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Jurídico

Na Costa Rica, eleição é uma festa cívica para toda a família

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Para a costarriquenha Yahaira Salvatierra, de 40 anos, votar é um compromisso da família toda. Junto com o marido Carlos Garcia e os filhos Jessie (16), Carlos (13) e Marco (7), a moradora de Tibás, cidade que fica há apenas três minutos de carro da capital da Costa Rica – San José –, costuma se levantar cedo para participar das eleições. Os filhos do casal integram o programa de cidadania desde pequenos. “Sempre procurei ensinar a eles a importância da democracia”, disse.

Yahaira, que é estatística, conta que gosta de chegar bem cedo à seção eleitoral, “pois a maioria dos eleitores deixa para votar nas últimas horas, lotando os locais”. Normalmente a votação começa entre 7h e 8h, dependendo da localidade, e é finalizada entre 17h e 18h.

Costa Rica Eleições pelo Mundo - 07.10.2021

Na Costa Rica, o voto é opcional, e podem exercer o direito os cidadãos com mais de 18 anos. Para isso, basta levar a cédula de identidade. O eleitor só não vota em duas circunstâncias: pessoas declaradas judicialmente em estado de interdição e aquelas que tenham o exercício dos diretos políticos suspensos.

As eleições acontecem a cada quatro anos, sempre em fevereiro, normalmente no primeiro domingo do mês. Segundo a Embaixada da Costa Rica em Brasília, o presidente, todos os deputados da República e os regedores municipais são eleitos na mesma data. Já os prefeitos municipais são escolhidos numa eleição separada, que acontece dois anos depois. Os regedores são representantes dos cidadãos, eleitos para assumir funções normativas e de fiscalização da gestão municipal.

Costa Rica Eleições pelo Mundo - 07.10.2021

“Ao chegar nas seções, que funcionam normalmente em escolas, os cidadãos são recebidos por representantes dos partidos, que agitam grandes bandeiras nas cores das legendas e há um clima de harmonia e de festa”, explica Yahaira. O objetivo é dar as boas-vindas aos eleitores e fazer a divulgação dos candidatos, o que é permitido pelo Tribunal Supremo de Elecciones.

Ao chegar na sala, o eleitor encontra várias mesas, organizadas por ordem alfabética pelos sobrenomes. Antes de receber a cédula, o eleitor se identifica, para ver se seu nome está naquele local. Uma curiosidade é que os voluntários que trabalham nas seções são representantes de diferentes partidos, aprovados pelo Tribunal.

Costa Rica Eleições pelo Mundo - 07.10.2021

Na Costa Rica, a cédula (chamada de boleta) é colorida, com fotos e nomes dos candidatos, e símbolos dos partidos. A campanha começa oficialmente quatro meses antes das eleições. O Estado paga parte das despesas dos partidos políticos. Segundo a Embaixada da Costa Rica, as cédulas dos deputados devem intercalar homens e mulheres, e um dos vice-presidentes deve ser uma mulher. “Me encanta ver mulheres na política e sinto mais afinidade por políticos que apresentam mulheres entre seus candidatos”, ressaltou a costarriquenha.

Costa Rica Eleições pelo Mundo - 07.10.2021

Após receber a cédula, o eleitor se encaminha para a cabine (uma proteção feita de papelão para isolar o eleitor), pois o voto no país é secreto.

Essas cédulas costumam ser marcadas por um giz de cera colorido. Yahaira conta que, nas últimas eleições, devido à pandemia de Covid-19, o Tribunal solicitou que os eleitores levassem sua própria caneta, mas sempre deixando também à disposição o giz de cera.

Finalizada essa etapa, o eleitor coloca o voto na urna específica, pois, quando a votação é para mais de um cargo, há uma urna para cada um deles e o verso das cédulas também têm marcações diferentes. Yahaira explica que costuma votar em cerca de 20 minutos.

