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Mato Grosso

Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais. 

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. 

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local. 

“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes.  

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso. 

“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti. 

A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PCE inaugura ala para reeducandos que trabalham na unidade

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) inaugurou, nesta segunda-feira (25.01), na Penitenciária Central do Estado (PCE), a ampliação de uma ala voltada para os reeducandos que trabalham dentro da unidade. O espaço poderá abrigar, inicialmente, 150 recuperandos. 

Atualmente, a PCE conta com cerca de 100 homens que trabalham nas áreas de marcenaria, serralheria, padaria, cantina, fábrica de pré-moldados e nas construções diversas dentro da unidade, e que já poderão ocupar a nova ala.

Além das celas com camas e banheiros, a estrutura também dispõe de salas que serão destinadas para o setor de produção e manutenção da Penitenciária. Toda a mão de obra empregada na ampliação e reforma foi dos recuperandos.

“Hoje estamos com aproximadamente 100 reeducandos trabalhando de forma remunerada. Pretendemos que com a ampliação dessa nova ala, possamos alcançar um número de 300 reeducandos trabalhando aqui na penitenciária central”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.

A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal. Pelo trabalho, o reeducando também recebe a remição de pena, prevista em lei, e a cada três dias trabalhados, um é descontado na pena. 

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis Neto, esteve na inauguração e elogiou a iniciativa dos gestores estaduais.

“Muito positivo este momento porque teremos 150 vagas para alojar os trabalhadores. Vamos conseguir fazer o envolvimento desta pessoa com o trabalho e a educação. Estes reeducandos terão seu ofício, seu trabalho profissionalizante para que no futuro quando estiverem nas ruas, não mais dependam de vínculos com o crime”, assegurou.

Mais ampliação

O diretor da PCE, Agno Sérgio Ramos, prevê que nos próximos dois meses, o local dobre o tamanho e tenha condições de abrigar 300 trabalhadores.

“A capacidade hoje é para 150 recuperandos, mas já estamos com um projeto, que a curto prazo, iremos abrir mais 150 vagas. Nós temos uma projeção para que no máximo em até 60 dias possamos ter aqui na unidade, trabalhando, em torno de 300 recuperandos, sendo remunerados e podendo ajudar os seus familiares fora da unidade”, pontuou.

Cada reeducando que trabalha recebe um salário mínimo pela atividade. Deste valor, uma parte é entregue à família, outra custeia pequenas despesas que o reeducando possa ter e uma terceira parte do valor vai para uma conta poupança, que só poderá ser resgatada quando a pessoa ganhar liberdade.

Fonte: GOV MT

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Governador divulga calendário de pagamento de salário e 13º aos servidores

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O governador Mauro Mendes divulgou, na tarde desta segunda-feira (25.01), o calendário de pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para o ano de 2021 e também do 13º salário. 

O cronograma apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mantém a garantia do pagamento da remuneração dentro do mês trabalhado. 

Essa segurança na quitação dos vencimentos dos servidores é fruto do esforço realizado pela atual gestão para consertar o Governo, que hoje dispõe de equilíbrio fiscal, paga as contas em dia e possui capacidade recorde de investimentos por meio do programa Mais MT.

“Os servidores continuarão recebendo seus salários rigorosamente em dia, dentro do mês. Em alguns casos, antes mesmo do dia 30. Esse é um compromisso que firmamos e que temos honrado religiosamente, após termos organizado as contas do Estado por meio de redução de despesas, corte de gastos, renegociação de contratos, crescimento da receita e muitas outras medidas necessárias que tomamos”, afirmou o governador.

De acordo com o calendário, o 13º salário do servidor efetivo será pago em duas parcelas iguais. A primeira metade será quitada no dia 30 de junho de 2021 e a segunda no dia 17 de dezembro deste ano. Para os servidores comissionados, o pagamento será em parcela única, também no dia 17 de dezembro.

Confira abaixo o calendário completo:

Fonte: GOV MT

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