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Polícia

Núcleo de Desaparecidos localiza 816 pessoas em 2019

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Assessoria | PJC-MT

O esclarecimento de ocorrências de desaparecimento na região metropolitana chegou a 93% em 2019, em trabalhos investigativos realizados pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Durante o ano, foram 876 casos de desaparecimentos registrados na unidade, sendo 816 pessoas localizadas.

O Núcleo de Desaparecidos recebe em média 70 a 75 ocorrências por mês e a maior parte dos casos está relacionadaao desaparecimento de adultos, com idades entre 18 a 64 anos, totalizando 537 registros, sendo 399 de homens e 138 de mulheres.

O desaparecimento de adolescentes, entre 13 e 17 anos de idade, vem em segundo lugar, contabilizando 243 casos registrados. A unidade também atuou em casos de desaparecimentos de crianças (0 a 12 anos), sendo 65 ocorrências registradas e de idosos (mais de 65 anos), com 24 ocorrências.

Grande parte dos casos foi registrada em Cuiabá e Várzea Grande, totalizando 827 ocorrências, mas também houve registros referentes a pessoas que sumiram no interior e  em outros estados, as quais tiveram providências tomadas pelo Núcleo.

Motivação

Das 816 pessoas localizadas, 792 foram encontradas com vida, totalizando 97% das ocorrências. Nas 24 ocorrências em que as pessoas foram localizadas sem vida, o desaparecido foi vítima de acidente de trânsito, afogamento, homicídio, encontro de cadáver ou ossada (casos mais antigos que estavam em andamento na unidade), morte natural ou suicídio.

Um dos casos mais emblemáticos de 2019 foi a localização das ossadas de duas mulheres que estavam desaparecidas desde 2013. As ossadas foram encontradas enterradas na calçada externa da casa do suspeito, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá.

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Exames de DNA confirmaram que as vítimas são Talissa de Oliveira Ormond, 22 anos, que desapareceu em julho de 2013, e Benildes Batista de Almeida, 39 anos, que sumiu em dezembro do mesmo ano. A primeira era namorada do suspeito e a segunda sua ex-mulher, que morava fora do Brasil.  

Ambos os casos eram investigados pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas, que mesmo diante do espaço temporal dos desaparecimentos, os policiais persistiram em esclarecer o que havia acontecido com as vítimas, em resposta aos seus familiares.

Nos casos em que a vítima desaparece por conta própria, a principal motivação é o afastamento do convívio familiar por brigas ou insatisfação, representando 53% das ocorrências registradas na delegacia, seguido por causas enigmáticas ou diversas (41%), cooptação para práticas criminosas, evasão de custódia legal, sequestro, subtração por familiares ou vítimas de calamidades, e acidentes.

No mês de agosto, a equipe do Núcleo de Desaparecidos não mediu esforços para localizar três irmãos, uma adolescente de 13 anos e dois meninos com idades de 9 e 10 anos, que deixaram o convívio familiar. Após três dias desaparecidos, os menores foram encontrados quando pegavam um ônibus, em frente a um supermercado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), na Capital. Durante o período em que ficaram desaparecidas, as crianças contaram que dormiram no Parque das Águas e que pediam dinheiro para pessoas na região para sobreviver.

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O delegado titular da DHPP, André Renato Gonçalves, disse que o Núcleo de Pessoas Desaparecidas mesmo com grande demanda e pequeno efetivo, contando atualmente com dois investigadores de polícia, uma escrivã, duas estagiárias e um delegado, vem desenvolvendo um excelente trabalho na localização de pessoas.

“É um trabalho muito importante que exige empenho e dedicação dos policiais para esclarecimento dos caso e não tenho dúvida de que presta um serviço de excelência à sociedade através da DHPP”, disse o delegado.

Denúncias e preservação das vítimas

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP é um dos setores que mais conta com a ajuda da população, que contribui com informações para o esclarecimento dos casos de desaparecimentos.

É natural que a comunidade que ajuda solucionar uma investigação em andamento queira saber da localização do desaparecido, o que é informado através de redes sociais, mas também outras informações como onde e em que condições a pessoa foi encontrada, são situações não divulgadas pela Polícia Civil.


A preservação da vítima depois de localizada ocorre porque a princípio, quando a pessoa desapareceu, as razões eram desconhecidas, mas as circunstâncias que ocorreram durante ou depois podem estar vinculadas a algum tipo de crime ou situação que envolva a intimidade da vítima.

Fonte: PJC MT
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Polícia

Suspeito é preso pouco após incendiar casa de namorada em São Félix do Araguaia

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Assessoria | PJC-MT

Um incêndio, que destruiu uma residência em São Félix da Araguaia (1.200 km a Nordeste de Cuiabá), foi esclarecido pela Polícia Judiciária Civil, com a prisão do suspeito, menos de quatro horas após o crime. O fato ocorreu na noite de sábado (18), quando a população da cidade foi surpreendida pelas chamas em grandes proporções, em uma imóvel residencial, próximo ao cais.

No momento do incêndio, a proprietária do imóvel não estava presente. Logo que acionada da ocorrência, equipe da Polícia Civil foi até o endereço para efetuar o cerco e isolamento, assim como para conseguir apoio na contenção do fogo que tomou praticamente toda residência.

