conecte-se conosco


Nacional

O que é o Tribunal de Haia e quais as denúncias contra Bolsonaro? Entenda

Publicado


source
bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro


No último dia 26 de julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ser denunciado por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido na cidade holandesa de Haia, que o torna mundialmente conhecido como o Tribunal de Haia


A corte começou a operar oficialmente em 2002, quatro anos depois de ter sido criada por meio de um tratado internacional, o Estatuto de Roma , de 1998. Ao todo, 120 países são signatários do acordo, que permite que juízes destes países sejam eleitos e os cidadãos destes territórios sejam julgados. 

A principal competência do TPI é julgar c rimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio (assassinato em massa ou dano grave de um grupo nacional étnico, racial ou religioso) e agressão (quando um país viola a carta da ONU e atenta conta outros estados). Vale frisar que o Tribunal de Haia julga pessoas que cometeram tais crimes e não estados que violaram direitos humanos. 

O Tribunal possui 18 juízes eleitos, a presidência é compota por três juízes e há uma procuradoria independente responsável por receber denúncias e decidir sobre o prosseguimento da investigação, todos os cargos são ocupados com garantia de equilibrio de participação dos países signatários e participação de gênero.

Além disso, a corte integra o sistema judiciário dos países que ratificaram o acordo e tem poderes para aplicar penas de prisão, prisão perpétua, pagamento de multas e confisco de bens .

Para que uma denúncia chegue ao julgamento existem outras duas fases de apreciação do caso, que podem levar anos para serem concluídas. A fase de exame preliminar é quando a Procuradoria do Tribunal analisa as provas e decide sobre aceitar ou rejeitar a denúncia, além de determinar se o tribunal tem jurisdição para julgar o caso, se a conduta foi grave e se vem ao encontro do interesse da justiça a investigação.

E a fase de investigação é o momento em que uma câmara preliminar, composta de três juizes, analisa o caso e decide se autoriza o início da investigação, que funciona como um inquérito policial e pode levar até dois anos para ser concluída. 

A corte é um órgão multilateral e independente, mas tem vínculos com Organização das Nações Unidas (ONU) , de modo que os membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU votam para eleger os juízes. 

O professor e doutor em direito penal pela PUC-SP, Claudio Langroivo, conta que sete países se opuseram à criação do Tribunal de Haia, que seria responsável por substituir de forma permanente os tribunais da ex-Iugoslávia e de Ruanda, são eles Estado Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar.

A principal justificativa para a oposição deste bloco de países é porque estão constantemente envolvidos em guerras , consequentemente poderiam ser julgados por crimes gerados no conflito e contra a humanidade.  O estado de Israel, por exemplo, é líder em condenações no Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

Atualmente, o Tribunal de Haia analisa aproximadamente 28 casos de crimes contra humanidade, genocídio e crimes de guerra. A corte chega a receber 800 denúncias por ano e leva meses para decidir se irá investigar o crime.

O Brasil só passou a integrar a lista de países com individuos denunciados depois dos requerimentos contra o presidente Jair Bolsonaro , que passa a acompanhar países como Bósnia, Congo, Líbia, Quênia, Sérvia, Sudão e Venezuela, que tiveram autoridades denunciadas e até mesmo investigadas. Denunciado, Bolsonaro se equipara a Nicolas Maduro da Venzuela, que foi denunciado por seis países por crimes contra humanidade, em 2018.

Denúncias contra Bolsonaro

A situação de Bolsonaro se difere de Maduro, apenas, porque as denúncias contra o brasileiro foram encaminhadas por cidadãos do próprio país. Como a denúncia protocolada pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, que acusa o presidente de crime contra a humanidade por ter sido negligente e levado o país a mais de 80 mil mortes por Covid-19 e pelo crime de genocídio contra comunidades indígenas. Bolsonaro totaliza quatro denúncias em Haia. 

A primeira denúncia contra Bolsonaro foi efeita em novembro de 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns, que acusou o presidente de “incitar genocídio” de povos indígenas , por meio da tentativa de enfraquecer a estrutura governamental destinada à proteção do meio ambiente e das comunidades tradicionais.

É citado no texto a tentativa de transferir a Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultural, além da omissão diante do “Dia do Fogo” , em 10 de agosto de 2019, quando grileiros coordenados atearam fogo para desmatar a Amazônia.

As outras duas denúncias foram encaminhadas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), em junho de 2020, e pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), em abril dente ano, por conta da atuação do presidente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2) que seria enquadrada como crime contra humanidade. 

Análise das queixas contra Bolsonaro

Apesar das diversas acusações contra o presidente, o professor Claúdio Langroivo analisa que as denúncias não devem prosperar. “Eu não acredito que uma denúncia contra ele seja acatada, ainda que embasada, ainda que possa ter justificativa por conta das questões técnicas. Não teria condições de conduzir um processo dessa natureza. Não tem como provar que o nosso sistema judiciário não seria capaz de assimilar, julgar e até condenar uma pessoa nessas condições, com as alegações ali colocadas”, explica.

O professor da PUC-SP destaca um elemento fundamental da atuação do TPI, a corte só irá julgar a denúncia caso haja “prova de que o sistema judiciário do país não tem capacidade de julgá-lo com segurança e imparcialidade “.

“A comunicação ao Tribunal Penal Internacional e sua investigação são elementos gritantes de que a situação não está boa no país. Basta uma leitura, mesmo que superficial, do Estatuto de Roma, para perceber que é mais o impacto dele ser denunciado, em razão dessa situação de ser um dirigente que tem uma comunicação no TPI ,do que qualquer coisa”, analisa Langroivo.

