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Mato Grosso

Número de atendimentos representa confiança das vítimas em buscar auxílio

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Primeira unidade especializada criada em Mato Grosso para o atendimento a mulheres vítimas de violência, a Delegacia da Mulher de Cuiabá finalizou 2019 com a conclusão de 3.299 e instauração de mais 2.577 inquéritos de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. A delegacia também representou por 1.801 medidas protetivas para vítimas.

Na avaliação da delegada titular da unidade, Jozirlethe Magalhães Criveletto, os números refletem aumento na confiança da população em buscar o atendimento da Polícia Judiciária Civil para a solução de conflitos familiares e domésticos. “Ao longo dos últimos anos, observamos o crescimento de produtividade da delegacia, com mais inquéritos concluídos e instaurados, medidas protetivas requeridas, o que demonstra maior confiança por parte da população em buscar ajuda no atendimento na unidade para solução de conflitos familiares”, destaca a delegada.

Das 1.801 medidas protetivas concedidas por representação da delegacia, 200 delas foram descumpridas, fato que enseja prisão conforme previsto pela Lei 13.641/2018, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A pena aplicada é de três meses a dois anos de detenção.. Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na DEDM, os descumprimentos de medidas protetivas passaram também a ser comunicados via sistema para a justiça.

A atuação da Delegacia da Mulher de Cuiabá também resultou na retirada de 67 vítimas de locais onde corriam risco e no encaminhamento de outras 55 para a Casa de Amparo da Capital.

Durante todo o ano passado, as equipes da DEDM realizaram 4.513 oitivas, houve representação por 122 pedidos de prisões e elaboração de 478 termos circunstanciados de ocorrências. A delegada titular pontua ainda a otimização das equipes da unidade, que em 2019 voltou a atuar apenas com atendimento à mulher e o Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa passou para outra delegacia da capital. “Temos uma equipe valente e criativa que soube direcionar esforços no cumprimento das atividades da delegacia, especialmente nas ações de mobilização que realizamos em três períodos distintos ao longo do ano. Em março realizamos visitas domiciliares de atendimento às vítimas e verificação de cumprimento de medidas. Em agosto, concentramos esforços para a conclusão de inquéritos e no mês de novembro, durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, trabalhamos na instauração e conclusão de inquéritos, visitas domiciliares e cumprimentos de mandados”, explica Jozirlethe.

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Nas visitas domiciliares, a equipe da DEDM verificou denúncias de agressões físicas, cárcere privado, maus tratos e outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar. “Em alguns casos as denúncias sugerem que a vítima esteja vivendo em  cárcere privado, outras vezes a mulher já é idosa e está em situação de maus tratos, apropriação de proventos ou ainda,  vivenciando  agressões  contínuas  e não aceitam sair desse ciclo de violência”, informa a delegada.

Ainda Posso Sonhar

Um antigo anseio da Delegacia para proporcionar auxílio às vítimas de violência doméstica foi colocado em prática com o início do projeto Ainda Posso Sonhar uma iniciativa que busca a reconstrução da identidade da mulher. O projeto realizado por meio de terapias em grupo busca trazer esperança às mulheres que procuram a Delegacia da Mulher, e que, após serem agredidas, seja de forma física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial, econômica, não conseguem enxergar um novo futuro.

As terapias são voltadas para que a vítima trabalhe a autoestima, autoafirmação e encontre um novo sentido para a vida. Entre outros fatores, o trabalho buscará com que a vítima volte a se amar, antes de amar outra pessoa, e desta forma não entre em um novo relacionamento abusivo.

A primeira turma foi formada por 20 mulheres que já passaram por atendimento da Delegacia Especializada. As vítimas cadastradas participaram de 10 sessões de terapia acompanhadas por uma psicóloga, uma vez por semana. A previsão é que uma nova turma seja formada neste ano.

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“Esse atendimento é uma ansiedade que tínhamos há muito tempo, porém, não contávamos com profissionais especializados para realização do trabalho. Em 2019 a Delegacia da Mulher foi agraciada com profissionais de psicologia, que passaram a integrar o setor de acolhimento às vítimas e que também enxergaram essa necessidade”, disse a delegada.

