sábado, 08 de fevereiro de 2025
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Política MT

Na 14ª reunião ordinária, CCJR pauta 16 proposições

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza hoje (6), às 14 horas, a décima quarta reunião ordinária para discutir a constitucionalidade e a legalidade de 16 proposições. Desse total, 15 são projetos de lei e um é projeto de lei complementar. A reunião é aberta à sociedade e será realizada na sala 201.

Entre as proposições colocadas em pauta na ordem do dia está o projeto de lei n.º 200/2017 (c/substitutivo integral) – de autoria do deputado Gilmar Fabris (DEM) – que torna obrigatório o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas, exames laboratoriais e aceitar exames laboratoriais quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

O presidente da CCJR é o deputado Max Russi (PSB), a vice-presidente é a deputada Janaína Riva (MDB). Os demais membros titulares são: Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) e Wilson Santos (PSDB).

Abaixo as proposições em pauta à ordem do dia:

01 – Projeto de lei n.º 171/2016 – autor deputado José Domingos Fraga (PSD) – dispõe sobre o acesso às redes sociais durante o horário de expediente nos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso dá outras providências.

02 – Projeto de lei n.º 93/2017 – autor deputado Saturnino Masson (PSDB) – dispõe sobre a reserva de no mínimo 50% das vagas em estacionamentos em todos os órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.

 03 – Projeto de lei n.º 246/2017 (c/substitutivo integral) – autor deputado Gilmar Fabris (PSD) – dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.

04 – Projeto de lei n.º 9/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC) – dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo.

 05 – Projeto de lei n.º 572/2017 – autor deputado Mauro Savi (DEM) – declara o “Queijo Cabacinha”, produzido no Município de Alto Araguaia, Patrimônio Cultural do Estado de Mato Grosso.

06 – Projeto de lei n.º 255/2018 – autor deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) – declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop/MT-AAPOIO”, no Município de Sinop.

07 – Projeto de lei n.º 388/2016 – autor deputado Oscar Bezerra (PSB) – dispõe sobre a garantia de vaga em escolas de Educação Integral vinculada a rede pública de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para alunos cuja genitora ou responsável tenha dependente com microcefalia.

08 – Projeto de lei n.º 29/2018 – autor deputado Dr. Leonardo (SD) – Institui a Política Estadual de Integração, Reabilitação e Inserção no Mercado de Trabalho da Pessoa com Transtorno Mental no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

09 – Projeto de lei n.º 93/2016 – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – Institui o Dia da Política no âmbito o Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

10 – Projeto de lei n.º 260/2016 – autor deputado José Domingos Fraga (PSD) – Institui a Semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da rede estadual de ensino, sobre os cuidados e precauções que devem ser tomados para combater a pedofilia na internet e dá outras providências.

11 – Projeto de lei n.º 200/2017 (c/substitutivo integral) – autor deputado Gilmar Fabris (DEM) – Torna Obrigatório o Sistema Único de Saúde – SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

12 – Projeto de lei n.º 345/2017 (c/emendas) – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – (Apensado o Projeto de Lei n.º 567/2017 – autor deputado Silvano Amaral (MDB)) Ementa: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

13 – Projeto de lei n.º 256/2018 “Dispensa de Pauta” – autora Mesa Diretora Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que " Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas."

14 – Projeto de lei Complementar n.º 17/2015 – autor deputado Eduardo Botelho (DEM) – Acrescenta o inciso XVIII, ao Art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o financiamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO, e dá outras providências.

15 – Projeto de lei nº 222/2016 – autor deputado José Domingos Fraga (PSD) – Dispõe sobre os produtos considerados essenciais de que trata o §3º do Art. 18 da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

16 – Projeto de lei n.º 341/2016 – autor deputado Oscar Bezerra (PSB) – dispõe sopre a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais, e dá outras providências.

O conteúdo desta ordem do dia pode, por decisão do presidente da CCJR, sofrer alterações.

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Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres

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Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.

O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.

O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.

A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.

“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

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