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Os novos desafios para os prefeitos eleitos de Mato Grosso

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Os prefeitos reeleitos e também os novos eleitos de Mato Grosso terão pela frente muitos desafios na gestão das áreas de Saúde, Educação, Social e Infraestrutura nos municípios. São setores estratégicos para a administração municipal, que concentra diversas atribuições e exige extrema responsabilidade para atender as demandas locais e principalmente a expectativa dos cidadãos, que certamente vão cobrar o cumprimento das metas de cada gestor.

Soma-se a todas essas demandas o contexto da pandemia que surpreendeu a todos em 2020 e pode ainda repercutir na sociedade no próximo ano. O retorno das atividades escolares presenciais, que é uma das preocupações dos gestores, está previsto para fevereiro. Para viabilizar o retorno seguro dos alunos, os prefeitos terão de garantir a melhoria das escolas e o transporte escolar, sendo que a frota de ônibus necessita de um reforço financeiro.

Na  área da saúde os prefeitos também terão enormes desafios para garantir estruturas de atendimento, principalmente à população mais vulnerável. A pandemia persiste e continua fazendo vítimas. Até a vacina alcançar de fato toda a população, os gestores também serão cobrados e terão que agir de modo a evitar a disseminação da doença.

Os 141 prefeitos terão ainda de executar os projetos aprovados pelo Congresso Nacional, entre eles o Marco Regulatório do Saneamento e o novo Fundeb.  Ainda tramitam na Câmara e no Senado, outros projetos de interesse dos municípios. O movimento municipalista nacional luta pela aprovação dos projetos essenciais que ainda estão em discussão em Brasília.

A Lei do Saneamento Básico foi sancionada em julho deste ano e as prefeituras terão de garantir água potável para a maioria da população, como também o tratamento de esgoto para as residências. Por outro lado, as prefeituras ganharam mais prazo para acabar com os lixões nas cidades.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, aprovado em agosto pelo Congresso, determina uma série de ações.  O Fundo passou a ser permanente e terá maior volume de recursos da União. O desafio dos gestores será o de garantir a melhoria da infraestrutura escolar, a valorização dos professores, além da qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

Quanto à Reforma Tributária, os novos prefeitos terão a missão de participar das mobilizações e fazer pressões sobre os parlamentares para garantir a votação dos projetos na Câmara e no Senado. A Reforma Tributária tramita no Congresso com duas propostas de emenda à Constituição, sendo a (PEC 45/19) na Câmara e outra (PEC 110/19) no Senado. Os municípios defendem  a alteração nos dois textos, para uma simplificação das propostas.

Não há como discutir reforma tributária sem passar pelo Pacto Federativo. A PEC 188/19, que está em apreciação no Senado, tem perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos. Sempre defendemos uma divisão mais justa do bolo tributário nacional, uma reforma que não prejudique mais os municípios, que precisam garantir os investimentos nas áreas essenciais para a melhoria da qualidade de vida das populações que moram nos municípios.

Portanto, é fundamental que os novos eleitos venham participar das discussões do Movimento Municipalista nacional, no próximo ano para assegurar o aporte financeiro para os municípios.

A Associação Mato-grossense dos Municípios sempre esteve presente junto à Confederação Nacional dos Municípios e demais entidades estaduais, nesta luta por mais recursos para as prefeituras.

Destacamos sempre o papel fundamental da nossa bancada federal, liderados na Câmara, pelo presidente Rodrigo Maia e no Senado, pelo presidente, Davi Alcolumbre, que se empenha na aprovação dos projetos não só para os municípios mas também para o estado. A nossa meta é continuar lutando em defesa de todos os municípios de Mato Grosso. 

Neurilan Fraga – Presidente da AMM

Fonte: AMM

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Os desafios para 2021 são apresentados aos prefeitos eleitos da região Centro-Oeste

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A Confederação Nacional dos Municípios-CNM, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e as demais entidades estaduais da região Centro Oeste, realizou nesta quarta-feira, 25 de novembro, o 1º Encontro de Prefeitos Eleitos em 2020. O objetivo do evento é facilitar a gestão através de informações úteis que servirão para que metas positivas sejam alcançadas nos municípios.

Ao abrir o encontro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu a parceria das entidades estaduais,  e destacou a liderança do presidente da AMM, Neurilan Fraga. Ele frisou que os líderes municipalistas são atuantes em Brasília e enalteceu a participação de Fraga nas mobilizações do movimento municipalista e no Conselho Político da CNM. O conselho representa a união de esforços com muita parceria na busca de amenizar as dificuldades vividas nos municípios.

