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Cidades

Nova diretoria da APDM toma posse e gestoras

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Mais de duzentas pessoas participaram, na quarta-feira (13), da posse da nova diretoria da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT). A solenidade ocorreu na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá e contou com a presença da primeira-dama do estado, Virginia Mendes, da desembargadora Maria Erotides Kneip, do prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Filho, dentre outras autoridades regionais.

A gestão “APDM em Ação – Novos tempos, novos rumos” é encabeçada pela primeira-dama de Santo Antônio de Leverger, Tayane Andrade, que comandará a entidade pelo próximo biênio. A diretoria ainda conta com a secretária de Assistência Social de Barra do Bugres, Marli Noca; da primeira-dama de Jaciara, Luciana Cristina dos Santos; da secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Flávia Luiza Coelho Lannes Omar; e da primeira-dama de Feliz Natal, Patrícia Passador Pavei. No conselho fiscal estão: Nelsa Gonçalves Cardoso, que é secretária de Assistência Social do de Campos de Júlio; Maria Giovana Rodrigues Kuhn, primeira-dama de Terra Nova do Norte e Irene Souza Peruzzo, primeira-dama de Juína.

Durante o evento, Tayane falou sobre a importância do empoderamento feminino. “A Organização das Nações Unidas (ONU) fala sobre a importância de empoderar mulheres, delas liderarem e promoverem o desenvolvimento em seus meios, e nada melhor que mostrar isso ocorrendo na prática, aqui neste evento. É preciso ressaltar que nossa entidade é forte e importante, relevante socialmente e para todo Mato Grosso. Quando acreditarem que nada muda, olhem à sua volta. Estamos liderando cada vez mais”, destacou.

A gestora também ressaltou a importância do apoio do Governo do Estado na viabilização dos projetos nos 141 municípios. “A ajuda da primeira-dama do estado, Virginia Mendes, bem como do governador Mauro Mendes, será fundamental para que os projetos que estamos pensando cheguem não só aos municípios do Vale do Rio Cuiabá, mas a todas as regiões desse estado gigante que é o Mato Grosso”, frisou.

Defensora da Associação, como entidade fundamental para o fortalecimento de ações voltadas para a assistência social nos municípios mato-grossenses, Virginia afirmou se sentir lisonjeada com o convite e disse que trabalhará para o fortalecimento da associação. “Acredito muito no papel das primeiras-damas frente aos temas sociais, principalmente junto a pessoas em grande vulnerabilidade social. Fico honrada com o convite e me comprometo a trabalhar em conjunto com a diretoria da APDM”, disse.

A desembargadora Maria Erotídes, que também coordena o núcleo estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), aproveitou a ocasião para reforçar a importância da atuação conjunta dos poderes no enfrentamento da violência doméstica. Após a posse, Erotídes também ministrou uma palestra com o tema “A mulher, o Conselho e os Fundos Municipais para superação da violência”.

Fonte: AMM
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Governo pede autorização de empréstimo de até US$ 332 mi

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A Assembleia Legislativa pode autorizar o governo de Mato Grosso a contrair empréstimo de até US$ 332,610 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O aval para contratar o empréstimo foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional).

Mas antes de a matéria ir à votação em Plenário, os deputados vão discutir o Projeto de Lei 310/2019 com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, na terça-feira (26), às 15 horas, no Colégio de Líderes.

Os recursos obtidos com a operação de crédito, de acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), serão aplicados na liquidação da divida externa do Estado com o Bank of América. O montante da dívida atual com a instituição financeira é de, aproximadamente, US$ 250 milhões.

A Mensagem 53/2019, do governo do estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.

Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.

O líder de governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), fez questão de destacar que é um projeto simplificado, em que constam apenas os requisitos do Tesouro Nacional. O parlamentar observou que a troca de dívida, que é a proposta do governo para o pedido de empréstimo, vai gerar economia para os cofres públicos.

 

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Fonte: AMM
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STF reconhece repercussão geral sobre juros entre a data da expedição e o pagamento de precatório

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu – por meio de deliberação no Plenário Virtual – a existência de repercussão geral na questão referente à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento. A matéria é de relatoria do ministro Marco Aurélio, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1169289.

O recurso foi interposto por um aposentado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em relação ao montante principal devido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), limitou a incidência dos juros de mora ao período entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório. Ao buscar no STF o reconhecimento da incidência até a data do efetivo pagamento do precatório.

Segundo o recurso, o tema tratado nos autos é diferente da questão contida no tema 96 da repercussão geral, que fixa os juros da conta de liquidação até a expedição do requisitório. E aponta violação ao artigo 100, parágrafo 12, da Constituição Federal, que prevê a atualização de valores de requisitórios no período entre a expedição e o efetivo pagamento, conforme a Emenda Constitucional (EC) 62/2009.

O aposentado destaca ainda a intenção do legislador constitucional de impedir o enriquecimento indevido do erário em razão do significativo lapso temporal. Também sustenta que o tema ultrapassa os limites subjetivos do recurso e apresenta relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, pois envolve o interesse de todos os credores da Fazenda Pública.

Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio se manifestou pela existência de repercussão geral da matéria, destacando que o tema tem potencial de repercutir em inúmeras relações jurídicas. Na sua avaliação, cabe ao STF examinar e pacificar a questão.

Fonte: AMM
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