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Normas estabelecem cota máxima para a captura de tainha

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou no Diário Oficial da união desta quinta-feira (09) as Instruções Normativas que estabelecem a cota máxima de captura da tainha (Mugil Liza). Também foram publicados os critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca para a safra de pesca de 2019 da tainha nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

 A IN n° 08 estabelece que a cota máxima de captura da tainha nas regiões Sudeste e Sul é de 1.592 toneladas para a frota de cerco/traineira. Já para a frota de emalhe anilhado no estado de Santa Catarina, a cota liberada é de 1.196 toneladas.

“Hoje é um dia muito especial para a pesca, pois estamos autorizando os setores industrial e artesanal embarcado a capturarem novamente a tainha, desde que sigam algumas normas disposta nas Instruções Normativas”, comemorou o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif.

 O documento também define que a cota da frota de cerco/traineira será dividida igualitariamente entre as embarcações pesqueiras permissionadas e a captura de outras modalidades de pesca não está sujeita aos limites da cota de captura da tainha.

 Uma das principais exigências da normativa define que as empresas pesqueiras que tiverem o certificado do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e que adquirirem tainha diretamente de produtores ficam obrigadas a informar, em até 24 horas da data constante na nota fiscal de produtor, o recebimento  da produção oriunda da pesca artesanal e industrial por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no site do Ministério.

Ainda na IN nº 08, as empresas pesqueiras sob SIF que adquirirem tainha diretamente de produtores ficam obrigadas a se cadastrarem por meio do email: [email protected], enviando as informações constante no Anexo I da norma.

 “Pedimos ao setor industrial e artesanal embarcado que leiam e observem com cuidado o que foi estabelecido nas normas. Prazos, preenchimento de formulários, encaminhamentos de documentos, mapas de bordo, arqueações brutas, critérios e outros. O proprietário ou armador de pesca das embarcações que vieram a receber a autorização de pesca complementar para captura da tainha deverá levar em conta as regras de ordenamento, estando eles sujeitos às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais n° 9.605e no artigo 12 do Decreto n° 6.514”, afirmou Seif.

 Critérios e procedimentos

 A Instrução Normativa número 09 estabelece o número máximo de autorizações para a pesca de tainha: 32 embarcações para frota de cerco/traineira e 130 embarcações para o emalhe anilhado. Também definiu as arqueações brutas das embarcações, que não poderão ultrapassar 3.168,5 para a frota de cerco/traineira e 1.036 para o emalhe anilhado.

 Os interessados em obter a autorização de pesca deverão preencher um requerimento específico, disponibilizado online pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) no endereço eletrônico do Mapa, citado anteriormente e, enviar conjuntamente com a documentação comprobatória dos critérios estabelecidos, a contar da data da publicação desta instrução até a zero hora do terceiro dia.

 Segundo o secretário Seif, A SAP instituirá um comitê de acompanhamento formado pelas entidades do Comitê Permanente de Gestão Pelágicos Sudeste e Sul, governo e sociedade civil para orientar e avaliar as informações sobre as capturas monitoradas, os volumes utilizados das cotas de cada frota e o cumprimento das demais regras referentes às cotas de captura durante a safra.

 “Com a implementação das duas instruções normativas, teremos condições para melhor avaliar a biomassa da tainha, assim como obteremos dados confiáveis de captura desta safra e que auxiliará na tomada de decisões para 2020”, finalizou ele.

 Estas duas normativas entram em vigor na data da sua publicação.

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IPPA/CEPEA: Influenciado sobretudo por hortifrútis, IPPA sobe no 3º trimestre

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Cepea, 22/10/2021 – Os avanços nos preços dos hortifrutícolas, do café e da cana e de alguns produtos pecuários resultaram em alta de 1,6% do IPPA/Cepea (Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários) no terceiro trimestre de 2021 frente ao anterior, em termos reais, segundo cálculos do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.

No caso dos hortifrútis, cálculos do Cepea mostram que o IPPA-Hortifrutícolas/Cepea subiu expressivos 21,5% entre o segundo e o terceiro trimestres de 2021, influenciado pelas fortes valorizações registradas para o tomate, a banana e a laranja. Quanto ao IPPA-Cana e Café/Cepea, o aumento foi de 8,1% entre o segundo e o terceiro trimestres de 2021. O Índice foi novamente impulsionado pelas valorizações da cana e também do café.

Para o IPPA-Pecuária/Cepea, houve alta de 1,9% na mesma comparação, em termos reais, sustentada pelos preços do frango e do leite. Em geral, pesquisadores do Cepea indicam que os preços pecuários avançaram no terceiro trimestre de 2021, sendo observadas quedas apenas entre agosto e setembro para a arroba bovina e ovos.

Já em relação ao IPPA-Grãos/Cepea, foi registrada queda de 1,2% do segundo para o terceiro trimestres de 2021. Dentre os produtos considerados neste Índice, o principal recuo foi observado para o arroz, seguido por milho, soja e trigo. Pesquisadores do Cepea ressaltam que, em geral, os preços dos grãos demonstraram alguma recuperação ao longo do terceiro trimestre, mas permaneceram abaixo dos patamares observados no trimestre anterior.

ASSESSORIA DE IMPRENSA: Outras informações sobre o IPPA/Cepea aqui e por meio da Comunicação Cepea, com o prof. Geraldo Barros e a pesquisadora Nicole Rennó: [email protected]

Fonte: CEPEA

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CITROS/CEPEA: Valor da laranja pera ultrapassa os R$ 50/cx e renova máxima nominal

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Cepea, 22/10/2021 – Os preços da laranja pera de mesa estão em alta desde o início da safra, em junho, impulsionados pela baixa oferta da fruta. Diante disso, a variedade já vem sendo negociada acima dos R$ 50,00/cx de 40,8 kg (na árvore) nesta segunda quinzena de outubro, renovando a máxima nominal da série histórica do Cepea. Na média parcial deste mês (até o dia 21), a fruta é comercializada em São Paulo a R$ 49,76/cx de 40,8 kg, na árvore, 10% acima da média registrada em setembro e 28% superior à de outubro/20, em termos nominais. Segundo colaboradores do Cepea, já era consenso entre os agentes do setor que a safra 2021/22 não seria de oferta elevada, devido aos efeitos do clima na abertura e, principalmente, no pegamento das floradas. Contudo, no correr da temporada, as adversidades climáticas se intensificaram, com chuvas abaixo do ideal e geadas em algumas áreas no fim de julho, reduzindo ainda mais a disponibilidade de laranjas, principalmente de calibre ideal para comercialização. Quanto à lima ácida tahiti, o recente retorno das chuvas já tem favorecido a produção e elevado a oferta. Assim, a variedade registrou nova desvalorização nos pomares paulistas na parcial desta semana, sendo comercializada à média de R$ 24,27/cx de 27 kg, colhida, entre 18 e 21 de outubro, recuo de 4,4% em relação à semana passada. Fonte: Cepea (www.cepea.esalq.usp.br)

Fonte: CEPEA

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