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Economia

O Dia, O Dia Online e iG se juntam para informar leitor sobre a nova Previdência

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Bolsonaro com deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A reforma da Previdência é urgente para evitar uma grave curva de recessão


A reforma da Previdência
é um desafio antigo do Estado brasileiro. Bandeira da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, o plano de mudanças nas regras da aposentadoria impõem sacrifícios e adaptações necessárias para a retomada do crescimento do País, que ruma a uma grave curva de recessão, da qual só se pode desviar com as antigas regras adaptadas.

Reforma Urgente: Previdência: aprovação é caminho para se evitar queda do PIB e piora da recessão

Reforma Urgente: Nova Previdência muda idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria

 Em parceria com o jornal O Dia
e O Dia Online
, a redação do  iG
se dedica todos os dias a acompanhar os movimentos em torno da reforma urgente
, que devem definir o futuro do Brasil.


Durante esta semana, diariamente, publicaremos nos três veículos entrevistas, reportagens e análises para que o leitor possa entender como e porque este cabo de guerra político pode e vai impactar sua vida. E como se preparar para isso.

Fonte: IG Economia
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Economia

Um mês após Previdência virar lei, INSS deixa na mão quem tenta aposentadoria

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Divulgação
Sistema do INSS ainda não está atualizado às novas regras impostas pela reforma da Previdência, atrasando aposentadorias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não adequou seus sistemas de concessão de benefícios às novas regras de aposentadorias e pensões que começaram a valer há um mês, com a promulgação da reforma da Previdência, em 12 de novembro. A estimativa é que cerca de 900 mil pedidos de benefícios, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, entre outros, tenham sido feitos nesse período.

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Como apenas as regras para se aposentar e obter pensão foram alteradas com a reforma, a análise da requisição desses dois benefícios está parada. Isso vale para quem atingiu os novos requisitos mínimos para aposentadoria , como idade e tempo de contribuição, a partir do dia 13 de novembro.

De acordo com o INSS , a atualização do sistema está em “fase avançada de desenvolvimento”. Os problemas não afetam quem atingiu as condições necessárias para requerer o benefício antes da promulgação da reforma. A análise dos requerimentos feitos segundo as regras anteriores segue normalmente, mas com atraso.

Hoje, há cerca de um milhão de requerimentos de aposentadorias pendentes de análise no INSS, incluindo os feitos antes de 13 de novembro, por diferentes motivos. Pela lei, o INSS tem até 45 dias para analisar os requerimentos. Hoje, esse prazo médio, de acordo com o instituto, já é de 59 dias.

No entanto, o advogado Luiz Felipe Veríssimo, especialista em Direito Previdenciário, afirma que há casos em que o segurado espera há mais de um ano pelo benefício: “Temos apresentado alguns mandados de segurança contra essa demora. Quando o tempo ultrapassa os 45 dias, o segurado pode entrar com uma ação judicial para que o INSS analise o pedido. Há muitas liminares nesse sentido e, muitas vezes, o pedido é bem simples. É difícil entender a razão para tanta demora”, afirmou.

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INSS alega complexidade de mudanças

O INSS justificou a demora no ajuste dos sistemas pela complexidade das mudanças feitas pela reforma.

“A Emenda Constitucional 103, publicada no dia 13 de novembro, representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras”, disse o instituto em nota.

De acordo com o órgão, ajustes têm sido feitos e há uma força-tarefa que inclui a Secretaria de Previdência e a Dataprev, além do instituto, dedicada a isso. O simulador de aposentadoria disponível no portal Meu INSS também está sendo adaptado.

“Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade”, informou o INSS.

Salário-maternidade e auxílio-doença

O instituto esclareceu ainda que continuam habilitados para operação os sistemas de concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – concedido a idosos e deficientes de baixa renda – e pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. Esses benefícios não passaram por mudanças com a reforma da Previdência .