O fogo foi controlado com dois caminhões-pipa, após apoio da Prefeitura Municipal. A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também esteve no local para exame pericial de averiguação da ação criminosa.

Durante as diligências para apurar o caso, foi apurado que um carro branco parou próximo ao imóvel e um rapaz se aproximou, abriu uma das janelas da casa e ateou fogo. As informações de quem poderia ser o autor do crime vieram depois que os policiais entraram em contato com a proprietária da residência.

A vítima relatou aos investigadores que seu namorado havia saído há pouco tempo da “Chapadinha”, em um veículo HB-20 branco. No local, acontecia uma festa e na ocasião, o suspeito agrediu a vítima, quebrou o seucelular e ainda proferiu várias ameaças.

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De posse de tais informações, os policiais realizaram diligências na região, que apontaram que o suspeito abasteceu seu carro e encheu um galão pequeno com combustível (o qual posteriormente foi localizado nas redondezas do imóvel queimado).

Em conversa com vizinhos do suspeito, foi relatado que ele passou em casa, parou o carro na contramão da via, e rapidamente recolheu seus objetos, deixando a casa aberta, com a chave na porta, evadindo-se do distrito.

A partir daí, as equipes saíram em busca do suspeito e conseguiram localizá-lo já em Alto Boa Vista, com apoio dos policiais civis do município. No momento da prisão, foi verificado que o suspeito estava com as mãos e pernas queimadas, bem como possuía um isqueiro em seu bolso.


Diante das evidências, ele foi conduzido a Delegacia de São Félix do Araguaia, onde foram realizados todos os procedimentos relacionados a autuação em flagrante. A investigação terá seguimento e, assim que concluído o procedimento apuratório, os autos serão remetidos ao Judiciário.

 

Fonte: PJC MT
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Para secretário de Segurança Pública, lei restringe algumas atividades policiais

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Nara Assis | Sesp-MT

Em vigor desde o dia 03 de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019) restringe algumas atividades policiais, na avaliação do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, especialmente com relação aos crimes violentos.

“Um exemplo é o estupro, pois muitas vezes a divulgação da imagem do suspeito de um crime como esse encoraja outras vítimas a denunciarem e registrarem a ocorrência”, cita.

Isso porque os crimes que envolvem violência sexual deixam não só marcas físicas, mas também psicológicas. As vítimas, na maioria das vezes, sentem vergonha ou culpa, além de serem ameaçadas, e acabam não denunciando o ato.

“Tivemos tantos casos no Brasil, aquele que ficou conhecido como ‘maníaco do parque’, e tantos outros em que a divulgação ajudou na identificação de criminosos que agiam em série, por meio do reconhecimento facial e de identidade”.

A referência do secretário é com relação ao Art. 38, que considera crime “Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. A pena prevista é detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

O Art. 13 também dispõe que “É proibido constranger o preso ou detento: I – a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; e II – submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”. Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o agente público seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão.

Para o secretário, a Lei deveria ter sido amplamente debatida, com a participação de órgãos da segurança pública e da própria sociedade, já que a publicação das informações que envolvem prisões ficou ainda mais restrita.

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“Nós entendemos a importância de resguardar a integridade física do suspeito e isso já faz parte do código de conduta dos agentes, seja da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Penal e servidores em geral, mas acredito que a legislação teria que considerar os tipos de crime e de prisão”.

Casos de violência doméstica

Apesar das ressalvas, as forças de segurança do Estado estão se adequando para aplicar a Lei, uma vez que ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2019. Outro ponto destacado por Alexandre Bustamante é a abordagem policial em residência.

De acordo com ele, a redação do Art. 22 causou certo temor quanto à atuação policial, porque impõe que é considerado crime “Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei”.

Mas o § 2º deixa claro que “Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre”.

O secretário alerta para os casos de violência doméstica, que muitas vezes ocorrem entre a noite e a madrugada. “O horário permitido de entrada de policiais em residência já está no código de processo penal, cumprimento de mandado de busca e apreensão não pode ser feito depois das 21h e antes das 5h. A nova lei proíbe a entrada à revelia do ocupante do imóvel, isso nos preocupa porque sendo um casal, por exemplo, numa situação que envolva violência doméstica, a presença do policial chamado para prestar socorro com certeza vai contra a vontade do agressor, mas a vítima também é moradora da residência, então é uma situação delicada”.

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Para Alexandre Bustamante, questões como esta podem gerar divergência e dependerão da interpretação de juízes e promotores, que também estão abrangidos pela Lei. É considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território, compreendendo servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, e dos tribunais ou conselhos de contas. 

A Sesp-MT irá acompanhar qual será o entendimento da Justiça e as forças de segurança estão orientando os policiais e servidores de acordo com as especificidades da atuação, visando ao cumprimento da Lei. Mas, na avaliação do secretário, a medida pode ser revista no futuro.

“O Brasil está em um período de mutação em determinadas legislações, determinadas garantias sociais. Eu acredito que com um movimento, dependendo do reflexo que isso terá junto à sociedade, pode haver uma alteração futuramente”.


Como a Lei 13.869 também versa sobre exposição de imagens e nomes de pessoas presas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) está elaborando uma recomendação específica para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) e a Sesp-MT quanto às adequações necessárias.

Fonte: PJC MT
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