Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) divulgou o balanço da operação “Metal nas Nuvens”, deflagrada na terça-feira (13.11), para o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em empresas suspeitas de atuação irregular na coleta,  armazenamento e/ou rerrefino de óleo lubrificante. A operação Metal nas Nuvens (em alusão à música da banda Legião Urbana que trata do assunto), ocorreu nos  municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Poconé.

Cinco empresários, donos ou responsáveis pelos estabelecimentos foram presos em crimes ambientais previstos no artigo 56 da Lei 9605/98, – por guardar ou ter em depósito, manusear ou utilizar produtos perigosos, onde se enquadra o óleo contaminado, dentre outros. Ao todo, 10 pessoas foram indiciadas nos crimes.

Oito  empresas que continham ilegalmente os produtos foram embargas. Nos locais, os policiais, agentes de fiscalização e peritos, apreenderam  161 tambores com capacidade de 200 litros, 5 containeres, 7 tanques horizontais, 2 tanques verticais e 17 galões com capacidade de 20 litros. A apreensão dos produtos perigosos pode chegar a uma quantidade aproximada de 100 mil litros. Também  foram apreendidos 2 caminhões tanque.

Os produtos ilegais e os instrumentos dos crimes serão doados conforme já decidido pelo Poder Judiciário. Os veículos poderão ser perdidos após decisão judicial, pois foram identificados nas investigações como sendo instrumentos que habitualmente são utilizados para a prática de crimes ambientais, na coleta e distribuição do produto altamente perigoso e nocivo ao meio ambiente.

Foram lavradas multas administrativas em torno de R$ 60 mil, para cada um dos infratores.

A operação foi uma ação conjunta da Delegacia do Meio Ambiente com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e peritos ambientais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), apoiada por policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública (DEFAZ) , Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).

O delegado-adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani,  explicou que o óleo contaminado é altamente perigoso ao meio ambiente e por tal motivo a resolução do CONAMA nº 362/2005 determina que seu único destino é rerrefino.

Segundo ele, trata-se de um produto rigorosamente controlado e que para armazenamento e transporte é necessário licenças de operação dos órgãos federais e estaduais, registro na Agência Nacional de Petróleo, alvarás municipais, plano de atendimento emergencial, dentre outros documentos.

 “É importantíssimo que o setor comercial e industrial que produza esse material (óleo usado) abstenha-se de forma absoluta de destinar esse produto à pessoas não credenciadas e não disponham das respectivas licenças ambientais para a realização da coleta e transporte do lubrificante, sob pena inclusive desses comerciantes e empresários se envolveram como partícipes e/ou co-autores dos crimes ambientais. Os trabalhos investigativos continuarão com o objetivo de prender essas quadrilhas que insistem em praticar crimes e lesar irreversivelmente o meio ambiente”, esclareceu.

Veja mais:

Polícia Civil deflagra operação contra empresas suspeitas de crime ambiental por uso irregular de óleo lubrificante