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Policia Federal

Operação Sesmaria Alagoana investiga esquema de fraudes em prefeituras

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Maceió/AL – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (27/11) a fase ostensiva da Operação Sesmaria Alagoana, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em diversos contratos firmados com prefeituras municipais. O grupo atuava nos municípios de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos, todos em Alagoas.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Mais de 170 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB, participam da operação. Eles dão cumprimento a 42 mandados judiciais de busca e apreensão, a 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas.

A finalidade dessas medidas é possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana. Ainda, alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

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O grupo é investigado por crimes de fraude à licitação (Lei Nº 8666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei Nº 9613/98) e constituição de organização criminosa (Lei Nº 12850/13), cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.

Dentre as diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Haverá coletiva de imprensa na manhã de hoje, às 10h, na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, localizada na Av. Walter Ananias, 705, Jaraguá, em Maceió/AL, oportunidade em que serão difundidas as atualizações sobre a Operação Sesmaria.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

CS/GAB/SR/PF/AL

Contato: 82-99327-7671

([email protected]om ou [email protected])

***Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração.

 

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Polícia Federal apreende eletrônicos e miras telescópicas

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Foz do Iguaçu/PR – Em ação rotineira de fiscalização e controle em estabelecimento localizado no bairro Vila Portes, nesta cidade, policiais federais apreenderam nesta sexta-feira (14/12)  grande quantidade de mercadorias estrangeiras importadas irregularmente e duas miras telescópicas para arma de fogo.

Os produtos, em sua maioria aparelhos celulares e memórias externas (pen-drives), estavam estocados em uma despensa do estabelecimento. Em razão da capacidade de zoom, ou seja de aproximação e aumento da imagem em nove vezes, as miras telescópicas apreendidas são classificadas como de uso restrito.

O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu/PR, onde se encontra custodiado e à disposição da justiça.

Estima-se que as mercadorias apreendidas totalizem cerca de R$ 175 mil.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu

Contato: (45) 3576-5515

 

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PF deflagra a 2ª fase da Operação Forte Castelo

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Belém/PA – A Polícia Federal, juntamente com o MPF, CGU e a Receita Federal, deflagraram nexta sexta feira (14/12) a segunda fase da Operação Forte do Castelo, com objetivo de dar continuidade às investigações iniciadas em 2017. Decorre de novos elementos trazidos ao conhecimento do MPF, por meio de acordo de colaboração premiada firmado em maio de 2018 por pessoas ligadas à empresa responsável pelas obras do Portal da Amazônia, Macrodrenagem da Estrada Nova e BRT-Belém.

Estão sendo cumpridos 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belém/PA e Brasília/DF.

No acordo de colaboração premiada, os colaboradores relataram e apresentaram documentação que implicam novos personagens no esquema vigente durante os dois mandatos de um ex-prefeito (2005-2012), em especial ex-secretários municipais, que tiveram intensa participação nos atos de direcionamento de licitações, acerto e recebimento de valores indevidos, pagos pela construtora em relação às obras realizadas no município de Belém (Portal da Amazônia, Macrodrenagem da Estrada Nova e BRT-Belém).

As análises conduzidas pela força-tarefa constataram a existência de conjunto robusto e consistente de indícios que aponta para a fraude ao caráter competitivo e o direcionamento de diversos certames que culminaram com a contratação das empresas do grupo ligado ao ex-prefeito. No curso das investigações, foi obtido conjunto probatório suficiente que apontou, além de irregularidades na contratação das empresas, indícios de enriquecimento ilícito de vários membros da organização.

O dano ao erário já identificado pela Força-Tarefa é de pelo menos R$ 400 milhões.

 

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Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Contato: (91)3214 8029

[email protected]

 

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