Crédito: Agência CNM

Lideranças do movimento municipalista participaram de reunião nesta terça-feira, 12 de fevereiro, no Ministério da Economia para tratar do pacto federativo e das reformas que o país precisa – e que devem beneficiar, diretamente, a gestão municipal. Além dos chefes das pastas de Economia e Cidadania, estavam presentes o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; os vice-presidentes Julvan Lacerda e Haroldo Soares; o 1º secretário e o 1º tesoureiro, Hudson Brito e Jair Souto, representando, portanto, as cinco regiões do país.

Após relembrar o histórico da política fiscal e econômica adotada nas últimas décadas, o ministro Paulo Guedes defendeu a descentralização dos recursos e autonomia dos Municípios. " Quando se tem um sistema político fechado, é natural que haja concentração de recursos, poderes e atribuições no governo central. Mas uma federação é construída de baixo pra cima. Com a maior parte do dinheiro na base, com a administração municipal, e o restante com governadores e na União. O desafio é construir um Estado federativo de fato", resumiu.

Na reunião com os representantes da Economia e da Cidadania, Osmar Terra, as lideranças apresentaram as principais demandas da gestão local a serem articuladas com as pastas a curto, médio e longo prazo. "Temos força para ajudar nas reformas necessárias. Trouxemos as dificuldades que os Municípios estão enfrentando neste momento e seremos parceiros nas propostas que promoverem mudanças justas e equilibradas. E o que ouvimos do ministro vai na direção do que está acontecendo no mundo todo, o fortalecimento da gestão local", concluiu Aroldi. Além da revisão do pacto, as mudanças no atual sistema previdenciário estão entre as prioridades das equipes ministeriais e a CNM entende que a iniciativa é fundamental para o país avançar.

Nova previdência
Sobre isso, governo e CNM concordam que há grande expectativa para inclusão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais na proposta do Executivo que deve ser apresentada no Congresso Nacional nos próximos dias. “A nova previdência é muito importante não só para a União, para os Estados e para os Municípios. O Brasil precisa dela e as futuras gerações também, que vão pagar essa conta”, destacou Aroldi.

A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 8 a 11 de abril com a participação de mais de sete mil pessoas, deverá ser um momento crucial para mobilizar os gestores, o governo e a população para os impactos positivos das novas regras na gestão local. Ao receber o convite para o evento, Terra e Guedes confirmaram a participação.

Propostas
Os presidentes das 27 entidades estaduais municipalistas, que integram o Conselho Político da Confederação, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 12 de fevereiro, para corroborar os pleitos apresentados aos ministros. Além da nova previdência, outras 35 demandas também foram entregues a Guedes, divididas por cada secretaria do Ministério. Entre elas:
– novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 
– reforma tributária; 
– 1% do FPM de setembro; 
– Imposto Sobre Serviços (ISS); 
– Cessão onerosa; 
– Lei Kandir; 
– Programas Federais – Atualização/Federalização

“O orçamento da União tem atualmente 96% do dinheiro ‘carimbado’. E 30% do PIB brasileiro é para pagar funcionário e previdência. Chega, o Estado não aguenta mais. Estou vendo um aperfeiçoamento das instituições no Brasil e temos uma oportunidade de mudança extraordinária. E quem está perto do povo escutando é o mercado e o prefeito”, defendeu Guedes.