“É uma situação vexatória e triste para um país como o Brasil ter uma representação enviada pelos cidadãos do país para o TPI”, complementa. 

Assim como Langroivo, o presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, professor Cristiano Carrilho, analisa que a tentativa de recorrer à Haia é parte de uma disputa política , que não necessariamente visa condená-lo. 

“Como há um desgaste da imagem do Bolsonaro por declarações polêmicas que ele faz desde o início do governo, essa denúncia ajuda a enfraquecer a imagem dele no exterior”, diz Carrilho.

Carrilho salienta que é necessário comprovar na corte que houve dolo (intenção de cometer os crimes) nas ações.

 “Eu acho que não vai nem pra fase de investigação. Para que houvesse robustez da denúncia para que ela passasse da fase de investigação preliminar para a fase de investigação e depois julgamento tinha que ficar evidente que havia um plano de estado para ataque sistemático da população civil “, argumenta. 

Comentários Facebook

Nacional

Sábado de frio em São Paulo

Publicado

por


source
sp
Reprodução Redes Sociais/Avertigus

Dia nublado em São Paulo


Tempo nublado, mas sem previsão de chuva, durante todo o dia marcam a previsão do tempo deste sábado (7), na capital paulista. A temperatura permanecerá fria. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 13ºC e a máxima de 21ºC.

Leia também:Tubarão de 5 metros ataca brutalmente surfista na Austrália

Durante a tarde o sol deve sair por algumas horas, mas temperatura segue fria. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 55% e 95%.

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Covid-19 agravou crise sanitária e novas favelas surgiram no Brasil

Publicado

por


source
Covid-19 expôs crise sanitária e novas favelas surgiram no Brasil
Fernando Frazão/ Agência Brasil – 7.4.14

Covid-19 expôs crise sanitária e novas favelas surgiram no Brasil

A epidemia do novo coronavírus  (Sars-Cov-2) exigiu isolamento e distanciamento social, com os funcionários longe das empresas e cada vez menos demandas, muitos foram demitidos. Como consequência, muitos brasileiros se viram desempregados e sem renda. Entre escolher pagar o aluguel ou alimentar os filhos, muitos se viram obrigados a deixar suas casas e ocupar espaços nas favelas.

Há quatro meses um estacionamento informal para caminhões no Jardim Julieta, em São Paulo, transformou-se em símbolo da devastação que a pandemia de Covid-19 provocou no Brasil. Mais do que isso, a nova comunidade é exemplo do descaso do governo com famílias sem renda em meio a uma crise da saúde.

Priscila Tomás da Silva, 35 anos, é uma das que teve que construir um barraco na nova favela na zona norte de São Paulo. Com um filho pequeno e 8 membros na família, ela explicou à AFP que se viu incapaz de conseguir pagar um aluguel de R$500 mensais. “Meu marido, que é o único que trabalha, foi mandado embora. A gente não tem como pagar o aluguel porque tem seis filhos também. Ficou difícil e aí a gente veio pra cá”, disse.

CRISE SANITÁRIA

No Jardim Julieta as condições são precárias. O que se vê são becos sem pavimentação sendo ocupados por barracos feitos de madeirite, placas de compensado de madeira e telhados improvisados com lonas de plástico. A maioria das casas não tem banheiro.

Em meio a uma pandemia, cerca de 700 famílias que habitam a nova favela enfrentam o desafio de manter uma higiene adequada e o distanciamento social . É inegável a situação de vulnerabilidade das favelas ao novo coronavírus.

Coordenador de políticas urbanas do Observatório das Favelas, o arquiteto Lino Teixeira afirmou à AFP que historicamente as pandemias empurram os pobres para as periferias e influenciam a formação de políticas de remoção . “No Rio de Janeiro, a própria formação da favela está ligada a um conjunto de epidemias urbanas, desde a febre amarela até a gripe espanhola, a varíola, depois o sarampo”, diz.

Sem ter para onde ir, os moradores da favela do Jardim Julieta agora enfrentam outro desafio: as autoridades já emitiram uma ordem de despejo e o prazo vence em 7 de agosto.

DESIGUALDADE

Os mais pobres, que sempre foram os mais afetados economicamente, estão sentindo com ainda mais força os efeitos da pandemia no estado de São Paulo, epicentro da Covid-19 no Brasil , com quase 25% das mais de 90 mil mortes registradas no país .

Os trabalhadores informais foram extremamente prejudicados com o isolamento e as medidas impostas pela quarentena, que os impediu de exercer suas funções. Com uma renda reduzida, se não zerada, muitos desses profissionais – diaristas, ajudantes de pedreiro, microempreendedores etc – se viram incapazes de continuar pagando o valor de seus aluguéis. 

Joyce Pinto, 27 anos, e o marido Gilmar Chaves, 29 anos, chegaram a ser ameaçados pelo proprietário da casa que habitavam quando não conseguiram pagar pelo aluguel. O casal, não conseguiu manter a renda durante a quarentena e a filha de dois anos perdeu a vaga na creche. A entrevista foi dada à AFP.

Para esses casos, países ao redor do mundo suspenderam ordens de despejo de inquilinos, no entanto, no Brasil a situação foi diferente. O presidente Jair Bolsonaro vetou uma lei similar em julho e como resultado vimos a formação de uma nova favela na capital de São Paulo. Segundo o Observatório de Remoções, um grupo de defesa do direito à moradia, mais de 2.500 famílias foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia.

Novos sem-teto também passaram a ocupar prédios no centro de São Paulo e o MTST chegou a promover a Marcha Contra os Despejos e Pela Moradia , que foi repreendida com bombas de gás.


Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana