conecte-se conosco


BemRural

Operação apreende 6 toneladas de defensivos agrícolas ilegais no Paraná

Publicado

A Operação Westcida, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, resultou na apreensão de 6.197 quilos de defensivos agrícolas ilegais no estado, com aplicação de R$ 1 milhão em multas. Nove pessoas foram presas em flagrante. 

Foram feitas fiscalizações em 440 propriedades rurais, além de 17 comerciantes e 1.193 veículos. Na região Oeste e Sudoeste, que foi o foco da operação, foram realizadas 359 fiscalizações, com 35 autuações, sendo 34 para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para comerciante por armazenamento e comércio de agrotóxico ilegal. 

O objetivo da operação foi fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados), além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional, pontos de ingresso, rodovias, depósitos e comerciantes no estado do Paraná. As ações de fiscalização foram foi realizadas entre os dias 4 e 8 de novembro. 

Em 10 % das propriedades rurais fiscalizadas foram encontrados defensivos ilegais, no entanto, a Operação constatou que o número de usuários desses produtos é maior, já que alguns queimam as embalagens vazias após o uso, para não deixar vestígios. 

Foram realizadas seis ações de fiscalização em propriedades e comerciantes da região Oeste e Sudoeste e reforço da fiscalização em outras regiões do estado. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxicos ilegais. Também foi feita a fiscalização em 27 barreiras fixas e móveis em rodovias em todo o estado, fiscalização nos pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.

Por não serem registrados no Brasil, os defensivos agrícolas ilegais não seguem as diretrizes e exigências do Ministério da Agricultura, do Ibama, da Anvisa e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Por isso, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e do consumidor. 

“Os agrotóxicos ilegais podem até destruir uma lavoura, pois não há garantia de que os produtos vão funcionar ou que não vão causar uma contaminação. Também há prejuízos ao meio ambiente, já que não se conhece a composição do produto, pois, diferentemente dos registrados, eles não passaram pela avaliação do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa. Da mesma forma, o produto contrabandeado causa prejuízos para o agronegócio como um todo, pois foge das regras de boas práticas e do comércio internacional, cada vez mais exigente”, diz o auditor fiscal federal agropecuário Marcelo Bressan, chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. 

Na operação Westcida foram mobilizadas 180 pessoas, divididas em 24 equipes. Além do Ministério da Agricultura, participaram da operação a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná, o Batalhão de Polícia Ambiental, o Batalhão de Polícia de Fronteira, o Ministério Público do Paraná, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, a Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel. 

westcida4.jpeg

Comércio ilegal

A fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e também de produtos roubados, que será investigado no decorrer das análise de documentos e provas apreendidas. Durante a operação, os proprietários foram alertados que a aquisição e uso dos agrotóxicos ilegais é um investimento no crime organizado, já que o comércio destes produtos é feitos por organizações que atuam também em outros crimes.

O uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no artigo 15 da Lei n. 7.802, de 1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia à Justiça. Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.

Os proprietários rurais receberam um folder contendo informações sobre os agrotóxicos, sementes e fertilizantes ilegais e sobre a correta devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. 

Clique aqui para ouvir a matéria da Rádio MAPA

 Informações à imprensa[email protected]

Comentários Facebook

BemRural

Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária

Publicado

por


.

Foi publicada nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 107 que submete a consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, editados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou por quaisquer de suas Secretarias.

O objetivo da consulta é permitir a ampla divulgação e a participação social no levantamento do acervo de atos normativos afetos à defesa agropecuária como portarias; resoluções, instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo.

Desta forma, órgãos, entidades ou pessoas interessadas poderão destacar atos listados que já foram revogados expressamente, mediante a apresentação da norma revogadora; apontar incorreções nos atos listados (espécie de ato normativo, numeração, data, ementa) e sugerir a inclusão de outros atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, ainda não listados.

As contribuições serão feitas via formulário e os participantes podem contribuir em uma ou todas as áreas de interesse. Os atos normativos listados estão separados por temas como Suasa, Saúde Animal e Insumos Pecuários, Inspeção de Produtos de Origem Animal e de Origem Vegetal, Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e Serviços Técnicos.

“A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária para cumprir os comandos e prazos do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega. A intenção é reduzir o estoque regulatório, eliminar normas obsoletas e minimizar a complexidade dos processos, de modo a promover a segurança jurídica e a redução do custo Brasil.

O Decreto nº 10.139/2019 regulamenta a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e se insere no rol das ações do governo federal voltadas para a promover a desburocratização da máquina estatal e a simplificação regulatória, na busca de melhorias no ambiente de negócios para alavancar o desenvolvimento socioeconômico no país.

Informações à Imprensa
[email protected]

Comentários Facebook
Continue lendo

BemRural

Mapa publica zoneamento das culturas da soja e do girassol

Publicado

por


.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje (29) no Diário Oficial da União as portarias números 145 a 160 que estabelecem o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura da soja.  O objetivo é reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e também o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática da soja. O Zarc leva em conta recomendações de instituições de pesquisa e órgãos estaduais sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio para reduzir os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários.

A principal novidade nas portarias de soja são as novas cultivares indicadas por grupo de maturação e Unidade da Federação (UF). Para a safra 2020/2021, no total, 9.356 indicações foram feitas, considerando que a mesma cultivar pode ser indicada para diferentes UFs, número 15% superior a safra passada, desse montante de indicações 64% são referentes a cultivares do Grupo 1, indicando que o desenvolvimento de cultivares precoces vem ganhando destaque junto aos obtentores.

Na última sexta-feira, dia 22 de maio de 2020, também foram publicadas as portarias de Zarc números 125 a 144da cultura do girassol, que apresenta características de boa tolerância ao estresse hídrico, dessa forma, se encaixa em sistemas de produção que realizam duas safras.

Com a publicação do Zarc de girassol e soja, o Mapa finaliza o cronograma de publicações de portarias do mês de maio de 2020, cumprindo com o objetivo de divulgar com pelo menos 90 dias de antecedência ao plantio. Dessa forma, os produtores rurais e os agentes financeiros têm uma melhor segurança para o fechamento de contratos de seguro e crédito rural para a safra 2020/2021.

Mesmo com a pandemia do Covid-19, os serviços, que envolvem desde o estabelecimento da metodologia e aplicação da modelagem até o recebimento de informações de cultivares e publicação no Diário Oficial da União, foram realizados de forma remota por meio de sistemas de informação, o que permitiu, neste ano, a antecipação da publicação das Portarias de Zarc para a safra de verão subsequente.

Para que serve o Zarc? 

 O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.

O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas Portarias de zoneamento.

O Zarc foi publicado pela primeira vez na safra de 1996 para o trigo. Hoje, contempla os 26 estados e o Distrito Federal, incluindo mais de 40 culturas.

Aplicativo Plantio Certo

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, ferramenta utilizada para orientar os programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível no sistema Android.

Os resultados também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”.

Informações à Imprensa
[email protected]

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana