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Mutirão Fiscal negocia débitos de R$ 118,5 milhões de contribuintes em atraso

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O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário Estadual,  negociou, em três semanas, débitos de contribuintes em atraso no valor bruto de R$ 118,53 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar até 75% do valor da multa e juros, os valores ficaram em R$ 65,06 milhões.

Deste total, R$ 35,03 milhões foram quitados à vista ou são referentes à primeira parcela. O restante (R$ 30,03 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.

Os interessados em quitar suas dívidas junto ao Governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon  e Detran.

Além da Arena Pantanal e do site (www.mutiraofiscal.mt.gov.br), o contribuinte pode optar por sete unidades do Ganha Tempo e por agências fazendárias distribuídas em cidades pólos do Estado.

Na Arena Pantanal, além dos cerca de 200 atendentes, há três guichês de autoatendimento, específicos para IPVA e Licenciamento, e uma equipe de apoio para auxiliá-lo. Há ainda guichês para o Cartório de Protesto, que providencia a baixa de quem já negociou e quitou sua dívida; para advogados; e para despachantes.

Caso opte pelo Ganha Tempo, pode procurar as unidades de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), Várzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.

Se o contribuinte, com dívidas na PGE (Procuradoria Geral do Estado), decidir pelas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

Mas, se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.

Mais informações

Na Arena Pantanal, o acesso é pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. Com exceção dos dias de jogos, quando o atendimento é até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas.  As unidades do Ganha Tempo e das agências fazendárias seguem seus horários normais.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito.

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

 

FONTE: Secom MT

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Agosto Dourado: inicia mês de incentivo ao aleitamento materno

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A amamentação traz benefícios que vão além dos aspectos nutricionais. É um momento único de ligação entre mãe e filho. Para conscientizar sobre a importância do aleitamento materno desde as primeiras horas de vida até os seis meses de idade, a Secretaria de Saúde promove o Agosto Dourado.  

Durante todo o ano, os profissionais da Secretaria de Saúde de Tapurah, nas suas áreas de atuação, estão incumbidos de incentivar a amamentação com a população em geral, esclarecendo sobre os benefícios da amamentação para a mãe e para o bebê, sendo que, para o bebê, os benefícios serão estendidos ao longo de toda a sua vida. 

“O trabalho é contínuo o ano todo, mas em especial no mês de Agosto, as ações são intensificadas, este ano devido a pandemia, serão feitas de forma online e orientações individuais, levando informação ligadas à gestação, aos cuidados com o bebê, troca de experiências”. Conta o Secretário de Saúde, Marco Felipe. 

Os profissionais das Unidades Básicas de Saúde do município estão à disposição das gestantes e das mamães e familiares para todo e qualquer esclarecimento ou auxílio para que a amamentação no peito seja ofertada com prioridade, pelo menos nos seis primeiros meses de vida dos bebês. 

“Sabemos que as primeiras semanas dos recém-nascidos são as mais difíceis, principalmente nos primeiros 15 dias, é uma fase de adaptação para ambos, mamãe e bebê. Aquelas mães que tem o desejo de amamentar, que sabem da importância do leite materno para o seu filho, nós damos suporte, nas Unidades de Saúde. São diversos profissionais capacitados, que podem ajudar a mãe a conseguir amamentar o seu filho no peito”, diz a enfermeira Elizabete Gawski. 

O sucesso da amamentação não depende somente das condições orgânicas e fisiológicas da mãe e do bebê. Depende principalmente do real desejo da mãe em amamentar, da persistência, dedicação e do apoio familiar, em especial do parceiro. Ainda que haja desejo e apoio familiar e que esteja tudo funcionando bem na mãe e no bebê, podem surgir algumas dificuldades que são pertinentes ao processo de amamentação. A informação sobre o processo de amamentação e sobre os inúmeros benefícios para mãe para o bebê são fundamentais para que a mãe e a família se fortaleçam na decisão de amamentar. 

A recomendação da Organização Mundial de Saúde é que o aleitamento materno seja exclusivo durante os seis primeiros meses de vida do bebê e que, após o sexto mês, com a introdução de outros alimentos, ainda seja mantida até os dois anos de idade ou mais. 

Fonte: AMM

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Ações do Projeto Sentinela já mostram resultados na identificação da contaminação pela Covid-19

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Desde o princípio da pandemia, a Prefeitura Municipal de Rondonópolis não mediu esforços para se adequar, e se estruturar para o efetivo enfrentamento dessa que já está sendo a maior pandemia do século.
Por esta razão a administração municipal através da Secretaria Municipal de Saúde e de todos os seus Departamentos Técnicos, se organizou e montou um eficiente esquema de enfrentamento da pandemia, que já começa a presentar bons resultados, incluindo a identificação e redução do número de casos suspeitos, e de casos confirmados.
Estes primeiros resultados foram conseguidos através dos atendimentos nos Postos do Projeto Sentinela (dedicados ao atendimento exclusivo a pacientes com sintomas relacionados à Covid-19 e síndromes gripais), e, que em pouco mais de 30 dias atendeu mais de 8 mil pessoas, realizando triagens, exames, testes rápidos, e prescrevendo as respectivas medicações, segundo as recomendações médicas.
REDUÇÃO DA CURVA
Mas, para isso, a administração municipal investiu R$ 532.486,00 na compra dos medicamentos: Azitromicina, Dexcloferniramina, Dipirona sódica, Ivermectina e outros, além de 20 mil testes rápidos, que já estão fazendo a diferença, durante os atendimentos nos cinco postos do Projeto Sentinela em funcionamento, descartando centenas de casos suspeitos, e confirmando outros positivos que são encaminhados para tratamento, mas, reduzindo os indicadores de contaminação no município.
A secretaria de saúde continua se estruturando para atender da melhor forma possível a todos que apresentarem sintomas relacionados à Covid-19 e/ou síndromes gripais; e recomenda para as pessoas que eventualmente apresentarem algum dos sintomas, que procurem imediatamente uma das cinco unidades do Projeto Sentinela, que são os PSFs: de Vila Olinda; Vila Rica; Cidade de Deus; Policlínica Itamaraty e Parque das Rosas, onde os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas e, das 18 às 00h00. Exceção do PSF do Parque das Rosas, que será o único dos cinco a não oferecer atendimento no terceiro turno.
FIM DE SEMANA
Todavia, nos fins de semanas (sábados e domingos) pelo menos 02 (duas) Unidades Sentinelas pré-selecionadas e antecipadamente divulgadas, vão atender em regime de plantão das 6h às 12 horas (meio dia). Nesse fim de semana (01 e 02/08), por exemplo, as unidades da Vila Olinda e Parque das Rosas estarão de plantão exclusivamente das 6h ao meio dia.

Fonte: AMM

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