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Policia Federal

Operação Sesmaria Alagoana investiga esquema de fraudes em prefeituras

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Maceió/AL – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (27/11) a fase ostensiva da Operação Sesmaria Alagoana, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em diversos contratos firmados com prefeituras municipais. O grupo atuava nos municípios de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos, todos em Alagoas.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.


Mais de 170 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB, participam da operação. Eles dão cumprimento a 42 mandados judiciais de busca e apreensão, a 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas.

A finalidade dessas medidas é possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana. Ainda, alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

O grupo é investigado por crimes de fraude à licitação (Lei Nº 8666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei Nº 9613/98) e constituição de organização criminosa (Lei Nº 12850/13), cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.

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Dentre as diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Haverá coletiva de imprensa na manhã de hoje, às 10h, na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, localizada na Av. Walter Ananias, 705, Jaraguá, em Maceió/AL, oportunidade em que serão difundidas as atualizações sobre a Operação Sesmaria.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

CS/GAB/SR/PF/AL

Contato: 82-99327-7671

([email protected] ou [email protected])

***Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração.

 

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PF e MPF deflagram a 2ª fase da Operação Data Leak

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Cuiabá/MT – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta (21/2) a segunda fase da Operação Data Leak, que apura o comércio ilícito de bases de dados públicas sigilosas da DataPrev, Siape, Prefeituras e Exército.

Estão sendo cumpridos simultaneamente cinco mandados de prisão temporária e dez de buscas e apreensões, nas capitais dos estados de Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Um dos mandados de prisão se refere a funcionário da DataPrev do Rio de Janeiro, suspeito de prática de corrupção, violação de sigilo funcional e vazamento de dados sigilosos.


Na primeira fase dos trabalhos, ocorrida no dia 11/12/18, foram cumpridos outros sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.

O nome Data Leak faz referência ao vazamento de dados sigilosos que chegam ao poder de pessoas que praticam o comércio clandestino de informações financeiras e pessoais de funcionários públicos e segurados do INSS.

Os receptadores dos dados, por sua vez, comercializam as informações com escritórios de advocacia, contabilidade, financeiras e empresas de cobrança, dentre outras, auferindo expressivos lucros na transação.

A Polícia Federal apurou que essas empresas chegam a faturar mais de R$ 2 milhões por mês com o comércio dos dados públicos sigilosos. O Ministério Público Federal pretende obter o sequestro de bens que superam o valor de R$ 10 milhões. Na primeira fase foram apreendidos vários veículos de luxo pertencentes aos investigados.

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Os investigados estão sendo indiciados e responderão criminalmente por vazamento e receptação de dados públicos sigilosos, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso

Contato: (65) 99284-8987

Fonte: Polícia Federal
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Policia Federal

PF cumpre mandados em investigação do caso Marielle Franco

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Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal cumpre hoje (21/2), na cidade do Rio de Janeiro/RJ,  oito mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos da investigação que apura possíveis ações que estariam sendo praticadas com o intuito de obstaculizar as investigações dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em 14/3/2018.

As medidas constituem fase intermediária de investigação de caráter sigiloso e foram autorizadas pela Justiça Estadual, após submetidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.


Em razão das circunstâncias do caso e necessidade efetiva de manutenção do sigilo das investigações em curso, não haverá qualquer manifestação da equipe encarregada dos trabalhos, até sua integral conclusão, quando serão informados os resultados diretamente ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Ressalte-se que as investigações a cargo da Polícia Federal se restringem à identificação de entraves e obstáculos dirigidos à investigação dos crimes, estando a cargo dos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro a apuração da autoria, motivação e materialidade de tais eventos criminosos.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Contato: (21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407
E-mail: [email protected] (atendimento à imprensa)

Fonte: Polícia Federal
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