Costa Rica Eleições pelo Mundo - 07.10.2021

Após votar, ela se reúne com a família para aguardar a decisão final. Aliás, esperar o resultado é uma celebração que costuma reunir os costarriquenhos. “É certamente um dia especial. As famílias se encontram para torcer juntas”, afirmou ela. De acordo com a Embaixada da Costa Rica, a eleição é uma festa cívica da qual participa toda a família, até as crianças.

O resultado sai por etapas e, a cada porcentagem, ele é divulgado nos canais de TV. Yahaira conta que não demora muito; na mesma noite os cidadãos já sabem quem será o novo presidente, por exemplo.  Atualmente o país possui cerca de três milhões de eleitores, o que facilita a contagem.

Eleições no Panamá

O processo eleitoral do Panamá tem várias semelhanças com o da Costa Rica: voto opcional, podem votar cidadãos a partir dos 18 anos e, também, acontece por cédula. No país, as eleições são realizadas a cada cinco anos: para presidente, deputados, prefeitos e vereadores.

Para conferir todos os detalhes sobre eleições no Panamá, veja reportagem especial no canal do TSE no YouTube.

Panamá Eleições pelo Mundo - 08.10.2021

No dia da eleição, os centros de votação começam a atender o eleitor desde as 7h da manhã e permanecem abertos até as 16h. Eleitores e eleitoras devem se apresentar no centro de votação correspondente ao lugar onde moram e, para votar, devem apresentar a identidade.

MM/CM, DM

Essa matéria integra a série “Eleições pelo Mundo”, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverenciar a democracia no mundo e mostrar a diversidade de processos eleitorais que existem. Desde o dia 1o de setembro, reportagens especiais vêm mostrando como acontecem as eleições em alguns países e como elas refletem as características de cada nação.

Leia mais:

06.10.2021 – Eleições pelo Mundo: saiba como funcionam as eleições no Canadá

29.09.2021 – Eleições pelo Mundo: curiosidades das eleições na Argentina, no Uruguai e na Colômbia

22.09.2021 – Eleições pelo Mundo: Tunísia, Cabo Verde e Moçambique têm voto facultativo e por cédula

15.09.2021 – Eleições pelo Mundo: saiba como funcionam as eleições na França

08.09.2021 – Eleições pelo Mundo: obrigatoriedade do voto e uso de urnas eletrônicas

01.09.2021 – TSE publica série de reportagens sobre Eleições pelo Mundo

Fonte: TSE

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Jurídico

TSE aprova resolução sobre o alistamento eleitoral no exterior

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre alistamento de eleitor no exterior. Antes, o assunto era tratado na resolução dos atos preparatórios, que trata de diversos temas relacionados às eleições. A norma disciplina com mais eficiência o atendimento a brasileiros domiciliados no exterior e abrange as etapas como alistamento, o recolhimento de multas e a justificativa eleitoral.

Segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da resolução, ministro Luis Felipe Salomão, por se tratar de uma atividade contínua, realizada sob a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, a rotina de atendimento eleitoral fora do Brasil merece regulamentação própria.

Ele ressaltou que a medida garante o amplo acesso aos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral, preservando os critérios de segurança necessários à manutenção da cidadania política, mediante a titularidade da inscrição eleitoral.

A resolução dispõe que os brasileiros domiciliados no exterior, interessados em requerer alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão dos dados à Justiça Eleitoral, deverão iniciar o atendimento de forma eletrônica por meio de sistema informatizado disponibilizado pelo TSE, com acompanhamento por serviço disponível na própria ferramenta.

O titulo de eleitor não será enviado ou impresso, ficando seu acesso facultado à via digital pelo aplicativo e-Título ou a sua impressão pelos serviços disponíveis no site dos tribunais eleitorais na internet.

Votação

Nas eleições para presidente e vice-presidente da República, poderá votar o brasileiro nato ou naturalizado residente no exterior, desde que tenha requerido a inscrição ao juiz da zona eleitoral do exterior até 150 dias antes do pleito. Os brasileiros que completarem 16 anos até a data da eleição podem requerer o alistamento eleitoral.

