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Ouvidoria do TST conta com dois canais telefônicos para atendimento ao público

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É possível fazer consultas por aparelhos fixos ou celulares

A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho conta com dois números de telefone para atendimento a advogados, estudantes de Direito, partes em processos e público em geral: a ligação gratuita para o número 0800-644-3444, opção 9, para telefonia fixa, e a ligação comum para o número (61) 3043-4300, na opção 7, para telefonia fixa e móvel. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Canais

Dúvidas, críticas, sugestões, denúncias e elogios também podem ser enviados pelos outros canais disponíveis: formulário eletrônico, e-mail, cartas enviadas pelos Correios e atendimento presencial no prédio do TST, em Brasília. Para alguma dúvidas e manifestações, há também a possibilidade de contato por meio do perfil do TST no Facebook.

História

A Ouvidoria do TST existe há 16 anos. Atualmente, 23 servidores, prestadores de serviço e estagiários se organizam para atender a uma demanda média de 1.500 pedidos por mês. Desde 2003, o serviço já atendeu a mais de 300 mil demandas, recebidas por meio dos vários canais existentes.

Respostas

A Ouvidoria do TST não presta assistência jurídica, não faz manifestações sobre matéria processual, nem recebe denúncias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, previstas na Constituição da República.

Os atendentes são treinados para passar informações sobre os serviços prestados pelas unidades administrativas do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e registrar pedidos de acesso à informação com fundamento na Lei 12.527/2011.


(JS)

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Fonte: TST
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Obra sobre licitações sustentáveis ressalta papel de liderança da administração pública

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O Estado tem um grande poder de compra com suas licitações e deve dar o exemplo para fornecedores e produtores se conscientizarem sobre a sustentabilidade. Essa é a tese da obra Licitações Sustentáveis no Brasil: Um breve ensaio sobre ética ambiental e desenvolvimento, de autoria de Teresa Villac Pinheiro, advogada da União e doutora em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

O lançamento ocorreu na noite desta quarta-feira (26), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao final do primeiro dia do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que reuniu autoridades e especialistas de todo o país. O evento será concluído nesta quinta (27).

Agenda 2030

Teresa Villac observou que os órgãos públicos do Brasil aderiram à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e que isso é muito significativo. “O Judiciário e, em especial, o STJ têm feito um esforço significativo para aumentar a sustentabilidade”, afirmou. A autora lembrou que a Agenda traz uma série de diretrizes para o desenvolvimento sustentável.

Segundo Villac, o livro, que surgiu de sua tese de doutorado, enfatiza a necessidade da ética para o desenvolvimento sustentável. “Compromissos de longo prazo, mudanças de mentalidade e um esforço comum exigem um cometimento no qual a ética com os outros e o meio ambiente é essencial”, destacou. Ela disse que preservar é um dever do Estado previsto na Constituição Federal. “O uso do poder de compra das grandes licitações da administração pública é uma ferramenta essencial para isso”, asseverou.

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Sustentabilidade e desenvolvimento

O livro conta com prefácio do advogado, ambientalista e ex-deputado Fabio Feldmann, que também apresentou uma palestra no seminário. “Hoje, sustentabilidade e desenvolvimento não podem mais ser dissociados, e as instituições públicas têm um grande papel nessa mudança de atitude”, comentou Feldmann. Ele acrescentou que o livro é uma obra compacta, mas boa referência sobre o tema, muito bem fundamentada.


Feldmann salientou também o papel de liderança do exemplo do poder público. “O caso da China, que hoje é um dos maiores emissores de poluentes, é emblemático. Os chineses declaram guerra à poluição e estão investindo maciçamente em sustentabilidade. Eles devem assumir a liderança desse segmento em dez ou 15 anos”, previu. O ambientalista afirmou que, levando em conta o valor de uma grande licitação pública, exigências de sustentabilidade não chegam a ser gravosas.

Fonte: STJ
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Aplicativo JTe será adotado como modelo pelo CNJ para o Poder Judiciário

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A ferramenta permite que magistrados façam assinatura digital no PJe por meio de smartphones.

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e utilizado por toda a Justiça do Trabalho, será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. Essa e outras novidades foram apresentadas nesta quarta-feira (26) na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, a adoção do modelo do JTe para o Judiciário mostra a relevância e a eficiência da Justiça do Trabalho. “Como ferramenta de comunicação instantânea, o aplicativo permitirá que os diversos ramos da Justiça atuem com cada vez mais celeridade e transparência”, afirmou. O ministro também destacou as inovações da versão 2.4 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permitem a realização de diversos procedimentos pelo celular.

Novidades do JTe

O aplicativo JTe foi desenvolvido para smartphones, e o usuário pode verificar a movimentação de processos, acompanhar notícias, pesquisar a jurisprudência, acessar pautas de audiências e de sessões e até emitir boletos bancários, entre outras facilidades.

Segundo o ministro do TST Cláudio Brandão, que participou da reunião do Coleprecor, uma das novidades para os magistrados é a assinatura digital no PJe por meio do aplicativo a partir da utilização de QR Code e token, sem a necessidade do certificado digital. Os processos do TST que estão disponíveis no PJe também podem ser consultados. “Agilidade e portabilidade são as palavras que definem o aplicativo JTe e a versão 2.4 do PJe”, afirmou.

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Popularidade

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, coordenador nacional do PJe, o JTe é o aplicativo mais baixado nas principais lojas de apps (Apple Store e Google Play Store) na categoria do Poder Judiciário. Segundo ele, já foram feitos mais de 300 mil downloads na Play Store e mais de 60 mil na Apple Store. Nos últimos 30 dias, estão ativos mais de 130 mil usuários, e a avaliação na Play Store atualmente é de 4,5 estrelas.

QR Code

O juiz explica que o funcionamento do código será simples e descomplicado. O primeiro passo é entrar no aplicativo e abrir a ferramenta de leitor de QR Code. Em seguida, o usuário deve acessar o PJe na área que gera o código e fazer a leitura. Depois, ele receberá, por e-mail, um código para a liberação do aparelho móvel. Com a inserção do código enviado, o telefone funcionará como uma ferramenta para a assinatura digital.

Quando o magistrado entrar no PJe e clicar na assinatura de despacho, será gerado um token no aplicativo JTe para liberar a assinatura eletrônica. “É similar à utilização do QR Code pelo banco”, explica o magistrado.

Andamento processual

O aplicativo permite que o usuário esteja sempre atualizado sobre o andamento dos processos. No JTe, o jurisdicionado tem a possibilidade de receber notificações a cada tramitação e poderá saber, em primeira mão, se houve decisão.

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Business Inteligence

Outra inovação apresentada durante o Coleprecor foi o Aplicativo Maria, ferramenta de Business Inteligence (BI) que auxilia nas correições e no planejamento de ações futuras nos tribunais. Além de agrupar diferentes bases de dados (inclusive do PJe) sobre as ações no primeiro e segundo graus, o aplicativo também tem indicadores visuais (velocímetros) do grau de efetividade dos diversos índices utilizados no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho.


(NV, VC, LA/AJ/CF)

Fonte: TST
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