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Núcleo Social da ALMT já apreciou quase 400 matérias em 2019

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

De janeiro a julho de 2019, as quatro comissões que compõem o Núcleo Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciaram 208 projetos de lei, 168 projetos de resolução e um veto. Realizaram ainda 28 visitas técnicas, 8 audiências  públicas, 19 reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, as comissões permanentes estão distribuídas em quatro núcleos, sendo o Núcleo Social composto pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Saúde, Previdência e Assistência Social; Segurança Pública e Comunitária; e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

Dos 208 projetos de lei apreciados pelas comissões do Núcleo Social, 87 são relacionados à Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, 55 à Saúde, Previdência e Assistência Social, 35 à Segurança Pública e Comunitária e 31 a Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

A distribuição dos projetos é feita por despacho do presidente da Assembleia Legislativa às comissões cujas competências tenham relação com o mérito. Após receber as propostas, a comissão tem a responsabilidade de estudá-las e emitir parecer, que pode ser favorável ou contrário. As proposições somente estarão aptas para votação em Plenário se tiverem cumprido as condições regimentais e estiverem com os pareceres das comissões a que foram distribuídas.

Visitas técnicas -As comissões de Saúde, Educação e Segurança realizaram 28 visitas técnicas a escolas, hospitais e unidades geridas pela Segurança Pública. Composta pelos deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social visitou o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), em Cuiabá, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Hospital Regional, o Hospital Vale do Araguaia e a Pestalozzi, em Água Boa, bem como os Hospitais Regionais de Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres.

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizou visitas técnicas em 14 escolas localizadas nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Juscimeira, Poxoréu, Pedra Preta, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Presidida pelo deputado estadualThiago Silva (MDB),a comissão conta ainda com os deputadosValdir Barranco (PT),Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária, por sua vez, vistoriou o Centro de Custódia da Capital (CCC), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o 3º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, localizados em Cuiabá, e a cadeia pública que está em construção em Várzea Grande. Integram a comissão os deputados Elizeu Nascimento (DC),Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

Audiências públicas – Entre os assuntos debatidos durante as oito audiências públicas realizadas pelas comissões do Núcleo Social, estão a greve dos profissionais da educação, a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental do estado e a proposta do Governo do Estado de suspender o funcionamento de delegacias de polícia em municípios do interior.


Reuniões– Além de votar os pareceres dos projetos distribuídos às comissões, os deputados que as integram debateram temas importantes durante as 19 reuniões ordinárias realizadas no período de janeiro a julho. Apenas uma reunião extraordinária foi realizada, sendo esta pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater o Plano Estadual de Educação.

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Fonte: ALMT
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Lei amplia em 5 anos prazo de compensação tributária, beneficia servidores e impulsiona economia de MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Foi sancionada a Lei 11.047/2019, de autoria do deputado estadual Doutor João José (MDB), que amplia em cinco anos em Mato Grosso a data-limite para compensação de créditos tributários (líquidos e certos, de natureza alimentar). A lei terá impacto positivo direto na economia de Mato Grosso, e vai beneficiar diretamente servidores públicos e diversos setores empresariais.

Na prática, com a nova legislação, o contribuinte terá mais prazo para poder fazer a compensação de débitos decorrentes de ações judiciais contra os entes do Poder Executivo de Mato Grosso. Isso porque, a lei ampliou o chamado fato gerador (de 2019 para 2014), conforme publicação que consta no texto da lei publicado em seis de dezembro no Diário Oficial.

“A lei tem um aspecto social importante, pois ela possibilitará que empresários possam fazer o pagamento de suas dívidas, que servidores possam comercializar suas cartas de créditos e que o Estado de Mato Grosso aumente a arrecadação neste momento tão difícil da economia’’, afirmou o deputado Doutor João.

Os contribuintes podem regularizar seus débitos com benefícios e descontos e deságios. A compensação instituída pela lei permite a redução de até 95% sobre juros e multa de mora, dependendo da natureza da dívida do contribuinte ou devedor não-tributário com o Estado.

Quando procurado por empresários e representantes de diversos setores econômicos, o deputado Doutor João recebeu os estudos e de imeditao apresentou o projeto de lei que agora foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A lei já está em vigor em todo o Estado. 

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 “A nova lei de compensação estende seus benefícios para alcançar créditos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até dezembro de 2014. A legislação anterior tinha previsão apenas até 2009. Como já estamos praticamente em 2020, o fato gerador já estava obsoleto e limitava muitos contribuintes que buscavam essa solução para regularizar sua situação junto ao Estado”, afirmou Giovana Ortolan Müller, diretora da DOM Consultoria, empresa especializada em consultoria tributária.

