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Mato Grosso

Orçamento 2019 da AL corresponde a custo de R$ 20,8 milhões por deputado

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O orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para este ano contém uma despesa estimada de R$ 500 milhões (R$ 500.039.415,00), segundo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para o ano de 2019.

Despesa prevista para 2019 na AL corresponderá em 2019 a um custo médio de R$ 20,8 milhões por cada um dos 24 deputados

O projeto original da LOA, elaborado ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), ano passado, sofreu ajustes pontuais pela equipe do atual governador Mauro Mendes (DEM), com cortes que somaram R$ 444 milhões. Os cortes implicaram numa redução de R$ 33 milhões no orçamento da AL.

Assim a despesa prevista para 2019 na AL corresponderá a um custo médio de R$ 20,8 milhões por cada um dos deputados que ocupam as 24 vagas do legislativo estadual.

O orçamento da AL, vale salientar, supera em mais de R$ 150 milhões o orçamento de um município com mais de 100 mil habitantes, como Tangará da Serra, cuja despesa estimada para este ano soma R$ 346,9 milhões.

TCE

Além da AL, os números também impressionam no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que faz parte do Poder Legislativo Estadual. Com um orçamento para 2019 na ordem de R$ 344 milhões, a corte de contas do estado representará um custo médio de praticamente R$ 26,5 milhões por cada um dos seus 13 conselheiros.

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Mato Grosso

Governo mantém taxação do agronegócio e espera arrecadar R$ 1,46 bilhão

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A Assembleia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (22), um substitutivo integral ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que havia sido encaminhado pelo Governo no início do mês.

O projeto deve ser colocado em votação ainda hoje pelos deputados estaduais.

O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio. 

Porém, a previsão de arrecadação com o substitutivo é a mesma: R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então. 

A previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões. 

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. 

A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.

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Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

É importante ressaltar que o pagamento das contribuições ao Fethab não se trata de um novo imposto, pois é facultativo ao contribuinte.

Todavia, é uma condição para a manutenção o diferimento e do regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda a mudança

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.

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Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões. 

Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.

Milho – O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação. 

Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.

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BemRural

Em Deciolândia: No sábado, Dia de Campo focará biodefensivos, manejo de pragas e cenários

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Produtores rurais, engenheiros agrônomos, empresas do setor produtivo e universitários são aguardados no próximo sábado (26), logo cedo, na Estação Experimental da Fazenda São Paulo, em Deciolândia, para o 8º Dia de Campo da PA Consultoria.

As inscrições e credenciamentos poderão ser feitas no local, a partir das 07h00. Logo em seguida haverá visitas a campo nas estações instaladas pela organização.

Evento iniciará com visitas a campo nas estações instaladas pela organização

Após a visitação a campo, o evento contará com palestras sobre temas relevantes no meio produtivo da região. Na primeira exposição, o pesquisador da Embrapa, Frederick Mendes Aguiar, falará sobre “Tecnologia dos Biodefensivos e os Riscos Sanitários”. Na sequência, será a vez da professora Cecília Czepak, da Universidade Federal de Goiás, abordar o tema “Manejo Integrado de Pragas com ênfase no Controle Biológico”.

Após a visitação a campo, o evento contará com palestras sobre temas relevantes no meio produtivo da região

Encerrando o ciclo de palestras do dia, o engenheiro agrônomo e consultor Paulo Assunção, proprietário da PA Consultoria e da Fazenda São Paulo, falará sobre “Cenários e Resultados”.

Logo em seguida, será servido almoço com a atração extra da dupla de cantores Rodrigo e Ramon, de Cuiabá. Maiores informações sobre o evento pelo telefone (65) 3326-8093.

 

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