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Neri Geller posiciona a situação de rodovias federais ao deputado Claudinei

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Delegado Claudinei se reúne com o deputado federal Neri Geller

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Em encontro com deputado federal Neri Geller (PP), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) solicitou um posicionamento quanto ao andamento das obras da BR-163 – divisa entre os municípios de Itiquira (MS) e Sinop (MT). Também, buscou informações sobre a federalização da BR-242 e os trechos que ligam essa rodovia e necessitam de manutenção e pavimentação asfáltica.

Claudinei conta que recebeu essas demandas durante uma ação, no município de Sinop (MT). “Tive contato com representantes de seis municípios que apontaram a preocupação com os impactos sociais e econômicos que vem enfrentando com as condições destas rodovias. Além da segurança que os motoristas precisam, o transporte de pessoas e mercadorias favorece muito para a economia e desenvolvimento da região”, salienta o estadual.

BR 163 – Geller, que é da região de Lucas de Rio Verde (MT), reiterou seu conhecimento sobre o norte de Mato Grosso. Em relação à reivindicação da BR-163, ele esclareceu sobre as dificuldades enfrentadas entre a Rota do Oeste e o governo federal, já que a concessionária não cumpriu a parte contratual com a duplicação da rodovia e que o pedágio vem sendo cobrado. “Só que em contrapartida, a Rota do Oeste tem algumas demandas no contrato que o governo também não cumpriu. Então, estamos fazendo a negociação para reincidir o contrato de forma amigável”, explica o parlamentar.

Ele informou que o governo federal tinha que ter liberado o financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em longo prazo e com taxas de juros equalizados para Rota do Oeste. “O BNDES não liberou o recurso. A Rota Oeste não teve o aporte financeiro que precisava. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não tem condições de fazer a manutenção. Saiu um decreto regulamentando a rescisão amigável e é isso que está sendo feito. A Rota Oeste fica lá, fazendo manutenção e o que tem de fazer, por dois anos. Até o governo lançar outro edital para contratar outra empresa”, explica Neri.

BR 242 – Delegado Claudinei apresentou as reivindicações da BR-242, em que trata sobre a federalização desta rodovia e a manutenção do trecho entre os municípios de Itanhangá que atravessa o distrito de Brianorte até o município de Brasnorte (MT). “Geller explicou que entrou com um projeto de lei para uma possível federalização da rodovia, tanto que no momento está trabalhando junto com o Ministro de Infraestrutura Tarcísio Freitas e o DNIT. Já a manutenção entre Itanhangá à Brasnorte, há uma perspectiva para interligar toda a região e, até mesmo, chegar à Machadinho do Oeste, em Rondônia, que é um importante eixo para o escoamento da produção originada de Mato Grosso”, comenta.

Outra solicitação apresentada foi a pavimentação asfáltica da rodovia, no trecho entre o distrito de Santiago do Norte que passa por Gaúcha do Norte até Querência (MT) – estrada que liga a BR-163 a BR-158. A falta de liberação de orçamento para iniciar as obras é uma das preocupações apontadas por Geller. “Estive em Santiago do Norte e faltam somente 200 km de Santigo até Gaúcha do Norte para concluir este importante eixo. Existem também, os 40 km que precisa do licenciamento ambiental, em que estão trabalhando na liberação da reserva indígena. Parte desta obra vai ser retomada”, conta o líder federal de Mato Grosso.

Neste encontro, o Delegado Claudinei também tratou sobre a situação da Santa Casa de Rondonópolis e a emancipação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Assembleia Legislativa tem 28 pessoas com covid-19; sete são deputados

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Sete deputados estaduais e 21 servidores do Poder Legislativo estão ou já tiveram covid-19 em Mato Grosso.

Entre os parlamentares, a lista aumentou nesta sexta-feira (03) com a confirmação de três diagnósticos positivos. Além de Wilson Santos (PSDB) e Max Russi (PSB), Valmir Moretto também informou por meio das redes sociais que está em isolamento em Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá) e não tem sintomas.

A rede social tem sido o veículo oficial dos deputados para dar este tipo de informação, pessoalmente. Boa parte, não chega a comunicar oficialmente a secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Até o momento, até onde se tem notícia já foram infectados pelo coronavírus: Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (PV), Alan Kardec (PDT), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) e Valmir Moretto (PRB).

A Assembleia Legislativa é uma das instituições que está com o expediente suspenso. Os servidores trabalham em home office e as sessões plenárias acontecem na modalidade on line, com poucos deputados presentes na Casa, além disso, foram realizados centenas de testes, e tem mantido um rigoroso controle sanitário do prédio em Cuiabá.

 

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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