O texto da lei autoriza o Poder Executivo a "compensação de créditos líquidos e certos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública Estadual, suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, decorrentes de ações judiciais contra tais entes e órgãos, com créditos de pessoas jurídicas da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, inclusive as que estão em liquidação, assim como com outros créditos fiscais de natureza tributária ou não-tributária, inscritos ou não em divida ativa, cujo fato gerador, para os créditos tributários, tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014.”


Ao longo do primeiro ano como deputado, Doutor João sempre atou de forma segura e consciente buscando fortalecer a economia de Mato Groso. Votou favorável ao projeto que fortaleceu a questão dos benefícios fiscais dando maior folego na arrecadação para execução de obras no Estado.

Fonte: ALMT
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Palestra mostra Movimento Pró-Logística para Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A 6ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia e Agronomia debateu hoje (9) a logística inclusiva para o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental para Mato Grosso. Na ocasião o diretor executivo do Movimento Pró-Logístico (MPL) de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, realizou uma palestra explicando que Mato Grosso tem, hoje, um dos maiores custos de transporte do país.

“O Estado enfrenta grandes problemas quando o assunto é logística. Muitas rodovias não têm a mínima condição de uso e prejudicam o escoamento da safra de grãos, que mais uma vez promete ser recorde. Com o objetivo de melhorar essa situação, o Movimento Pró-Logística vem trabalhando desde 2010 em alternativas de escoamento da produção”, apontou ele.

De acordo com Ferreira, o movimento pró logística foi criado em agosto de 2009 e conta com parceiros importantes, como por exemplo, a Aprosoja e Crea.

“A missão do movimento é divulgar a logística no estado e articular junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementação de manutenção de obras (rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e portos), que possibilitem na redução do custo do frete no setor produtivo e comunidade em geral”, afirmou o diretor executivo.

Durante a palestra, Ferreira mostrou que as alternativas para escoar a produção de Mato Grosso reduziriam drasticamente o preço do frete cobrado. O Movimento Pró-Logística, formado por representantes de produtores rurais, indústrias, comércio, além de parlamentares vem trabalhando desde 2010 para encontrar saídas para resolver os problemas de logística.

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“Sem dúvida alguma os maiores problemas que temos no estado, além das limitações tecnológicas que a cada ano está melhorando e resolvendo os problemas, o produtor de Mato Grosso é muito competente da porteira para dentro, mas, infelizmente, ele perde da porteira para fora, onde depende da infraestrutura logística no Brasil. Acredito que já estivemos bem pior, pois já conseguimos uma melhoria significativa nos últimos dez anos”, apontou Ferreira.

Na ocasião, ele disse que o estado possui um dos maiores custos do país. “Só para ter uma ideia, o frete de Canarana, interior de Mato Grosso, até o porto de Santos chega a R$ 235 por tonelada. São 1,9 mil quilômetros. Na Argentina, o produtor que precisa atravessar a mesma distância gasta R$ 92 por toneladas. Nos Estados Unidos, o valor do frete cai ainda mais, são R$ 72. Três vezes menos que no Brasil”, falou ele.

Ferreira comentou ainda que, em 2017, o país exportou 98 milhões de toneladas de soja e milho e citou como exemplo, que em um país de dimensões continentais como o Brasil, economias com a logística podem vir a representar o diferencial de sustentabilidade para o agronegócio.

“Temos uma hidrovia totalmente adequada para escoamento de grãos no país, que está situada no rio Tietê, com a eclusa em Barra Bonita (SP), as demais hidrovias necessitam de melhores infraestrura”, assinalou o diretor do MPL.

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O presidente da CST, agrônomo Marcelo Capelotto, destacou que a equipe técnica da CST já programou para entregar o relatório final em 2020,  sobre os eixos planejados.

“Dentro desses eixos já tivemos passando por aqui pessoal do Imea, Empaer, Sedec, representantes da aviação agrícola Sindac. E agora a logística do Estado, que passaram informações importantes para nós. Até o momento nós trabalhamos com três segmentos: tecnologia de aplicações voltada para uma sustentabilidade, cinturões verdes de médios e pequenos produtores de Mato Grosso e logística”, finalizou.


A CST da agronomia e da engenharia para o crescimento sustentável do estado de Mato Grosso foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC) e conta com o apoio da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e participação de representantes das seguintes instituições: Crea-MT, Aeagro, Aprosmat, Superintendência Federal de Agricultura (DPDAG), Comitê Estratégico Soja Brasil, Univag, Associação dos Engenheiros Agrônomos de Primavera do Leste, Unemat, Empaer-MT, Ampa, Indea-MT, Famato, UFMT, Fundapaer e Aprosoja-MT.

Fonte: ALMT
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