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Cidades

Nova Marilândia, Porto Estrela e Santo Afonso podem ser extintos com novo Pacto Federativo

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

Santo Afonso com 3.754 habitantes pode deixar de ser município com o pacto federativo.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d’Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d’Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d’Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

 

 

 

 

Fonte:G1

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Programa habitacional gera empregos e renda em Nova Olímpia, Barra do Bugres e Nova Marilândia

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Além de oferecer para a população mato-grossense 3 mil novas casas com baixo custo, a primeira etapa do programa habitacional prevê a criação de cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos na construção civil. A cooperação que prevê investimento de R$341,4 milhões em casas populares em 25 municípios foi assinado pelo governador Mauro Mendes, e pelo presidente do MT Participações e Projetos S/A, Wener Santos, nesta quinta-feira (28), no Palácio Paiaguás.

Os municípios contemplados com a parceria são: Alta Floresta, Barra do Bugres, Campinápolis, Conquista D’Oeste, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itiquira, Jauru, Juína, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Rica.

Conforme o governador Mauro Mendes, os empreendimentos devem injetar dinheiro nas economias locais, tanto por meio dos empregos gerados, quanto pela cadeia da construção civil.

“Temos milhares de famílias que não tem um lar decente e digno para morar. Além disso, quase 10 mil empregos serão gerados para essa construção. O Governo vai colaborar com os municípios e contribuir com o sonho e a felicidade de muitas famílias mato-grossenses. Vamos preparar terrenos, a infraestrutura, chamar as empreiteiras e dar todo o suporte para entregarmos essas casas”, afirma.

O presidente do MT PAR, Wener Santos, explica que a equipe do MT PAR oferece apoio técnico para que as Prefeituras possam fazer as chamas públicas e a contratação de empresas para realizar as obras. Ele explica que o Estado vai investir em infraestrutura como asfalto e drenagem, os municípios vão entrar com a área, e o governo federal vai financiar a casa. “Com isso, podemos fazer casa bem melhores com um custo menor ao usuário”.

O município de Nova Santa Helena, já realizou a chamada pública com o auxílio técnico do MT PAR, e contratou uma empresa para tocar o empreendimento. Conforme a prefeita Terezinha Guedes Carrara, esta é uma parceria de grande relevância para os moradores da região. “O nosso município irá receber 144 unidades, por um esforço de todos os gestores, Ficamos muito felizes de estarmos dentro destes 25 municípios contemplados”, conta.

Também assinaram o documento o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira de Carvalho, e os prefeitos e representantes de municípios conveniados. Estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Dr. João, Silvio Favero, Dilmar Dal Bosco, Wilson Santos, Sebastião Rezende, Nininho, e Sargento Vidal.

Fonte:Governo do Estado

 

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Nasf cria projeto para cuidar dos servidores da saúde

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Os servidores da saúde municipal de Sinop estão sendo assistidos pela equipe do Núcleo Ampliado da Saúde da Família e Atenção Básica (NASF/AB) – gerido pelo Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) – por meio do projeto Cuidando de quem Cuida. Os profissionais estão recebendo atendimento individual psicológico e participam de grupos de pilates, auriculoterapia, arteterapia, roda de terapia integrativa e, ainda, desenvolvem trabalhos com hortaliças e jardinagem.

Conforme a assistente social Lidionete Pedrina Borges de Sales, o intuito do projeto é fortalecer o emocional e ampliar o bem estar dos servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. “Todo o trabalho iniciou após ouvir os anseios deles e assim estamos dando sequência neste projeto, sempre abrindo espaço para que todos os envolvidos possam participar trazendo sugestões e somando no crescimento desta ação”, explica Lidionete.

Os atendimentos são realizados na Academia da Saúde. O local também é aberto para que os grupos realizem atividades físicas, obedecendo todas as medidas de prevenção ao contágio por coronavírus.

As Unidades Básicas de Saúde também são parceiras do projeto. No posto Primaveiras está sendo desenvolvida uma horta de ervas medicinais. “O trabalho com a terra tem muitos benefícios à saúde, relaxa, é uma fonte de energia e alegria”, acredita a assistente.

O primeiro encontro de roda terapia foi realizado para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da unidade Violetas. Além da assistência social, a equipe multidisciplinar é formada por profissionais de educação física, fisioterapia, psicologia, nutrição, educação social e física.

Fonte: AMM

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