse que naquele local não era permitido “matança de animais”. O sepultamento estava marcado para às 14h.

“Perguntei que animais? E expliquei que só tinha um bicho, e que isso faz parte do ritual. Ele disse que eu não iria fazer”, relata Pedro Paulo.

O pai tentou explicar que o direito de realizar a sacralização do animal é garantido pelo STF. Pedro Paulo pediu, então, para que o funcionário se retirasse do local, mas optou por não dar seguimento ao ritual naquele momento, devido à existência de câmeras na capela. A concessionária Rio Pax foi procurada pelo EXTRA, via e-mail e telefone, mas não retornou até a publicação desta reportagem.

Para o babalawo Ivanir dos Santos, interlocutor da CCIR, trata-se de uma violação do direito religioso. Segundo Ivanir, o direito de culto é constitucionalmente garantido a todos.

“Infelizmente ainda são recorrentes as violações dos direitos religiosos dos adeptos às religiões de matrizes africanas. É dever do Estado garantir a equidade religiosa e promover a tolerância. Saliento que a liberdade de culto é um direito garantido constitucionalmente (no artigo 5º, VI) e precisa ser respeitado”, explica Ivanir.

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De acordo com o sacerdote, o ritual só pôde ser realizado depois que a CCIR e a Polícia Militar foram acionadas. Segundo ele, o funcionário chegou a dizer que “permitiria” que o processo acontecesse. No entanto, segundo o pai de santo, nesse momento o local já estava cheio de amigos e familiares do filho de santo, que era médico. Para Pedro Paulo, foi um momento de grande constrangimento.

“O policial queria levá-lo para a delegacia, mas eu teria que ir junto e não conseguiria fazer o ritual. Eles têm uma estrutura montada para isso. Todos os funcionários homens se mobilizaram em cima das pessoas para não permitir que fosse feito o ritual. Era mais de um funcionário em cima. Você percebe que ali tem uma organização, foram vários funcionários repetindo que não iríamos fazer”, diz o sacerdote, que lembrou de outro caso parecido há três anos e teme por outros candomblecistas.

“Se eu fosse qualquer outra pessoa que não tivesse esclarecimento da área jurídica, não conseguiria fazer. Quantos outros Pedros mais não estão sendo impedidos de fazer o ritual?”

Ainda segundo Ivanir dos Santos, a tentativa de impedir um ritual fúnebre é ofensiva já que, de acordo com o interlocutor da CCIR, além da dor da perda de um ente querido, ainda é necessário encarar o ultraje “por praticar a fé”.

“Até quando temos que lidar com isso? A intolerância ainda é uma triste realidade para os adeptos das religiões de matrizes africanas. É mais que um direito. Além de lidar com a dor da perda com companheiro, ainda somos ultrajados por praticar a nossa fé. O artigo VI é claro. A Constituição Federal estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.”

O caso foi registrado por Pedro Paulo, acompanhado de um advogado especialista, como “ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo” e “preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, e será investigado pela Decradi.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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