Rede de Frente


Em setembro de 2019, a Delegacia passou a compor a rede na Capital que reúne representantes do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça e Varas de Violência Doméstica, Ministério Público, Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, OAB- Seccional de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), BPW-Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha, a União Cuiabana de Clube de Mães, além da União Cuiabana das associações de moradores, Federação mato-grossense de Associações e Associações de Moradores de Bairros. Cada instituição atua em sua área de competência para atender, acolher e auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Fonte: GOV MT
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Circuito Empreendedor será em Porto Alegre do Norte em fevereiro

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A primeira edição do Circuito Empreendedor de 2020 será na região do consórcio Norte Araguaia, no município de Porto Alegre do Norte (a 1.159 km de Cuiabá) no dia 20 de fevereiro. Os interessados em investir no seu próprio negócio terão acesso a capacitações e orientações sobre o acesso ao crédito, além de informações sobre ações do governo e entidades parceiras para fomentar o próprio negócio e diminuir a informalidade.

O evento é gratuito e qualquer cidadão dos municípios Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica poderá participar fazendo a inscrição neste link: http://bit.ly/2tzflAB.

O Circuito Empreendedor segue dados do PIB per capita de cada região e a estratégia de atendimento aos municípios seguirá a divisão regional dos Consórcios de Desenvolvimento Regional.

“Queremos chegar onde o Estado ainda não esteve tão presente. Sabemos que as cidades desenvolvidas já têm uma boa organização empresarial, então focamos nos municípios mais carentes para ajudar os empreendedores a gerar emprego e renda”, afirma Celso Banazeski, secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

SERVIÇO:

Circuito Empreendedor Norte Araguaia

Data: 20/02/2020

Horário: 8h às 18h

Local: Centro Comunitário Padre Josimo (Rua Açucena, s/nº – Setor São Geraldo)


Porto Alegre do Norte – MT

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento, afirma Mauro Mendes

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Em reunião com presidentes das Juntas Comerciais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a busca das entidades pela eficiência, e pela modernização dos serviços de abertura de empresas. Ele recebeu as entidades na tarde desta quinta-feira (23.01) em seu gabinete, no Palácio Paiaguás.

“Nos honra muito a presença de todos vocês, e poder conhecer este trabalho que está colocando em evidência as boas práticas. Devemos aprender sempre com os caminhos e soluções que outros já conheceram, e entregar sempre um melhor serviço para o cidadão”, afirmou o governador durante o encontro.

Ele citou como bom exemplo o trabalho desenvolvido pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), que já está com os processos 100% digitais. “Damos a devida importância para o trabalho desenvolvido pela Jucemat, que tem apresentado avanços que melhoram a competitividade de Mato Grosso. Tenho orgulho disso que estamos ajudando a construir, modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirma.

A presidente da Jucemat, entidade anfitriã da Assembleia Geral da Fenaju, Gercimira Rezende, considera que a união das entidades não só presencialmente, mas por uma comunicação frequente, tem feito a diferença no andamento dos projetos em comum. 

Ela cita a implantação do atendimento por “chat” no site da Jucemat, que após bons resultados do projeto pioneiro, teve outras juntas que aderiram à ferramenta. “Essa troca de experiências e procedimentos, sempre com segurança jurídica, é o objetivo em comum de todas as Juntas Comerciais”, conta a gestora.

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De acordo com a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Silene Sabino, a recepção do governador mostra o exemplo de um governo que incentiva a melhoria do registro mercantil. 

“Trocamos muito conhecimento. Com cada estado que fez um projeto que deu certo, ou que pode melhorar, nós buscamos esta troca de informação entre nós. Somo muito mais que um órgão de registro. Somos um órgão de fomento da economia de desenvolvimento de cada estado”, afirma.

A meta, conforme a presidente da Fenaju, é que a integração de dados chegue aos municípios com o objetivo central de desburocratizar os registros, por meio da Redesimples.

Prestigiou o encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Paulo Cesar Santos Ruhling.

Assembleia Geral

Os presidentes de Juntas Comerciais de 13 estados e do Distrito Federal (DF) estão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Fenaju, que acontece nos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville. Além de Mato Grosso, estiveram na reunião os presidentes das Juntas Comerciais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Acre, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá, Belém do Pará e Distrito Federal. 


Entre as pautas, estão a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

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Fonte: GOV MT
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