O governo havia incluído no projeto original uma mudança no BPC/Loas, que reduziria o valor do benefício de um salário mínimo para R$ 400, antecipando a idade mínima para recebimento de 65 para 60 anos, mas o Congresso Nacional derrubou essa medida. Com isso, ficaram mantidas as regras antigas.

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Opção pela aposentadoria sob novas regras

Segundo Veríssimo, caso o segurado que já tem direito adquirido perceba, ao receber o benefício, que o valor da aposentadoria não é o que gostaria, ele pode continuar contribuindo para se aposentar pelas regras da reforma da Previdência. Basta devolver o benefício, desde que não faça o saque do FGTS .

“O ideal é que o INSS já tivesse disponibilizado o simulador para que os segurados pudessem fazer esse planejamento previdenciário. Mas, de qualquer forma, é possível recusar a aposentadoria depois que o benefício for aprovado, para continuar contribuindo”, explicou o advogado.

Programa contra fraudes

O INSS lançou nesta quarta-feira (11) o Sistema de Governança e o Programa de Integridade, com o objetivo de combater as fraudes previdenciárias. O programa será coordenado pela recém-criada Diretoria de Integridade, que está à frente do programa de revisão nos benefícios . O chamado pente-fino já cessou ou suspendeu, ao longo de 2019, 261 mil benefícios irregulares em todo o país, com uma economia anual de R$ 4,3 bilhões.

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A nova ferramenta buscará a integração entre diretorias de Integridade e de Administração, Auditoria Interna, Corregedoria e Comissão de Ética, entre outras unidades, para promover a sinergia na prevenção, na detecção, na punição e na remediação de fraudes e atos de corrupção.

Fonte: IG Economia
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Economia

Bolsonaro aprova aumento do limite de saque do FGTS para R$ 998; saiba sacar

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Marcos Corrêa/PR
Presidente Jair Bolsonaro sancionou aumento do limite de saque do FGTS nesta quinta-feira (12)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12) a nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovando o aumento do limite disponível para o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 por conta vinculada, seja ela ativa (atual emprego) ou inativa (empregos anteriores).

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O aumento, aprovado pelo Senado em novembro e assinado com vetos pelo presidente nesta quinta, converte em lei as mudanças no FGTS . A principal novidade é justamente a elevação do valor disponível para saque. Quem já retirou os R$ 500 poderá tirar os R$ 498 restantes normalmente. O calendário vai até 31 de março de 2020.

Porém, só tem direito a sacar R$ 998 os trabalhadores que tinha saldo de até esse valor na conta vinculada ao Fundo quando a Medida Provisória (MP) foi assinada, em julho. Essa quantia pode ser retirada de cada conta, ou seja, um trabalhador que se enquadra no requisito pode sacar, por exemplo, R$ 998 da conta do atual emprego e mais R$ 998 da conta de um emprego anterior. Para quem tem mais de R$ 998 na conta do FGTS, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

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De acordo com o governo, o saque imediato devem injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia brasileira.

Para quem tem conta poupança na Caixa , o crédito referente ao saque já entrou automaticamente (limitado a R$ 500). Para quem não tem, a liberação dos recursos segue calendário que leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador.

Confira o calendário de liberação do FGTS

  • Nascidos entre janeiro e outubro: já podem sacar; e
  • Nascidos em novembro e dezembro: podem sacar a partir de 18/12/2019.

Quem já sacou os R$ 500, tinha até R$ 998 na conta em julho e deseja sacar os R$ 498 restantes, deve aguardar divulgação oficial da Caixa para saber quando poderá retirar os recursos da nova liberação. A expectativa é que a partir da próxima data prevista no calendário (18/12) sejam incluídos os que já sacaram e querem mais R$ 498.

Saque-aniversário foi aprovado e começa em abril

Além da alteração no saque imediato, a sanção de Bolsonaro aprovou também o saque-aniversário , que é opcional e já foi aderido por mais de um milhão de brasileiros.

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A partir de 2020, o trabalhador poderá optar por sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para isso, no entanto, o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS em caso de demissão é perdido. A multa de 40% segue garantida.

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Fonte: IG Economia
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