Assessoria | PJC-MT

O cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão efetuado na operação “Ippon”, deflagrada na manhã desta terça-feira (27), pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), resultou na apreensão de nove processos resultantes dos convênios firmados entre os exercícios de 2014 a 2018, para subsidiar a apuração sobre desvios de recursos públicos da Secretaria de Assistência Social  e Desenvolvimento Humano  do município de Cuiabá.

Durante as buscas também foram apreendidos R$ 65 mil, em espécie, na casa de um dos alvos.  A operação Ippon recebeu esse nome em alusão a expressão utilizada em competições de artes marciais  para atribuir um golpe perfeito.

“Arrecadamos os processos dos quais o Instituto foi beneficiado. Colhemos documentos para formar um conjunto probatório. Nesses processos constam o convênio, contrato de chamamento público até o pagamento, com as prestações  de contas e notas fiscais, tudo o que demonstra o emprego do recurso. Tem um processo, do exercício de 2018, que está em vigor e foi executado em parte. Temos interesse em verificar a idoneidade do contrato até para evitar que se efetive uma eventual fraude”, disse a delegada, Maria Alice Barros Martins Amorim, titular da Delegacia Fazendária.

O inquérito policial 170/2017, presidido pelo delegado Lindomar Aparecido Tofoli, foi instaurado em agosto de 2017, após denúncia recebida na Delegacia. O inquérito apura eventuais desvios de recursos públicos, ocorridos entre os anos de 2014 e 2017, por meio de convênios celebrados entre o Instituto Matogrossense de Artes, Cultura, Esporte e Desporto com a Prefeitura de Cuiabá, via a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

O delegado Lindomar Tofoli informou que será apurado eventual irregularidade nesses convênios. “A denúncia é referente ao Instituto e agora será analisado o que foi usado e o que não foi”, disse.   

Na investigação ficou comprovado por meio de relatório policial de que Instituto Matogrossense de Artes, Cultura, Esporte e Lazer não existe fisicamente  e sua representante, Dulce Maria Sebastiana Martins Pereira, com influência na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cuiabá, conseguiu celebrar os convênios, dos quais os recursos que deveriam ser aplicados em prol de crianças e adolescentes carentes, em situação de vulnerabilidade social, foram desviados de sua destinação.

A ata de abertura do Instituto aponta  como sede o Ginásio Dom Aquino. No local,  um funcionário que trabalha ali há mais de 35 anos afirmou que o instituto nunca existiu nesse endereço. Uma sala desse instituto foi informada  como em funcionamento em prédio da Voluntário da Pátria, porém,  não há registros oficiais relacionando o endereço ao instituto.

“O Instituto não tem uma sede oficial para exercer suas funções. No endereço que consta na Receita Federal nunca existiu. Em tese foi criado para desviar recursos públicos  e atender interesses escusos de sua representante legal”, disse o delegado Lindomar Toffoli.

Duas servidoras pública são investigadas, uma trabalhava no setor financeiro e outra era responsável pela aprovação dos projetos dentro da SMASDH.  Uma das funcionárias já não trabalha mais na Secretaria. 

A Prefeitura de Cuiabá prestou apoio durante deflagração da operação Ippon, facilitando acesso aos documentos solicitados pela Polícia Civil.

Convênios

Na apuração constam o convênio nº 055/2014/SMASDH, para o projeto Descobrindo novos Talentos, publicado no Diário Oficial de Contas no dia 2 de outubro de 2014, no valor de R$ 49,600,00; convênio 057/2014/SMASDH para o projeto “Fortalecendo o Fundo da Criança”, no valor de R$ 9.000,00, publicado no DOC de 13 de janeiro de 2016; Convênio 032/2015/ SMASDH para o projeto “Inclusão Social através do Esporte”, no valor de R$ 30.000,00, publicado no DOC de 9 de outubro de 2015; Convênio 037/2015/SMASDH, no valor de R$ 200.000,00,publicado no DOC de 15 de dezembro de 2015; Convênio 007/2016 para o projeto “Fortalecendo a Rede de Proteção”, no valor de R$ 10.630,00, publicado no DOC de 13 de abril de 2016, e o 1ª termo aditivo do convênio 037/2015/ SMASDH no valor de R$ 8.200.