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Nacional

Onyx Lorenzoni revela que Bolsonaro vai criar Ministério da Cidadania

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Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que Bolsonaro criará novo Ministério da Cidadania
Valter Campanato/Agência Brasil

Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que Bolsonaro criará novo Ministério da Cidadania

O ministro extraordinário de transição do governo Michel Temer (MDB) e futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL), deputado Onyx Lorenzoni (DEM), revelou na manhã desta quarta-feira (14) que o presidente eleito criará uma nova pasta com status de ministério: o Ministério da Cidadania.

Leia também: Bolsonaro se reúne com Rodrigo Maia e governadores eleitos nesta quarta-feira

O anúncio foi feito por Onyx Lorenzoni durante entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo ele, Bolsonaro
pretende reunir as áreas de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e as Políticas de Combate às Drogas. As duas primeiras contam com status de ministério no atual desenho do governo do presidente Michel Temer que conta com 29 ministérios. A pasta do Desenvolvimento Social, por exemplo, é responsável pelo programa Bolsa Família e por outras iniciativas na área social, como os programas Progredir e Criança Feliz.

Além disso, o futuro ministro da Casa Civil e responsável pela articulação política do futuro governo declarou que parte do Ministério do Trabalho poderá ficar com a nova estrutura do Ministério da Cidadania,
mas que o modelo ainda será analisado pelo presidente eleito.

Questionado sobre a declaração, Lorenzoni explicou que Bolsonaro recebeu “dois desenhos” de estrutura para toda a Esplanada, o que ainda está em análise. Nos dois modelos a atual estrutura do Trabalho terá funções divididas.

“O Ministério do Trabalho ficará junto com a ‘produção’ ou vai para um outro ministério chamado de Cidadania, que aí tem lá o Desenvolvimento Social, os Direitos Humanos”, disse o ministro. “A parte da Secretaria de Políticas Públicas para Emprego e outras que estão conectadas a essa área podem ir para aí [Cidadania]”, disse Lorenzoni.

“Esse martelo está batido… Ele vai cuidar dos direitos humanos, do desenvolvimento social e vai trazer a Senad [Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas]… E ele vem para trabalhar com recuperação de drogados”, completou.

Na véspera, Bolsonaro tinha declarado que a estrutura do Ministério do Trabalho será absorvida por outra pasta, mas também manterá o status de ministério sem detalhar o que pretende fazer. Na ocasião, no entanto, Bolsonaro indicou que esta pasta poderia ser fundida com a da Indústria e do Comércio que, por sua vez, será agregado ao novo Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes.

“Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”, disse o presidente eleito, em meio ao tumulto causado pela sua visita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na avaliação do presidente eleito, “ninguém está menosprezando” o Ministério do Trabalho .

Leia também: Bolsonaro diz que vai manter Trabalho com status de ministério

Nas discussões sobre a estrutura do novo governo, chegou a se especular a fusão das pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social sob o nome de Ministério da Família, com o senador Magno Malta (PR-ES) entre os cotados para ser ministro.

Bolsonaro, no entanto, recuou dessa ideia e negou que o Ministério da Família seria criado após ver a repercussão negativa que o nome de Magno Malta causou, inclusive com muitos de seus apoiadores, já que o senador que não conseguiu a reeleição para o cargo nas eleições 2018 está envolvido em denúncias de corrupção.

Mapa dos ministérios de Bolsonaro vai se desenhando


Aos poucos, equipe ministerial do futuro governo Bolsonaro vai tomando forma
Marinha do Brasil/Divulgação

Aos poucos, equipe ministerial do futuro governo Bolsonaro vai tomando forma

Na mesma entrevista, o deputado federal pelo Rio Grande do Sul deu ainda outros indícios de qual será o desenho da futura equipe ministerial e do governo Bolsonaro. Segundo Onyx Lorenzoni
, a área responsável pela concessão de cartas sindicais poderá ser deslocada para o Ministério da Justiça, cujo titular será o juiz federal Sérgio Moro. Bolsonaro ainda não tomou a decisão.

“Num dos desenhos propostos, mas que ele [Bolsonaro] ainda não bateu o martelo, a concessão das cartas sindicais está prevista ir para o Ministério da Justiça, para as mãos do doutor Moro, porque é um foco permanente de corrupção”, declarou o futuro ministro.

Além disso, Lorenzoni também comentou a possibilidade de um governo ter um ministério da “Produção”, que poderá absorver parte das atuais funções do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, esse novo ministério herdaria parte das atribuições do atual Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), já a já confirmada futura pasta da Economia deverá ficar com a área de comércio exterior do MDIC. “A parte do comércio exterior iria lá para a Fazenda [Economia] e a parte do MDIC que não lida com comércio exterior ficaria com o ministério da Produção”, explicou.

Por fim, Lorenzoni reforçou que o deputado federal Luiz Mandetta (DEM-MS) é o favorito para ser o Ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar tem a “preferência” do presidente eleito mesmo estando sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de ter favorecido duas empresas – a Telemídia e a Alert – num contrato de R$ 9,9 milhões assinado com a Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS), no período em que ele comandou a pasta.

Leia também: Bolsonaro se aproxima do DEM e deve nomear terceiro ministro do partido

A equipe de transição pretende apresentar os modelos de primeira escalão a Bolsonaro
nesta quarta-feira (14) para que ele possa avaliar as mudanças nos próximos dias.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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