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Cidades

Nova Marilândia, Porto Estrela e Santo Afonso podem ser extintos com novo Pacto Federativo

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

Santo Afonso com 3.754 habitantes pode deixar de ser município com o pacto federativo.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:


  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d’Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d’Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d’Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
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O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

 

 

 

 

Fonte:G1

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Cidades

Câmara aprova e orçamento do município para 2020 será de R$ 408 milhões

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O Governo Municipal de Tangará da Serra terá orçamento de mais de R$ 408 milhões em 2020.

Aprovado em Plenário na 7ª sessão extraordinária, na última semana, o Projeto de Lei 107/2019, votado em dois turnos, recebeu a aprovação unânime dos parlamentares, seguindo agora para a sanção do Poder Executivo. O projeto prevê o Orçamento Geral do Município de Tangará da Serra para o Exercício financeiro de 2020, estimando receita e fixando as despesas. Serão R$ 408 milhões 417 mil, 895 reais e 70 centavos.

Deste total, R$ 295 milhões para a administração direta, e R$ 87 milhões para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e R$ 25 milhões para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra (SERRAPREV).


 

 

 

 

 

 

***Com informações Assessoria de Comunicação

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Ação Social

Campanha Natal Solidário vai sortear carro zero km para quem doar alimentos em Tangará da Serra

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A Sala da Mulher, coordenada pela Primeira Dama, Helena Junqueira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituto Cometa e Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso (APDM), lançou nesta quarta-feira, 13, a Campanha Natal Solidário.

O lançamento aconteceu na Sala da Mulher e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira, que representou a Primeira Dama Helena Junqueira que está em viagem. “A Primeira Dama Helena Junqueira está à frente dessa campanha juntamente com a Secretaria de Assistência Social e o nosso objetivo é arrecadar alimentos para famílias que se encontram em vulnerabilidade em nosso Município”, explicou a Secretária Eude Camargo.

A gestora da Assistência Social pede o apoio da população tangaraense para que colabore com essa campanha doando 3 quilos de alimento. “Quem doar alimentos irá concorrer a um HB20 zero km, uma moto também zero Km, uma geladeira, um fogão e uma televisão. Ou seja, são cinco excelentes prêmios que foram lançados por essa campanha e quem doa os alimentos passa concorrer a um desses Prêmios.

O sorteio vai acontecer no dia 07 de dezembro através da Loteria Federal. “Para nós é uma grande satisfação que esta campanha esteja ocorrendo, pois beneficia a população carente de Tangará da Serra que é atendida pelos programas sociais do Município. Essa união de esforços da Sala da mulher, da Assistência Social, APDM e do Instituto Cometa que desenvolve um trabalho maravilhoso no Estado de Mato Grosso, permitirá que muitas famílias tenham um Natal mais feliz”, enfatizou o Prefeito.

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LOCAIS – Esses alimentos poderão ser entregues em supermercados da cidade que são parceiros da campanha. “Estamos deixando caixas para receber os alimentos doados nesses pontos comerciais da cidade. Então aquele cidadão que tiver objetivo de participar da campanha e quiser concorrer aos prêmios e assim efetuar a doação dos alimentos, poderá encontrar as caixas em supermercados da cidade e dessa forma efetuar a doação depositando os alimentos dentro dessas caixas”, informou a Secretária.


Fonte: AMM

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