O eleitor inscrito no Brasil, residindo em país onde haja representação diplomática brasileira, poderá solicitar a transferência de domicílio eleitoral desde que tenha transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida e resida há, no mínimo, três meses no novo endereço.

Os eleitores e eleitoras que não tenham exercido regularmente o voto devem justificar sua ausência, para cada um dos turnos da eleição, ou recolher as devidas multas por meio da emissão do boleto nos sites dos tribunais eleitorais.

No dia da eleição, é possível justificar a ausência nas mesas receptaras de votos no exterior ou pelo sistema eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O eleitor que estiver no exterior no dia da eleição disporá de 30 dias, a contar da data do retorno ao Brasil, para apresentar a justificativa no cartório de sua inscrição ou efetuar o requerimento por meio eletrônico.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e a Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal expedirão os atos necessários para a regulamentação e execução da referida resolução.

MC/CM

Fonte: TSE

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Jurídico

Propostas de transparência e prestação de contas levadas ao Congresso visam envolver cidadãs e cidadãos no processo eleitoral

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Desde 2019, o Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, compilando e identificando conflitos normativos, contradições ou dispositivos que estão tacitamente revogados na legislação eleitoral. As conclusões desse trabalho nortearam uma segunda fase do SNE, na qual juristas, membros da comunidade acadêmica e estudiosos do Direito Eleitoral buscaram propostas de melhorias da prática eleitoral brasileira.

Os achados estão sendo divulgados em artigos acadêmicos e também foram encaminhados ao Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados para, conforme a conveniência, serem considerados no Projeto de Lei do novo Código Eleitoral. “O que se buscou foi um sistema coeso, sem antinomias, falhas, conflitos, para que a legislação possa ser aplicada integralmente”, afirma Denise Goulart Schlickmann, secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e coordenadora do eixo temático “Financiamento de campanha” do SNE.

Para a análise das normas que regem a prestação de contas e a transparência na aplicação de recursos públicos por parte de partidos políticos e candidatos, o SNE revisou o Código Eleitoral e todas as leis que abrangem esse assunto, como a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Também foram examinadas as reformas eleitorais, ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções do TSE e instruções normativas da Receita Federal.

O Grupo de Trabalho levou ao Congresso Nacional grande número de propostas para o aperfeiçoamento da legislação que diz respeito à arrecadação eleitoral, gastos de campanha e prestação de contas. Entre elas, Denise destaca as que criam mecanismos de transparência e publicidade das informações nas prestações de contas, bem como as que zelam pela aplicação dos recursos públicos – especialmente o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado de Fundo Eleitoral.

Quanto ao FEFC, Denise Schlickmann aponta que foram elaboradas propostas para regulamentar, por meio de critérios objetivos, a distribuição equânime dos recursos aos candidatos. Também foram melhor regulamentados os dispositivos sobre financiamento coletivo de campanhas, possibilitando maior transparência na identificação de doadores que transferem recursos mediante contas intermediárias. Da mesma forma, foram pensadas medidas para se coibir o trânsito de dinheiro em espécie nas campanhas eleitorais, assim como foram propostos novos prazos para a apresentação das prestações de contas.

A ideia é que candidatos e partidos políticos saibam a que regras estão sujeitos para arrecadar recursos, realizar gastos eleitorais e prestar contas. “E, também, para que a cidadã e o cidadão possam conhecer a legislação e, assim, participem mais do processo eleitoral e partidário e ajudem na fiscalização do emprego do dinheiro público”, afirma a secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC.

Segundo ela, a área de exame de contas da Justiça Eleitoral atualmente enfrenta diversos obstáculos para cumprir a sua missão, principalmente no que diz respeito ao tempo hábil para realizar a fiscalização das contas de partidos e de candidatos concomitantemente às campanhas eleitorais.

RG/LC, DM

Fonte: TSE

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