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Mato Grosso

Operação Dispersão IV aplicou R$ 2,6 milhões em multas e identificou mais de 60 mil pessoas em aglomerações

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Realizada desde o mês de março nos 141 municípios de Mato Grosso, a Operação Dispersão IV, já aplicou R$ 2.634.000,00 milhões em multas a pessoas que infringiram as normas de biossegurança e o toque de recolher.

As 2.931 multas correspondem ao registro de aglomerações, descumprimento do horário de fechamento de estabelecimentos e não uso da máscara de proteção facial para evitar a transmissão da Covid-19.

Conforme relatório da Polícia Militar, foram contabilizadas durante a operação 24.592 orientações em geral referentes às restrições, 47.026 abordagens em veículos, 62.253 pessoas estavam em situações de aglomerações e 44.276 orientações foram direcionadas à população pelo não uso da máscara de proteção facial.

O número de detenções por descumprimento das restrições de circulação de pessoas foi de 617, outras 1.034 pessoas chegaram a ser detidas por aglomerações e 508 estabelecimentos foram notificados por descumprimento do horário de fechamento obrigatório às 19h.

Na última operação, realizada entre os dias 21 e 22 de junho, das 19h às 5h da manhã, foram aplicados R$ 3.000,00 em multas. Ao todo, foram abordadas 131 pessoas em barreiras e 35 pessoas foram dispersas em aglomerações.

Os órgãos de segurança do Governo estão atuando de forma mais severa, aliando a conscientização e aplicação de multas, para que a população entenda a importância do isolamento social e cumprimento das medidas restritivas para o combate à pandemia da Covid-19.

A multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para o estabelecimento, e podem ser triplicadas em caso de reincidência no descumprimento das medidas. No caso dos estabelecimentos, também há possibilidade de interdição do local pelo período de 30 dias e detenção do responsável.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira (30)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574. 

Desse total R$ 333.673.370 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$177.557.204 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (29). Até meio dia de sexta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretário de Fazenda participa de congresso promovido pela USP

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (28.07), do 18º Congresso USP de Iniciação Cientifica em Contabilidade e 21º USP International Conference in Accounting, no Painel COMSEFAZ: Reforma Tributária x Regras Fiscais x Gestão Fiscal, falando sobre “A Gestão Fiscal dos Estados no Brasil de hoje”.

Rogério Gallo falou sobre a disfuncionalidade tributária no âmbito nacional, trazendo para o cenário de Mato Grosso e os problemas que foram enfrentados pelo atual Governo desde 2018, quando não havia controle orçamentário.

“Aqui no Estado acabamos por trazer a execução orçamentária para a Secretaria de Fazenda. Isso trouxe um ganho para as execuções orçamentárias e financeiras em Mato Grosso”, explicou Rogério Gallo.

O cenário econômico que a atual gestão encontrou nos gastos orçamentários do Estado é o que o secretário chamou de “asfixias financeiras”. Sobre o desequilíbrio que foi encontrado nas finanças públicas, Gallo atribuiu a “artificialização” dos espaços fiscais das despesas com pessoal, como principal razão da situação negativa.

“No Estado nos tivemos um forte descontrole entre 2011 e 2019, com crescimento da RCL (Receita Corrente Liquida) que dobrou a folha de pagamento, que cresceu três vezes”, destacou o secretário.

Foram feitas adequações na legislação Estadual lançando mão de instrumentos legais estaduais, como a criação da Lei Complementar 614/2019, uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, publicada em fevereiro de 2019. Por meio dela, foi possível que o Estado de Mato Grosso pudesse caminhar na direção de uma recuperação fiscal e equilíbrio orçamentário.

“Controlamos a irresponsabilidade política, sobretudo de governantes que criam responsabilidades financeiras para além dos seus mandatos”, esclareceu o secretário.

Sobre a recuperação fiscal no Estado de Mato Grosso, Gallo disse: “reforçamos a necessidade de avaliar e usar as competências legislativas para criarmos uma cultura de gestão fiscal no Estado, para termos um ambiente que não replique experiências fiscais negativas que quase levaram Mato Grosso à falência”.

Juntamente com ele, no mesmo painel estiveram Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária da Economia de Goiás, palestrando sobre o tema “As regras fiscais brasileiras têm sido efetivas?” e o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), Décio José Padilha da Cruz, falando sobre “Reforma Tributária versus Ambiente de negócios brasileiro deteriorado”.

O painel COMSEFAZ foi mediado por Célia Carvalho, Assessora Especial na SEF-MG, presidente do Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin) e Pesquisadora Contgov/USP.

Fonte: GOV MT

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