Durante o evento, Aroldi, ressaltou a trajetória do movimento e lembrou que a CNM completou quatro décadas de lutas, trabalho e muito esforço em prol dos municípios. Segundo ele, as inúmeras manifestações resultaram em bilhões de conquistas aos entes. “Brasília funciona na base da pressão, então a mobilização, a união e a participação de todos tem sido decisiva para o avanço da pauta municipalista junto ao Congresso, Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Dos quase 900 bilhões conquistados pelo movimento aos cofres municipais, ele destacou a contribuição da CNM para resolver os problemas da iluminação pública, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente essas três pautas, representam quase R$ 550 bilhões e anos de trabalho e de luta. Em decorrência da pandemia, o trabalho municipalista resultou em R$ 66,8 bilhões, fora a atuação técnica de apoio para tomada de decisão.

Na ocasião, foi apresentada a estrutura organizacional da entidade que representa os 5.568 municípios brasileiros. Foram apresentados os projetos desenvolvidos para atender as mais diversas realidades regionais voltadas à administração local. “Não adianta nada a estrutura existir se não tiver comprometimento, parceria, união e participação de todos os envolvidos no processo, os prefeitos, secretários, líderes e vereadores. Isto torna o nosso movimento muito forte”, complementou. A estrutura tem sua base nos municípios. O motivo da existência das entidades são os municípios.

Os prefeitos eleitos foram informados sobre as áreas técnicas e o conteúdo que concentra dados individualizados e panoramas de cada prefeitura. A equipe de colaboradores e consultores destacaram o trabalho parlamentar, institucional e de comunicação da entidade, para auxiliar os prefeitos com a gestão local.

Também foram informados sobre a pauta prioritária em andamento, como por exemplo: 1% do FPM de setembro, Reforma Tributária e novo Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). “Vocês não estão sozinhos. Não estou dizendo que resolveremos todos os problemas, mas vamos caminhar ao lado de vocês, juntos, de mãos dadas e punhos cerrados na busca de nossos problemas. Não vejo municipalismo forte sem a participação de todos. Estaremos com vocês, pelos próximos quatro anos”, reforçou o presidente da CNM.

Para lidar com os desafios, uma palavra deve estar no dia a dia da gestão, a cautela. “Estamos dizendo para que tenham muita cautela na hora de estruturarem os colaboradores, a estrutura para o próximo mandato. O reeleito sabe como ele vai assumir a administração, o eleito ainda não. É tomar pé da situação. Não comece montando estrutura, secretarias, contratando gente”, alertou Aroldi.  Com o objetivo de auxiliar o gestor municipal, foi disponibilizado um documento com as recomendações básicas para os que assumem a gestão de 2021 a 2024, com foco no planejamento, administração das ações e das finanças.

Durante o mês de janeiro, a entidade vai promover o encontro Novos Gestores, entre os dias 18 e 28 de janeiro, separado por regiões, os líderes municipalistas poderão receber informações e orientações qualificadas sobre a gestão municipal. Por conta da pandemia, o evento vai acontecer de forma virtual.

Fonte: AMM

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Prestação de contas dos programas educacionais tem novos prazos

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Atenção, gestores! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de acompanhar as novas datas de prestação de contas dos programas e ações educacionais previstas na Resolução 10/2020. Após o fim do Estado de Calamidade Pública (ECP) estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, as informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 devem ser enviadas em um prazo de 60 dias.

Os conselhos de controle social também tiveram prazos prorrogados. Assim, finalizado o período para envio das prestações de contas, os conselheiros terão 60 dias para analisar as informações e enviar os seus pareceres pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

A ampliação de prazos atende ao pleito municipalista encaminhado por meio de ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no dia 31 de março. Apesar dessa conquista, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que a pandemia trouxe inúmeros e inéditos impactos para a gestão pública. “Todas as medidas excepcionais são válidas e, mesmo com elas, os gestores irão encerrar o mandato com a missão de superar desafios que jamais imaginariam passar”, alertou.

Confira os principais prazos que os gestores precisam acompanhar:
 * 1º de janeiro de 2021: início do prazo para realizar as prestações de contas;
 * 1º de março: fim do prazo para o envio das prestações de contas dos programas;
 * Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
 * Programa de Transporte do Escolar (Pnate);
 * Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;
 * Projovem Urbano;
 * Projovem Campo;
 * Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja);
 * Medida Provisória (MP) 815/2017;
 * Novas Turmas de Educação Infantil e Novos Estabelecimentos de Educação Infantil;
 * 2 de março: início do prazo para realizar os pareceres conclusivos;
 * 30 de abril: fim do prazo para os conselhos enviarem pareceres pelo Sigecon.

Fonte: AMM

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